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RESOLUÇÃO CME
Número: 01 2025
Categoria: RESOLUÇÃO
Publicado em: 30 de outubro de 2025
Regulamenta a inclusão obrigatória de conteúdos sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos e Projetos Político-Pedagógicos das escolas da Rede Municipal de Ensino de Boa Vista do Cadeado, em cumprimento à Lei Federal nº 14.164/2021, e dá outras providências.
Anexos:
RESOLUÇÃO
Número: 01 2023
Categoria: RESOLUÇÃO
Publicado em: 14 de abril de 2023
RESOLUÇÃO Nº 01/2023 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Boa Vista do Cadeado/RS, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n. 8.069/1990), na Resolução n. 231/2022 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e na Lei Municipal n. 1.202, 11 DE ABRIL DE 2023.
Anexos: