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LEI COMPLEMENTAR 121/2018
Número: 121
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 12 de dezembro de 2018
Altera o Código Tributário Municipal, LC 001 de 31 de dezembro de 2002, dando nova redação aos dispositivos sobre Contribuição de Melhoria, arts. 146 a 167, bem como revoga artigo referente ao IPTU, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR 120/2018
Número: 120
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 12 de dezembro de 2018
Dispõe sobre as infrações e as sanções administrativas aplicáveis às condutas e às atividades lesivas ao meio ambiente estabelecendo o seu procedimento administrativo e, Institui órgãos de julgamento das infrações administrativas ambientais no âmbito do Município de Boa Vista do Cadeado, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR 119/2018 revogada pela LC 157/2023
Número: 119
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 12 de dezembro de 2018
Dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental passiveis ou não de licenciamento, e ou, autorização ambiental no Município de Boa Vista do Cadeado, institui seus valores e dá outras providências.
Lei Complementar 118/2018
Número: 118
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 25 de setembro de 2018
Autoriza ao Poder Executivo a alterar os requisitos para o Cargo de Agente Comunitário de Saúde, alterando a Lei 010 de 16 de dezembro de 2003.
Lei Complementar 117/2018
Número: 117
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 15 de maio de 2018
Autoriza ao Poder Executivo a criar 1 (um) cargo de Enfermeiro, alterando a Lei 010 de 16 de dezembro de 2003.
Lei Complementar 116/2018
Número: 116
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 22 de março de 2018
Concede aumento real aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Cadeado.
Lei Complementar 115/2018
Número: 115
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 20 de março de 2018
Fixa o índice de revisão dos servidores públicos do município de Boa Vista do Cadeado, RS geral do funcionalismo e estabelece os novos valores para os padrões referenciais do quadro geral (art. 25 da LC n° 010/2003) e do magistério (art. 33 da LC n° 011/2003), e dá outras providencias.
Lei Complementar 114/2018
Número: 114
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 28 de fevereiro de 2018
Autoriza ao Poder Executivo a alterar a Lei Complementar nº 011 de 16 de dezembro de 2003, sobre os níveis correspondentes as titulações e habilitações dos profissionais da Educação.
Lei Complementar 113/2018
Número: 113
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 07 de fevereiro de 2018
Altera o anexo único da Lei Complementar nº 011, de 16 de dezembro de 2003, e da outras providencias.
Lei Complementar 112/2017
Número: 112
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 04 de outubro de 2017
Altera dispositivos do Código Tributário Municipal (LC 001 de 31 de dezembro de 2002), sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Lei Complementar 111/2017
Número: 111
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 16 de maio de 2017
Autoriza ao Poder Executivo a extinguir 1 (um) cargo médico clinico geral – 30 horas, para criar 1 (um) cargo médico clínico geral – 40 horas, modificando a Lei Complementar nº 10 de 16 de dezembro de 2003, e da outras providências.
Lei Complementar 110/2017
Número: 110
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 30 de março de 2017
Concede aumento real aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Cadeado.
Lei Complementar 109/2017
Número: 109
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 21 de março de 2017
Concede a revisão geral de salários dos servidores públicos e agentes políticos de Boa Vista do Cadeado, RS e estabelece os novos valores para os padrões referenciais do quadro geral (art. 25 da LC n° 010 de 16 de dezembro de 2003) e do magistério (art. 33 da LC n° 011 de 16 de dezembro de 2003).
Lei Complementar 108/2016
Número: 108 2016
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 10 de maio de 2016
Autoriza ao Poder Executivo a alterar a Lei Complementar nº 10 de 16 de dezembro de 2003, sobre a Função Gratificada do Coordenador do Sistema de Controle Interno.
Lei Complementar 107/2016
Número: 107 2016
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 19 de abril de 2016
Autoriza o Poder Executivo a criar mais um cargo de enfermeiro, no quadro de técnico científico, constante na LC 010 de 16 de dezembro de 2003.
Lei Complementar 106/2016
Número: 106 2016
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 15 de março de 2016
Fixa o índice de reajuste dos servidores públicos e agentes políticos de Boa Vista do Cadeado, RS e estabelece os novos valores para os padrões referenciais do quadro geral (art. 25 da LC n° 010 de 16 de dezembro de 2003) e do magistério (art. 33 da LC n° 011 de 16 de dezembro de 2003).
Lei Complementar 105/2015
Número: 105 2015
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 15 de dezembro de 2015
Altera a Tabela V, Item II, do Código Tributário Municipal, LC nº. 01 de 31 de dezembro de 2002, no que dispõe sobre a alíquota do ISSQN.
Lei Complementar 104/2015
Número: 104 2015
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 27 de outubro de 2015
Cria o cargo de atendente de creche (monitor) no quadro de cargos e funções públicas do município de Boa Vista do Cadeado – Lei Complementar 010 de 16 de dezembro de 2003.
Lei Complementar 103/2015
Número: 103 2015
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 27 de outubro de 2015
Altera o quadro de servidores do magistério, extinguindo o cargo – atendente de creche (monitor) – e dá outras providências.
Lei Complementar 102/2015
Número: 102 2015
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 30 de setembro de 2015
Autoriza ao Poder Executivo a alterar a Lei Complementar nº 10 de 16 de dezembro de 2003.
