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Lei Complementar 82/2013
Número: 82 2013
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 21 de maio de 2013
Cria o cargo de PROCURADOR DO MUNICÍPIO no quadro de cargos de provimento efetivo, de nível técnico-científico, dos Servidores do Município de Boa Vista do Cadeado(RS).
Lei Complementar 81/2013
Número: 81 2013
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 21 de maio de 2013
Altera as atribuições do ASSESSOR JURÍDICO no quadro em comissão e funções gratificadas do Município de Boa Vista do Cadeado(RS).
Lei Complementar 80/2013
Número: 80 2013
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 16 de maio de 2013
Altera o numero de servidores do artigo 3°, da Lei Complementar n° 010, acrescentando 03 (três) cargos de técnico em enfermagem 01 (um) cargo enfermeiro 05 (cinco) cargos de motoristas 05 (cinco) cargos de operador de máquinas e dá outras providencias.
Lei Complementar 79/2013
Número: 79 2013
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 20 de abril de 2013
Cria nova vaga de Secretário(a) Municipal; cria o cargo de Secretário Adjunto, com uma vaga; bem como mais uma(1) vaga de Diretor(a) Administrativo e uma(1) vaga de Coordenador(a) de Setor no quadro de cargos em comissão e/ou funções gratificadas, alterando dispositivos na Lei Complementar nº 10/2003 e dá outras providências.
Lei Complementar 78/2013
Número: 78 2013
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 01 de abril de 2013
ALTERA A TABELA V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – CTM – NO TOCANTE AO CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS.
Lei Complementar 77/2013
Número: 77 2013
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 19 de março de 2013
Fixa o índice de revisão dos servidores públicos do município de Boa Vista do Cadeado, RS geral do funcionalismo e estabelece os novos valores para os padrões referenciais do quadro geral (art. 25 da LC n° 010/2003) e do magistério (art. 33 da LC n° 011/2003), e dá outras providencias.
Lei Complementar 76/2013
Número: 76 2013
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 06 de março de 2013
Altera a forma de contratação e a remuneração do cargo de Supervisor(a) Pedagógico(a) no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Lei Complementar 75/2013
Número: 75 2013
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 14 de fevereiro de 2013
Cria a função de MOTORISTA DO GABINETE DO PREFEITO e fixa suas atribuições, padrão remuneratório, requisitos de provimentos e dá outras providências.
Lei Complementar 74/2013
Número: 74 2013
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 14 de fevereiro de 2013
Altera o padrão de vencimentos do cargo de Assessor de Legislação e Projetos e dá outras providências.
Lei Complementar 73/2012
Número: 73 2012
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 24 de julho de 2012
Substitui a Redação do Artigo 76 do Código Tributário Municipal Referente aos Responsáveis pelo Crédito Tributário.
Lei Complementar 72/2012
Número: 72 2012
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 22 de maio de 2012
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 010/2003 que regula o quadro de cargos e funções dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Lei Complementar 71/2012
Número: 71 2012
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 27 de março de 2012
Fixa o índice de revisão geral dos servidores e agentes políticos do Município e Concede aumento real aos Servidores Públicos do Poder Executivo estabelece os novos valores para os padrões referenciais (art. 25 da LC n° 010/2003 e art. 33 da LC n° 011/2003), e dá outras providencias.
Lei Complementar 70/2012
Número: 70 2012
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 20 de março de 2012
Cria o cargo de Auxiliar de Consultório Dentário (ACD) no quadro geral, de nível médio, relativo à área da saúde e dá outras providências.
Lei Complementar 69/2012
Número: 69 2012
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 13 de março de 2012
Altera a Função Gratificada do cargo de Supervisor(a) Pedagógico(a) no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Lei Complementar 68/2012
Número: 68 2012
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 28 de fevereiro de 2012
Altera a redação dos artigos que menciona da Lei Complementar nº 056/2009, de Boa Vista do Cadeado, e dá outras providências.
Lei Complementar 67/2011
Número: 67 2011
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 23 de dezembro de 2011
ACRESCENTA AS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA COMO RESPONSÁVEIS PELO ISSQN NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL .
Lei Complementar 66/2011
Número: 66 2011
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 25 de outubro de 2011
ACRESCENTA DISPOSITIVOS DO ISSQN NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Lei Complementar 65/2011
Número: 65 2011
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 02 de agosto de 2011
Altera a Função Gratificada do cargo de Supervisor(a) Pedagógico(a) no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Lei Complementar 64/2011
Número: 64 2011
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 15 de junho de 2011
Cria mais uma(1) vaga no cargo de ENFERMEIRO(A) no quadro geral, de nível técnico-científico, relativo a área da saúde e dá outras providências.
Lei Complementar 63/2011
Número: 63 2011
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 22 de março de 2011
Fixa o índice de reajuste geral do funcionalismo e estabelece os novos valores para os padrões referenciais do quadro geral (art. 25 da LC n° 010/2003) e do magistério (art. 33 da LC n° 011/2003), e dá outras providencias.
