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Lei 850/2017
Número: 850
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 17 de outubro de 2017
Estabelece as funções com direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade no serviço público municipal e define os respectivos graus e percentuais.
Lei 849/2017
Número: 849
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 17 de outubro de 2017
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Damas de Caridade, Entidade mantedora do Hospital São Vicente De Paulo da cidade de Cruz Alta/RS e dá outras providências.
Lei 847/2017
Número: 847
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 26 de setembro de 2017
Concede incentivos à empresa, Maria Emilia Dambroz Ribas – ME com base na Lei Municipal n° 591/2010 e dá outras providências.
Lei 846/2017
Número: 846
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 26 de setembro de 2017
Dispõe sobre o recebimento das gratificações por desempenho de atividades suplementares como Membro da Comissão do Controle Interno.
Lei 845/2017
Número: 845
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 19 de setembro de 2017
Autoriza a alterar a Lei de Diretrizes de 2017, e a abrir credito especial no orçamento vigente no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
Lei 844/2017
Número: 844
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 19 de setembro de 2017
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Boa Vista do Cadeado e dá outras providências.
Lei 842/2017
Número: 842
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 22 de agosto de 2017
Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.
Lei 841/2017
Número: 841
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 22 de agosto de 2017
Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.
Lei 840/2017 Revogada pela Lei 1072/2021
Número: 840
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 15 de agosto de 2017
Autoriza ao Poder Executivo a alterar o valor do auxílio financeiro para o custeio de moradia e despesas decorrentes do uso do imóvel repassado ao médico do Programa Mais Médico em atuação no Município de Boa Vista do Cadeado.
Lei 839/2017
Número: 839
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 24 de julho de 2017
Estabelece o pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Cadeado - RS.
Lei 838/2017
Número: 838
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 11 de julho de 2017
Autoriza o Poder Executivo a Incluir Ação no Plano Plurianual (PPA) para 2014 a 2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial, no Valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) no Orçamento Vigente.
Lei 837/2017
Número: 837
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 11 de julho de 2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor, temporariamente, em caráter emergencial e de urgência, por excepcional interesse público, conforme menciona, e dá outras providências.
Lei 836/2017
Número: 836
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 04 de julho de 2017
Regulamenta a Gestão Democrática do Ensino Público no âmbito das Escolas Municipais de Boa Vista do Cadeado/RS.
Lei 835/2017
Número: 835
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 04 de julho de 2017
Autoriza o fornecimento de alimentação pronta (vianda) aos servidores lotados nas Secretarias de Obras e de Agricultura, no desempenho de atividades em localidades afastadas da sede do Município.
Lei 833/2017
Número: 833
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 06 de junho de 2017
Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.
Lei 832/2017
Número: 832
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 30 de maio de 2017
Altera o artigo 8º da Lei Municipal n.º 690, de 29 de Janeiro de 2013, que dispõe sobre indenizações de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Cadeado - RS.
Lei 831/2017
Número: 831
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 30 de maio de 2017
Autoriza o Poder Executivo a Realizar a Abertura de Crédito Suplementar no Valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais).
Lei 830/2017
Número: 830
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 30 de maio de 2017
Autoriza o Poder Executivo a Incluir Ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Lei 829/2017
Número: 829
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 30 de maio de 2017
Autoriza o Poder Executivo a Incluir Ação na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Lei 828/2017
Número: 828
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 30 de maio de 2017
Fica autorizado o Município a celebrar convênio com os municípios integrantes do Consorcio de Desenvolvimento Intermunicipal dos Municípios do Alto Jacuí, “ROTA DAS TERRAS ENCANTADAS” e dá outras providências.
