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DECRETO Nº 1.377, DE 29 DE JULHO DE 2026
Número: 1377
Categoria: Decretos
Publicado em: 29 de julho de 2026
Dispõe sobre a organização da jornada e do horário de trabalho dos servidores ocupantes do cargo de motorista vinculados à Secretaria Municipal de Educação, responsáveis pelo transporte escolar, e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.376, DE 27 DE JULHO DE 2026.
Número: 1376
Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de julho de 2026
RECEPCIONA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO CADEADO, PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES DE BAIXO RISCO, DISPENSADAS DE LICENCIAMENTO, A LEI ESTADUAL Nº 15.431/2019 E A RESOLUÇÃO DO SUBCOMITÊ ESTADUAL DA REDESIM Nº 04/2023.
DECRETO Nº 1.375, DE 27 DE JULHO DE 2026.
Número: 1375
Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de julho de 2026
REGULAMENTA O TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO, ATRAVÉS DA DESBUROCRATIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DE ABERTURA, ALTERAÇÃO E BAIXA PARA AS MICROEMPRESAS E PARA AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, NA FORMA QUE DISPÕE A LEI FEDERAL 11.598/2007, QUE DISPÕE SOBRE A REDESIM – REDE NACIONAL PARA SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 1.374, DE 08 DE JULHO DE 2026.
Número: 1374
Categoria: Decretos
Publicado em: 08 de julho de 2026
AUTORIZA A ABRIR, INCLUIR E ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2026, SENDO INCLUÍDO E ABERTOS OS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 52.860,77 (CINQUENTA E DOIS MIL OITOCENTOS E SESSENTA REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS).
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.373/2026, DE 08 DE JULHO DE 2026.
Número: 1373
Categoria: Decretos
Publicado em: 08 de julho de 2026
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública Municipal direta, o uso do sistema de processos administrativos digitais (plataforma Cidade 360–Gov Br) pelos servidores do Município de Boa Vista do Cadeado, define as rotinas administrativas de cada secretaria e setor passíveis de tramitação digital, institui código identificador de três letras para os expedientes e dá outras providências.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.369 DE 26 DE JUNHO DE 2026
Número: 1369
Categoria: Decretos
Publicado em: 26 de junho de 2026
Regulamenta, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, o art. 55 da Lei Municipal nº 115, de 22 de janeiro de 2002, dispondo sobre o regime de compensação de horas trabalhadas mediante banco de horas.
DECRETO Nº 1.368/2026
Número: 1368
Categoria: Decretos
Publicado em: 25 de junho de 2026
Estabelece turno administrativo reduzido no dia 29 de junho de 2026 e dispõe sobre o funcionamento essencial da Secretaria de Saúde durante o período.
DECRETO N° 1.367, DE 23 DE JUNHO DE 2026.
Número: 1367
Categoria: Decretos
Publicado em: 23 de junho de 2026
AUTORIZA A ABRIR, INCLUIR E ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2026, SENDO INCLUÍDO E ABERTOS OS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 30.490,19 (TRINTA MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA REAIS E DEZENOVE CENTAVOS).
DECRETO Nº 1.366/2026 de 02 de junho de 2026
Número: 1366
Categoria: Decretos
Publicado em: 02 de junho de 2026
Abre Crédito Suplementar na importância de R$1.278.666,90 (um milhão, duzentos e setenta e oito mil seiscentos e sessenta e seis reais e noventa centavos.)
DECRETO Nº 1.365/2026 de 02 de junho de 2026
Número: 1365
Categoria: Decretos
Publicado em: 02 de junho de 2026
Abre Crédito Especial na importância de R$1.029.235,55 (um milhão, vinte e nove mil duzentos e trinta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos**)
DECRETO Nº 1.364/2026 de 02 de junho de 2026
Número: 1364
Categoria: Decretos
Publicado em: 02 de junho de 2026
Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 350.610,34 (trezentos e cinquenta mil seiscentos e dez reais e trinta e quatro centavos.)
DECRETO N° 1.363, DE 27 DE MAIO DE 2026.
Número: 1363
Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de maio de 2026
AUTORIZA A ABRIR, INCLUIR E ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2026, SENDO INCLUÍDO E ABERTO OS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 222.000,00 (DUZENTOS E VINTE DOIS MIL REAIS).
DECRETO Nº 1.362, DE 27 DE MAIO DE 2026.
Número: 1362
Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de maio de 2026
Define ponto facultativo nos serviços não-essenciais do município de Boa Vista do Cadeado.
DECRETO Nº 1.361, DE 27 DE MAIO DE 2026.
Número: 1361
Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de maio de 2026
CONVOCA A 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOA VISTA DO CADEADO, ETAPA DA 10ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE E DA 18ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO 1.360/2026 de 04 de maio de 2026
Número: 1360
Categoria: Decretos
Publicado em: 04 de maio de 2026
Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 704.038,20 ( setecentos e quatro mil e trinta e oito reais e vinte centavos )
DECRETO 1.359/2026 de 04 de maio de 2026
Número: 1359
Categoria: Decretos
Publicado em: 04 de maio de 2026
Abre Crédito Especial na importância de R$ 802.676,23 (oitocentos e dois mil seiscentos e setenta e seis reais e vinte três centavos)
DECRETO 1.358/2026 de 04 de maio de 2026.
Número: 1358
Categoria: Decretos
Publicado em: 04 de maio de 2026
Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 120.556,90 (cento e vinte mil quinhentos e cinquenta e seis reais e noventa )
DECRETO Nº 1.357, DE 30 DE ABRIL DE 2026.
Número: 1357
Categoria: Decretos
Publicado em: 30 de abril de 2026
Estabelece a aplicação de IPCA e as datas limite para o recolhimento de impostos para o exercício de 2026, nos termos dos arts. 201 e 203 da Lei Complementar nº 001/2002, e dá outras providências.
DECRETO MUNICIPAL Nº1356/2026
Número: 1356
Categoria: Decretos
Publicado em: 16 de abril de 2026
“Dispõe sobre a tramitação exclusivamente digital das sindicâncias e dos processos administrativos disciplinares no âmbito da Administração Pública do Município de Boa Vista do Cadeado/RS e dá outras providências.”
DECRETO N° 1.355, DE 15 DE ABRIL DE 2026.
Número: 1355
Categoria: Decretos
Publicado em: 15 de abril de 2026
AUTORIZA A ABRIR, INCLUIR E ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2026, SENDO INCLUÍDO E ABERTOS OS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 6.154,00 (SEIS MIL, CENTO E CINQUENTA E QUATRO REAIS).
