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DECRETO Nº 1.331, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
Número: 1331
Categoria: Decretos
Publicado em: 17 de dezembro de 2025
Atribui nova base de cálculo para fins de avaliação de bem imóveis no que se refere ao ITBI – Imposto de Transmissão Inter-Vivos de bens Imóveis, por ato oneroso de transmissão, e de direitos a eles relativos.
DECRETO Nº 1.330, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
Número: 1330
Categoria: Decretos
Publicado em: 17 de dezembro de 2025
Estabelece os valores da unidade fiscal (UF), unidade de referência municipal (URM), o IPTU, criado pela Lei Complementar n° 001/2002 e as tarifas de água criadas pela Lei nº 168/2002 e alteradas pelas Leis nº 363/2006, 554/2009 e 781/2015, e dá outras providencias.
Decreto n°1.329, de 16 de dezembro de 2025.
Número: 1329
Categoria: Decretos
Publicado em: 16 de dezembro de 2025
Dispõe sobre a programação financeira do poder executivo com vista à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2026.
Anexos:
Decreto nº 1.328, de 16 de dezembro de 2025.
Número: 1328
Categoria: Decretos
Publicado em: 16 de dezembro de 2025
Aprova o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD), do Poder Executivo Municipal para o Exercício de 2026.
Anexos:
DECRETO 1.327, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025.
Número: 1327
Categoria: Decretos
Publicado em: 02 de dezembro de 2025
Abre Crédito Suplementar na importância de R$1.199.500,00
DECRETO 1.326, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025.
Número: 1326
Categoria: Decretos
Publicado em: 02 de dezembro de 2025
Abre Crédito Especial na importância de R$373.111,85
DECRETO 1.325, de 02 de dezembro de 2025
Número: 1325
Categoria: Decretos
Publicado em: 02 de dezembro de 2025
Abre Crédito Suplementar na importância de R$1.548.197,91
DECRETO Nº 1.324/2025 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025
Número: 1324
Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de novembro de 2025
Dispõe sobre a entrega, atualização anual e arquivamento das declarações de bens e rendas dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.323, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2025.
Número: 1323
Categoria: Decretos
Publicado em: 18 de novembro de 2025
Feriado no Município de Boa Vista do Cadeado, sem prejuízo da prestação dos serviços essenciais.
DECRETO NFG 1322 2025
Número: 1322
Categoria: Decretos
Publicado em: 10 de novembro de 2025
DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Anexos:
DECRETO 1.321/2025 de 05 de novembro de 2025
Número: 1321
Categoria: Decretos
Publicado em: 05 de novembro de 2025
Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 2.392.440,36 (dois milhões, trezentos e noventa e dois mil quatrocentos e quarenta e trinta e seis reais).
DECRETO 1.320/2025 de 05 de novembro de 2025
Número: 1320
Categoria: Decretos
Publicado em: 05 de novembro de 2025
Abre Crédito Especial na importância de R$ 1.159.123,92 (hum milhão, cento e cinquenta e nove mil cento e vinte e três reais e noventa e dos centavos)
DECRETO Nº 1.319 29 DE OUTUBRO DE 2025
Número: 1319
Categoria: Decretos
Publicado em: 29 de outubro de 2025
Institui a Semana Escolar de Combate à Violência Contra a Mulher no calendário das escolas da Rede Municipal de Ensino de Boa Vista do Cadeado, em cumprimento à Lei Federal no 14.164, de 10 de junho de 2021, e dá outras providências.
Anexos:
DECRETO Nº 1.318, DE 22 de OUTUBRO de 2025
Número: 1318
Categoria: Decretos
Publicado em: 22 de outubro de 2025
Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo do Dia do Servidor Público e dá outras providências.
DECRETO 1.317/2025 de 02 de outubro de 2025
Número: 1317
Categoria: Decretos
Publicado em: 02 de outubro de 2025
Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 1.850.896,60 (hum milhão, oitocentos e cinquenta mil oitocentos e noventa e seis reais e sessenta centavos)
DECRETO 1.316/2025 de 02 de outubro de 2025
Número: 1316
Categoria: Decretos
Publicado em: 02 de outubro de 2025
Abre Crédito Especial na importância de R$ 704.505,94 (setecentos e quatro mil quinhentos e cinco reais e noventa e quatro).
DECRETO N° 1.315, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025.
Número: 1315
Categoria: Decretos
Publicado em: 23 de setembro de 2025
AUTORIZA A ABRIR, INCLUIR E ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2025, SENDO INCLUÍDOS E ABERTOS OS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS).
DECRETO Nº 1.314, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025.
Número: 1314
Categoria: Decretos
Publicado em: 22 de setembro de 2025
Dispõe sobre os procedimentos para o encerramento contábil do exercício financeiro de 2025 para os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal.
DECRETO Nº 1.313, DE 17 DE SETEMBRO DE 2025.
Número: 1313
Categoria: Decretos
Publicado em: 17 de setembro de 2025
Regulamenta o sistema de avaliação do estágio probatório, conforme determina a Lei Complementar nº 05 de 13 de maio de 2003.
Decreto nº 1.312 de 15 setembro de 2025
Número: 1312
Categoria: Decretos
Publicado em: 15 de setembro de 2025
REGULAMENTA A PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS NO SITE/PORTAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO CADEADO E ESTABELECE NORMAS PARA SUA OPERAÇÃO COMO MEIO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO.
