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LEI Nº 1.348, DE 14 DE JULHO DE 2026.
Número: 1348
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de julho de 2026
Institui o REFIS/2026 (Programa de Recuperação Fiscal), com o objetivo de facilitar a regularização e renegociação de dívidas tributárias e não tributárias de pessoas jurídicas ou físicas com o Município de Boa Vista do Cadeado e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.374, DE 08 DE JULHO DE 2026.
Número: 1374
Categoria: Decretos
Publicado em: 08 de julho de 2026
AUTORIZA A ABRIR, INCLUIR E ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2026, SENDO INCLUÍDO E ABERTOS OS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 52.860,77 (CINQUENTA E DOIS MIL OITOCENTOS E SESSENTA REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS).
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.373/2026, DE 08 DE JULHO DE 2026.
Número: 1373
Categoria: Decretos
Publicado em: 08 de julho de 2026
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal direta, o uso do sistema de processos administrativos digitais (plataforma Cidade 360–Gov Br) pelos servidores do Município de Boa Vista do Cadeado, define as rotinas administrativas de cada secretaria e setor passíveis de tramitação digital, institui código identificador de três letras para os expedientes e dá outras providências.
LEI Nº 1.347, DE 08 DE JULHO DE 2026.
Número: 1347
Categoria: Leis
Publicado em: 08 de julho de 2026
AUTORIZA A ABRIR, INCLUIR E ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2026, SENDO INCLUÍDO E ABERTOS OS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 52.860,77 (CINQUENTA E DOIS MIL OITOCENTOS E SESSENTA REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS).
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.369 DE 26 DE JUNHO DE 2026
Número: 1369
Categoria: Decretos
Publicado em: 26 de junho de 2026
Regulamenta, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, o art. 55 da Lei Municipal nº 115, de 22 de janeiro de 2002, dispondo sobre o regime de compensação de horas trabalhadas mediante banco de horas.
DECRETO Nº 1.368/2026
Número: 1368
Categoria: Decretos
Publicado em: 25 de junho de 2026
Estabelece turno administrativo reduzido no dia 29 de junho de 2026 e dispõe sobre o funcionamento essencial da Secretaria de Saúde durante o período.
DECRETO N° 1.367, DE 23 DE JUNHO DE 2026.
Número: 1367
Categoria: Decretos
Publicado em: 23 de junho de 2026
AUTORIZA A ABRIR, INCLUIR E ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2026, SENDO INCLUÍDO E ABERTOS OS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 30.490,19 (TRINTA MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA REAIS E DEZENOVE CENTAVOS).
LEI N° 1.346, DE 23 DE JUNHO DE 2026.
Número: 1346
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de junho de 2026
AUTORIZA A ABRIR, INCLUIR E ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2026, SENDO INCLUÍDO E ABERTOS OS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 30.490,19 (TRINTA MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA REAIS E DEZENOVE CENTAVOS).
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2026 – PSS n
Número: 003
Categoria: EDITAL
Publicado em: 16 de junho de 2026
EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2026 – PSS nº003/2026
Anexos:
LEI Nº 1.345, DE 15 DE JUNHO DE 2026.
Número: 1345
Categoria: Leis
Publicado em: 15 de junho de 2026
Dispõe sobre a destinação de carteiras em locais determinados aos estudantes com Transtorno do Déficit de Atenção, Hiperatividade – TDAH e Transtorno do Espectro Autista – TEA, no âmbito das unidades educacionais do Município de Boa Vista do Cadeado/RS, e dá outras providências.
LEI Nº 1.344, DE 10 DE JUNHO DE 2026.
Número: 1344
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de junho de 2026
INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES INDEPENDENTES DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO CADEADO, ESTABELECE DIRETRIZES DE APOIO À PROTEÇÃO E AO BEM-ESTAR ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.343, DE 10 DE JUNHO DE 2026.
Número: 1343
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de junho de 2026
INSTITUI O “DIA DA MULHER RURAL” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO CADEADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EDITAL PSS 04 2026
Número: PSS 04 2026
Categoria: EDITAL
Publicado em: 08 de junho de 2026
Edital de abertura de Processo Seletivo Simplificado para contratação EDUCAÇÃO INFANTIL, PROFESSOR PARA SALA DE temporária de PROFESSOR ANOS INICIAIS/ ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO e MONITOR ESCOLAR.
Anexos:
DECRETO Nº 1.366/2026 de 02 de junho de 2026
Número: 1366
Categoria: Decretos
Publicado em: 02 de junho de 2026
Abre Crédito Suplementar na importância de R$1.278.666,90 (um milhão, duzentos e setenta e oito mil seiscentos e sessenta e seis reais e noventa centavos.)
DECRETO Nº 1.365/2026 de 02 de junho de 2026
Número: 1365
Categoria: Decretos
Publicado em: 02 de junho de 2026
Abre Crédito Especial na importância de R$1.029.235,55 (um milhão, vinte e nove mil duzentos e trinta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos**)
DECRETO Nº 1.364/2026 de 02 de junho de 2026
Número: 1364
Categoria: Decretos
Publicado em: 02 de junho de 2026
Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 350.610,34 (trezentos e cinquenta mil seiscentos e dez reais e trinta e quatro centavos.)
DECRETO N° 1.363, DE 27 DE MAIO DE 2026.
Número: 1363
Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de maio de 2026
AUTORIZA A ABRIR, INCLUIR E ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2026, SENDO INCLUÍDO E ABERTO OS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 222.000,00 (DUZENTOS E VINTE DOIS MIL REAIS).
DECRETO Nº 1.362, DE 27 DE MAIO DE 2026.
Número: 1362
Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de maio de 2026
Define ponto facultativo nos serviços não-essenciais do município de Boa Vista do Cadeado.
DECRETO Nº 1.361, DE 27 DE MAIO DE 2026.
Número: 1361
Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de maio de 2026
CONVOCA A 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOA VISTA DO CADEADO, ETAPA DA 10ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE E DA 18ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1.342, DE 27 DE MAIO DE 2026.
Número: 1342
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 27 de maio de 2026
AUTORIZA A ABRIR, INCLUIR E ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2026, SENDO INCLUÍDO E ABERTO OS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 222.000,00 (DUZENTOS E VINTE DOIS MIL REAIS).
