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Lei Complementar 96/2014
Número: 96 2014
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 10 de dezembro de 2014
Inclui novas taxas de serviços diversos, constantes no Código Tributário Municipal.
Lei Complementar 95/2014
Número: 95 2014
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 16 de setembro de 2014
Revoga dispositivo que isenta a cobrança da taxa de fiscalização de funcionamento ou vistoria de estabelecimentos, constante no Código do Tributário Municipal.
Lei Complementar 94/2014
Número: 94 2014
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 16 de setembro de 2014
Altera o prazo de validade da Licença expedida pela Administração Pública, alterando dispositivo do Código Tributário Municipal.
Lei Complementar 93/2014
Número: 93 2014
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 28 de março de 2014
Fixa o índice de revisão geral e concede aumento real aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Cadeado, e dá outras providencias.
Lei Complementar 92/2014
Número: 92 2014
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 26 de março de 2014
Altera os requisitos para provimento ao cargo de Assessor de Legislação e Projetos.
Lei Complementar 91/2014
Número: 91 2014
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 26 de março de 2014
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 010/2003, com readequação salarial do cargo de Técnico de Enfermagem e dá outras providências.
Lei Complementar 90/2014
Número: 90 2014
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 26 de março de 2014
Fixa o índice de revisão dos servidores públicos do município de Boa Vista do Cadeado, RS geral do funcionalismo e estabelece os novos valores para os padrões referenciais do quadro geral (art. 25 da LC n° 010/2003) e do magistério (art. 33 da LC n° 011/2003), e dá outras providencias.
Lei Complementar 89/2014
Número: 89 2014
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 03 de fevereiro de 2014
Altera os requisitos para provimento no cargo de MOTORISTA e dá outras providências.
Lei Complementar 88/2014
Número: 88 2014
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 03 de fevereiro de 2014
Altera os requisitos para provimento no cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS e dá outras providências.
Lei Complementar 88/2013 alterada pela LC 151/2023
Número: 88 2013
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 18 de dezembro de 2013
Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Poder Legislativo de Boa Vista do Cadeado e dá outras providências.
Lei Complementar 87/2013
Número: 87 2013
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 10 de dezembro de 2013
Dispõe sobre as taxas de serviços ambientais, institui seus valores, sanções decorrentes infrações ambientais e dá outras providências, alterando as Leis Complementares 001/2002 e 56/2009.
Lei Complementar 86/2013
Número: 86 2013
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 01 de outubro de 2013
Possibilita a ampliação de carga horária do cargo de MÉDICO, no quadro técnico-científico, relativo à área da saúde e dá outras providências.
Lei Complementar 85/2013
Número: 85 2013
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 20 de agosto de 2013
Altera artigos da Lei Complementar nº 56/2009, que regulamenta a Política Municipal do Meio Ambiente, conforme menciona.
Lei Complementar 84/2013
Número: 84 2013
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 20 de agosto de 2013
Extingue o cargo de Médico, clínico geral, com carga de 40 horas semanais e cria, em substituição, dois(2) cargos de médico com carga de 30 horas semanais, cada, e dá outras providências.
Lei Complementar 83/2013
Número: 83 2013
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 06 de agosto de 2013
Altera artigos do Código de Obras do Município – LC nº 022/2004, conforme menciona.
Lei Complementar 82/2013
Número: 82 2013
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 21 de maio de 2013
Cria o cargo de PROCURADOR DO MUNICÍPIO no quadro de cargos de provimento efetivo, de nível técnico-científico, dos Servidores do Município de Boa Vista do Cadeado(RS).
Lei Complementar 81/2013
Número: 81 2013
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 21 de maio de 2013
Altera as atribuições do ASSESSOR JURÍDICO no quadro em comissão e funções gratificadas do Município de Boa Vista do Cadeado(RS).
Lei Complementar 80/2013
Número: 80 2013
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 16 de maio de 2013
Altera o numero de servidores do artigo 3°, da Lei Complementar n° 010, acrescentando 03 (três) cargos de técnico em enfermagem 01 (um) cargo enfermeiro 05 (cinco) cargos de motoristas 05 (cinco) cargos de operador de máquinas e dá outras providencias.
Lei Complementar 79/2013
Número: 79 2013
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 20 de abril de 2013
Cria nova vaga de Secretário(a) Municipal; cria o cargo de Secretário Adjunto, com uma vaga; bem como mais uma(1) vaga de Diretor(a) Administrativo e uma(1) vaga de Coordenador(a) de Setor no quadro de cargos em comissão e/ou funções gratificadas, alterando dispositivos na Lei Complementar nº 10/2003 e dá outras providências.
Lei Complementar 78/2013
Número: 78 2013
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 01 de abril de 2013
ALTERA A TABELA V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – CTM – NO TOCANTE AO CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS.
