Instrução Normativa RE Nº 046/20 que sugere aos sites das Prefeituras do Estado, a divulgação de uma lista com os nomes dos maiores Devedores do ICMS e IPVA dos Municípios.

A iniciativa tem como objetivo conscientizar os contribuintes para regularizarem sua situação com o Estado e disponibilizar a informação a todos os contribuintes, de forma livre e transparente.

Esta nova ação é mais uma das medidas que a Receita Estadual está oportunizando como alternativa de pontuação no Programa de Integração Tributária (PIT) considerando a suspensão das atividades coletivas e presenciais em função da pandemia do coronavírus.

COMO ACESSAR:

1) Acesse o site da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, através do seguinte link:

https://atendimento.receita.rs.gov.br/lista-de-debitos-inscritos-em-divida-ativa
Lista de Inscritos em Dívida Ativa/REF

Informações Gerais

Na Lista de débitos inscritos em dívida ativa é possível consultar pessoas naturais e jurídicas detentoras de débitos para com o Estado do Rio Grande do Sul. É, portanto, um rol de débitos acessível à consulta de qualquer cidadão, conferindo transparência nas relações dos contribuintes com o Estado em nome do interesse público. A consulta pode ser feita por nome, por CPF, por CNPJ, ou por critério alfabético, por faixas de valor, indicando os maiores valores e o município (ou todos) origem da inscrição em DAT.

Pessoas Físicas

Ferramenta de Pesquisa de Débitos para Pessoa Física. Você pode fazer a pesquisa pelo nome da pessoa, pelo CPF, ou filtrar pelo Município.

Pessoas Jurídicas

Ferramenta de pesquisa de débitos para Pessoa Jurídica. Aqui você pode consultar com o número do CNPJ, com a Razão Social da empresa, pelo valor do débito ou pelo Município.

Regime Especial de Fiscalização

Informações Gerais

Na Lista de Empresas em Regime Especial de Fiscalização (REF) é possível consultar pessoas jurídicas incluídas em Regime Especial de Fiscalização por Ato Declaratório do Subsecretário da Receita Estadual, em razão de estarem enquadradas como devedores contumazes por reiterada e sistemática inadimplência (não recolhimento) do ICMS declarado e já vencido.

É, portanto, um rol de empresas que deixaram de recolher aos cofres estaduais o imposto destacado nas notas fiscais e suportado por seus clientes, acessível à consulta de qualquer cidadão, conferindo transparência nas relações dos contribuintes com o Estado em nome do interesse público.

A lista contém a data de atualização das informações e, periodicamente, será revisada e atualizada pela Secretaria da Fazenda.

Consulta empresas em REF

Nesta página, consta uma lista com TODAS as empresas em Regime Especial de Fiscalização.

Ainda ficou com alguma dúvida de como acessar as páginas da Receita Estadual? Basta entrar em contato com o setor do ICMS, que podemos te ajudar! Telefone:ou WhatsApp (55)999931180.

              João Paulo Beltrão dos Santos, Prefeito Municipal do Município de Boa Vista do cadeado, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e conforme o previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN nº 9.394/96, Lei nº 8.069/90, que dispõem sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 3.540/99,em cumprimento ao artigo 205 da Constituição Federal/88, Resolução nº 1 de 14.01.2010, do CNE/CEB, Resolução nº 6 de 20.10.2010, do CNE/CEB :

            Convoca os pais ou responsáveis legais para matrículas e rematrículas nas Escolas da Rede Pública Municipal no período de 06/11/2025 a 05/12/2025 nos seguintes locais e horários:

• Escola Municipal de Ensino Fundamental Boa Vista do Cadeado –Segunda a Sexta-feira das  08h às 11h e das 13h30min às 16h30min. Ensino Fundamental do 1º ao 9º Ano.

Modalidade Ensino Fundamental

• A criança deverá ter 06 (seis) anos completos ou a completar até 31/03/2025 para ingressar no 1º ano do Ensino Fundamental de 09 anos conforme o

• Escola Municipal de Ensino Fundamental Carlos Gama – Segunda a Sexta-feira das 13h30min às 16h30min.  Pré Escola A e B e Ensino Fundamental do 1º ao 8º Ano, conforme o 

Modalidade Pré Escola:

• Pré - escola Nível A – 04 anos completos até 31 de março de 2026;

• Pré - escola Nível B -  05 anos completos até 31 de março de 2026;

Modalidade Ensino Fundamental

• A criança deverá ter 06 (seis) anos completos ou a completar até 31/03/2026 para ingressar no 1º ano do Ensino Fundamental de 09 anos;
• Escola Municipal de Educação Infantil Jeny Pereira Brandão - Segunda a Sexta-feira das  08h às 11h e das 13h30min às 16h30min.

Modalidade Creche – Parcial e Integral 

- Pré Escola A e B – turno da tarde - conforme o  zoneamento

MATRÍCULAS  E REMATRÍCULAS PARA:

Modalidade Creche -

• Berçário I - 04 meses completos até 31/03/2026 aos 11 meses e 29 dias;
• Berçário II - 01 ano completo até 31/03/2026;
• Maternal I - 02 anos completos até 31/03/2026;
• Maternal II - 03 anos completos até 31/03/2026;

Modalidade Pré Escola:

• Pré - escola Nível A – 04 anos completos até 31 de março de 2026;

• Pré - escola Nível B -  05 anos completos até 31 de março de 2026;

Prioridades para garantia de vaga na modalidade Creche:

• Prioridade de vaga para alunos em situação de vulnerabilidade social;
• Prioridade de vaga para alunos cadastrados no CADUNICO
• Prioridade de vaga para alunos com deficiência;
• Prioridade de vaga para alunos que os pais apresentarem comprovação de vínculo empregatício;
• Alunos do público em geral.

Modalidade Pré Escola:

• Pré - escola Nível A – 04 anos completos até 31 de março de 2026;

• Pré - escola Nível B -  05 anos completos até 31 de março de 2026;

Documentos necessários para matrículas novas e transferências para Creche, Pré Escola e Ensino Fundamental:

• Certidão de nascimento ou carteira de identidade do aluno;
• Histórico escolar e guia de transferência;
• Carteira de vacinação atualizada, conforme obrigatoriedade prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.609/90). Sendo que as carteiras devem estar validadas pelo Setor de Imunizações da Secretaria Municipal de Saúde;
• Cópia da Declaração de Guarda emitida pelo Juizado da Infância e Juventude, para as crianças que convivem com responsáveis;
• Cópia ou número do CPF do aluno e dos pais;
• Cópia do documento de identidade dos pais ou responsáveis;
• Laudo médico para alunos com deficiência atualizado;
• Atestado / Declaração médica, se portador de doenças crônicas entre outras atualizado;

No caso de rematrículas é necessária a seguinte documentação:

• Carteira de vacinação atualizada, conforme obrigatoriedade prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei 8.609/90). Sendo que as carteiras devem estar validadas pelo Setor de Imunizações da Secretaria Municipal de Saúde;
• Cópia da Declaração de Guarda emitida pelo Juizado da Infância e Juventude, para as crianças que convivem com responsáveis;
• Laudo médico para alunos com deficiência atualizado;
• Atestado / Declaração médica, se portador de doenças crônicas entre outras, atualizado.

• As matrículas deverão respeitar o zoneamento ( residência mais próxima ) de itinerários do transporte escolar conforme localização residencial após análise do Setor de Transportes da SMECEL com base na legislação.

Boa Vista do Cadeado, 05 de novembro de 2025.

João Paulo Beltrão dos Santos

Prefeito Municipal

Rochele Rieth

Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

Instrução Normativa RE Nº 046/20 que sugere aos sites das Prefeituras do Estado, a divulgação de uma lista com os nomes dos maiores Devedores do ICMS e IPVA dos Municípios.

A iniciativa tem como objetivo conscientizar os contribuintes para regularizarem sua situação com o Estado e disponibilizar a informação a todos os contribuintes, de forma livre e transparente.

Esta nova ação é mais uma das medidas que a Receita Estadual está oportunizando como alternativa de pontuação no Programa de Integração Tributária (PIT) considerando a suspensão das atividades coletivas e presenciais em função da pandemia do coronavírus.

COMO ACESSAR:

1) Acesse o site da Receita Estadual do Rio Grande do Sul, através do seguinte link:

https://atendimento.receita.rs.gov.br/lista-de-debitos-inscritos-em-divida-ativa

Lista de Inscritos em Dívida Ativa/REF

Informações Gerais

Na Lista de débitos inscritos em dívida ativa é possível consultar pessoas naturais e jurídicas detentoras de débitos para com o Estado do Rio Grande do Sul. É, portanto, um rol de débitos acessível à consulta de qualquer cidadão, conferindo transparência nas relações dos contribuintes com o Estado em nome do interesse público. A consulta pode ser feita por nome, por CPF, por CNPJ, ou por critério alfabético, por faixas de valor, indicando os maiores valores e o município (ou todos) origem da inscrição em DAT.

Pessoas Físicas

Ferramenta de Pesquisa de Débitos para Pessoa Física. Você pode fazer a pesquisa pelo nome da pessoa, pelo CPF, ou filtrar pelo Município.

Pessoas Jurídicas

Ferramenta de pesquisa de débitos para Pessoa Jurídica. Aqui você pode consultar com o número do CNPJ, com a Razão Social da empresa, pelo valor do débito ou pelo Município.

Regime Especial de Fiscalização

Informações Gerais

O Município de Boa Vista do Cadeado, representado pelo Prefeito Municipal Sr. João Paulo Beltrão dos Santos e comissão designada pela Portaria 538/2025 de 22 de setembro de 2025, torna público a Homologação Final do Processo Seletivo Simplificado 5/2025:

VIGILANTE:

TÉCNICO EM CONTABILIDADE:

Boa Vista do Cadeado, 22 de Outubro de 2025.

João Paulo Beltrão dos Santos

Prefeito Municipal de Boa Vista do Cadeado

05/2025

EDITAL DE DESEMPATE – SORTEIO PÚBLICO

O Município de Boa Vista do Cadeado, representado pelo Prefeito Municipal Sr. João Paulo Beltrão dos Santos e comissão designada pela Portaria 538/2025 de 22 de setembro de 2025, torna público a Aplicação do critério de desempate item 10.1.2 do edital de abertura do Processo Seletivo Simplificado 05/2025, sendo que será realizado através de sorteio público, ocorrendo no dia 21 de outubro de 2025, as 15:00 horas, no Departamento de Recursos Humanos, na Prefeitura Municipal localizada na Avenida Cinco Irmãos nº 1130 centro de Boa Vista do Cadeado-RS. O desempate ocorrerá para a classificação de 1º lugar para o cargo de Vigilante, conforme classificação final abaixo: 

Boa Vista do Cadeado, 21 de Outubro de 2025.

João Paulo Beltrão dos Santos

Prefeito Municipal de Boa Vista do Cadeado