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LEI Nº 1.348, DE 14 DE JULHO DE 2026.
Número: 1348
Categoria: Leis
Publicado em: 14 de julho de 2026
Institui o REFIS/2026 (Programa de Recuperação Fiscal), com o objetivo de facilitar a regularização e renegociação de dívidas tributárias e não tributárias de pessoas jurídicas ou físicas com o Município de Boa Vista do Cadeado e dá outras providências.
LEI Nº 1.347, DE 08 DE JULHO DE 2026.
Número: 1347
Categoria: Leis
Publicado em: 08 de julho de 2026
AUTORIZA A ABRIR, INCLUIR E ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2026, SENDO INCLUÍDO E ABERTOS OS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 52.860,77 (CINQUENTA E DOIS MIL OITOCENTOS E SESSENTA REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS).
LEI N° 1.346, DE 23 DE JUNHO DE 2026.
Número: 1346
Categoria: Leis
Publicado em: 23 de junho de 2026
AUTORIZA A ABRIR, INCLUIR E ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2026, SENDO INCLUÍDO E ABERTOS OS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 30.490,19 (TRINTA MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA REAIS E DEZENOVE CENTAVOS).
LEI Nº 1.345, DE 15 DE JUNHO DE 2026.
Número: 1345
Categoria: Leis
Publicado em: 15 de junho de 2026
Dispõe sobre a destinação de carteiras em locais determinados aos estudantes com Transtorno do Déficit de Atenção, Hiperatividade – TDAH e Transtorno do Espectro Autista – TEA, no âmbito das unidades educacionais do Município de Boa Vista do Cadeado/RS, e dá outras providências.
LEI Nº 1.344, DE 10 DE JUNHO DE 2026.
Número: 1344
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de junho de 2026
INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES INDEPENDENTES DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO CADEADO, ESTABELECE DIRETRIZES DE APOIO À PROTEÇÃO E AO BEM-ESTAR ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 1.343, DE 10 DE JUNHO DE 2026.
Número: 1343
Categoria: Leis
Publicado em: 10 de junho de 2026
INSTITUI O “DIA DA MULHER RURAL” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO CADEADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1.076, DE 25 DE MARÇO DE 2021 FUNDEB
Número: N° 1.076 2021
Categoria: Leis
Publicado em: 25 de março de 2021
Reestrutura o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB e dá outras providências.
Anexos:
