Legislação - Lei Complementar

Número: 008 2003

Categoria: Lei Complementar

Publicado em: 04 de novembro de 2003

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2002, QUE CRIOU A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA -CIP- NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO CADEADO

Número: 007 2003

Categoria: Lei Complementar

Publicado em: 19 de agosto de 2003

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PARCELADO E REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA JUNTO AO FISCO MUNICIPAL DE BOA VISTA DO CADEADO.

Número: 006 2003

Categoria: Lei Complementar

Publicado em: 09 de julho de 2003

ALTERA A TABELA N° VIII DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2002 EM SEUS ITENS 5, 6 E 7.

Número: 005 2003

Categoria: Lei Complementar

Publicado em: 13 de maio de 2003

DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO DE QUE TRATA O PARÁGRAFO 4°, DO ART. 41, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 19/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número: 004 2003

Categoria: Lei Complementar

Publicado em: 13 de maio de 2003

DÁ NOVA REDAÇÃO AO “CAPUT” DOS ARTIGOS 201 E 203, DA LEI COMPLEMENTAR N°001/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número: 003 2003

Categoria: Lei Complementar

Publicado em: 05 de março de 2003

ACRESCENTA O INCISO XI E PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 27, DA LEI COMPLEMENTAR 001/2002.

Número: 002 2002

Categoria: Lei Complementar

Publicado em: 31 de dezembro de 2002

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO CADEADO A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.