Legislação - Lei Ordinária

Número: 1354

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 15 de outubro de 2026

Autoriza a Abrir, Incluir e Alterar no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), e na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, sendo incluído e abertos os créditos adicionais especiais no Orçamento vigente no Valor de R$ 18.000,00 (Dezoito Mil Reais) no orçamento vigente.

Número: 1353

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 23 de setembro de 2026

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2027.

Número: 1352

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 09 de setembro de 2026

Altera a redação dos arts. 6º e 7º da Lei Municipal nº 1.295, de 6 de maio de 2025, que dispõe sobre a organização, o funcionamento e a fiscalização pelo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal.

Número: 1351

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 02 de setembro de 2026

AUTORIZA A ABRIR, INCLUIR E ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2026, SENDO INCLUÍDO E ABERTOS OS CRÉDITOS ESPECIAIS NO ADICIONAIS ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 11.393,46 (ONZE MIL TREZENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS).

Número: 1350

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 02 de setembro de 2026

Institui o Programa Municipal de Fomento a Projetos Culturais no Município de Boa Vista do Cadeado, autoriza a transferência de recursos financeiros a organizações da sociedade civil e estabelece outras providências.

Número: 1349

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 18 de agosto de 2026

AUTORIZA A ABRIR, INCLUIR E ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), E NALEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL(LOA)DE 2026, SENDO INCLUÍDO E ABERTOS OS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 4.742,49 (QUATRO MIL, SETECENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS).

Número: 1348

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 14 de julho de 2026

Institui o REFIS/2026 (Programa de Recuperação Fiscal), com o objetivo de facilitar a regularização e renegociação de dívidas tributárias e não tributárias de pessoas jurídicas ou físicas com o Município de Boa Vista do Cadeado e dá outras providências.

Número: 1347

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 08 de julho de 2026

AUTORIZA A ABRIR, INCLUIR E ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2026, SENDO INCLUÍDO E ABERTOS OS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 52.860,77 (CINQUENTA E DOIS MIL OITOCENTOS E SESSENTA REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS).

Número: 1346

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 23 de junho de 2026

AUTORIZA A ABRIR, INCLUIR E ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2026, SENDO INCLUÍDO E ABERTOS OS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 30.490,19 (TRINTA MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA REAIS E DEZENOVE CENTAVOS).

Número: 1345

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 15 de junho de 2026

Dispõe sobre a destinação de carteiras em locais determinados aos estudantes com Transtorno do Déficit de Atenção, Hiperatividade – TDAH e Transtorno do Espectro Autista – TEA, no âmbito das unidades educacionais do Município de Boa Vista do Cadeado/RS, e dá outras providências.

Número: 1344

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 10 de junho de 2026

INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE PROTETORES INDEPENDENTES DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO CADEADO, ESTABELECE DIRETRIZES DE APOIO À PROTEÇÃO E AO BEM-ESTAR ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número: 1343

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 10 de junho de 2026

INSTITUI O “DIA DA MULHER RURAL” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO CADEADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número: 1342

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 27 de maio de 2026

AUTORIZA A ABRIR, INCLUIR E ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2026, SENDO INCLUÍDO E ABERTO OS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 222.000,00 (DUZENTOS E VINTE DOIS MIL REAIS).

Número: 1341

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 06 de maio de 2026

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, PROFESSORES COM FORMAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA INCLUSIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número: 1340

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 22 de abril de 2026

Institui o hasteamento das bandeiras Municipal, Estadual e Nacional, bem como o canto do Hino Nacional nas Escolas de Ensino Fundamental do Município de Boa Vista do Cadeado/RS, e dá outras providências.

Número: 1339

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 22 de abril de 2026

Autoriza o Poder Executivo a contratar SERVIDOR (FISIOTERAPEUTA - 30hrs), temporariamente, por excepcional interesse público.

Número: 1338

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 22 de abril de 2026

Autoriza o Poder Executivo a Celebrar termo de fomento com a ACICAS – ASSOCIAÇÃO CADEADENSE DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGROPECUÁRIA e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BOA VISTA DO CADEADO - RS, com a finalidade de incentivar a realização da“2ª Edição da FEST DOCE”, oportunidade a qual também será comemorado o aniversário do Município e dá outras providências.

Número: 1337

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 15 de abril de 2026

AUTORIZA A ABRIR, INCLUIR E ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2026, SENDO INCLUÍDO E ABERTOS OS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 6.154,00 (SEIS MIL, CENTO E CINQUENTA E QUATRO REAIS).

Número: 1336

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 07 de abril de 2026

RECOMPÕE O VALOR DO BENEFÍCIO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE BOA VISTA DO CADEADO/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número: 1335

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 01 de abril de 2026

Autoriza o Poder Executivo a receber em cessão de uso, para extração de cascalho, o imóvel que especifica e dá outras providências.