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Decreto n°1.198, de 19 de dezembro de 2023
Número: 1198
Categoria: Decretos
Publicado em: 19 de dezembro de 2023
Dispõe sobre a programação financeira do poder executivo com vista à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2024.
Anexos:
DECRETO Nº 1.197, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
Número: 1197
Categoria: Decretos
Publicado em: 15 de dezembro de 2023
Estabelece as datas limite para o recolhimento de impostos para o exercício de 2024, nos termos dos arts. 201 e 203 da Lei Complementar nº 001/2002, e dá outras providências.
DECRETO Nº. 1.196, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
Número: 1196
Categoria: Decretos
Publicado em: 15 de dezembro de 2023
Atribui nova base de cálculo para fins de avaliação de bem imóveis no que se refere ao ITBI – Imposto de Transmissão Inter-Vivos de bens Imóveis, por ato oneroso de transmissão, e de direitos a eles relativos.
DECRETO Nº 1.195, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023.
Número: 1195
Categoria: Decretos
Publicado em: 15 de dezembro de 2023
Estabelece os valores da unidade fiscal (UF), unidade de referência municipal (URM), o IPTU, criado pela Lei Complementar n° 001/2002 e as tarifas de água criadas pela Lei nº 168/2002 e alteradas pelas Leis nº 363/2006, 554/2009 e 781/2015, e dá outras providencias.
DECRETO N° 1.194, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.
Número: 1194
Categoria: Decretos
Publicado em: 06 de dezembro de 2023
AUTORIZA A ABRIR, INCLUIR E ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2023, SENDO INCLUÍDO E ABERTOS OS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO N° 1.193, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.
Número: 1193
Categoria: Decretos
Publicado em: 06 de dezembro de 2023
AUTORIZA A ABRIR, INCLUIR E ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2023, SENDO INCLUÍDO E ABERTOS OS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 55.500,00 (CINQUENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO EXECUTIVO Nº 001192/23 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
Número: 1192
Categoria: Decretos
Publicado em: 06 de dezembro de 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar originário do orçamento geral nos programas de governo vigentes.
DECRETO Nº 1.191, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023.
Número: 1191
Categoria: Decretos
Publicado em: 17 de novembro de 2023
Define ponto facultativo nos serviços não-essenciais do Município de Boa Vista do Cadeado.
DECRETO Nº 1.190, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.
Número: 1190
Categoria: Decretos
Publicado em: 08 de novembro de 2023
AUTORIZA A ABRIR, INCLUIR E ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2023, SENDO INCLUÍDO E ABERTOS OS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 1.189, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.
Número: 1189
Categoria: Decretos
Publicado em: 08 de novembro de 2023
AUTORIZA A ABRIR, INCLUIR E ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2023, SENDO INCLUÍDO E ABERTOS OS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 24.490,70 (VINTE E QUATRO MIL QUATROCENTOS E NOVENTA REAIS E SETENTA CENTAVOS) NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 1.188, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.
Número: 1188
Categoria: Decretos
Publicado em: 08 de novembro de 2023
AUTORIZA A ABRIR, INCLUIR E ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2023, SENDO INCLUÍDO E ABERTOS OS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 1.187, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.
Número: 1187
Categoria: Decretos
Publicado em: 08 de novembro de 2023
AUTORIZA A ABRIR, INCLUIR E ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2023, SENDO INCLUÍDO E ABERTOS OS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 1.186, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023.
Número: 1186
Categoria: Decretos
Publicado em: 01 de novembro de 2023
Define ponto facultativo nos serviços não-essenciais do Município de Boa Vista do Cadeado.
DECRETO EXECUTIVO Nº 001185/23 DE 1 DE NOVEMBRO DE 2023
Número: 1185
Categoria: Decretos
Publicado em: 01 de novembro de 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar originário do orçamento geral nos programas de governo vigentes.
DECRETO Nº 1.184, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023.
Número: 1184
Categoria: Decretos
Publicado em: 31 de outubro de 2023
Dispõe sobre os procedimentos para o encerramento contábil do exercício financeiro de 2023 para os órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal.
DECRETO Nº 1.183 DE 24 DE OUTUBRO DE 2023.
Número: 1183
Categoria: Decretos
Publicado em: 24 de outubro de 2023
AUTORIZA A ABRIR, INCLUIR E ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2023, SENDO INCLUÍDO E ABERTOS OS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 92,00 (NOVENTA E DOIS REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO N° 1.182, DE 17 DE OUTUBRO DE 2023
Número: 1182
Categoria: Decretos
Publicado em: 17 de outubro de 2023
AUTORIZA A ABRIR, INCLUIR E ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2023, SENDO INCLUÍDO E ABERTOS OS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 1.181, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
Número: 1181
Categoria: Decretos
Publicado em: 11 de outubro de 2023
AUTORIZA A ABRIR, INCLUIRE ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2023, SENDO INCLUÍDO E ABERTOS OS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 1.180, DE 11 DE OUTUBRO DE 2023
Número: 1180
Categoria: Decretos
Publicado em: 11 de outubro de 2023
Define ponto facultativo nos serviços não-essenciais do município de Boa Vista do Cadeado.
DECRETO EXECUTIVO Nº 001179/23 DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
Número: 1179
Categoria: Decretos
Publicado em: 04 de outubro de 2023
Abre Crédito Adicional Suplementar originário do orçamento geral nos programas de governo vigentes.
