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Lei Municipal 794/2015
Número: 794 2015
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 10 de setembro de 2015
Dispõe sobre a inscrição em serviços de proteção do crédito e protesto extrajudicial dos “créditos tributários e não-tributários” do Município, bem como da dispensa do ajuizamento de execuções fiscais de pequeno valor pela Procuradoria Jurídica.
Lei 793/2015 Revogada pela Lei 840/2017
Número: 793 2015
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 14 de julho de 2015
Autoriza ao Poder Executivo a limitar o valor do auxílio financeiro para o custeio de moradia e despesas decorrentes do uso do imóvel repassado ao médico do Programa Mais Médico em atuação no Município de Boa Vista do Cadeado.
Lei 792/2015 Revogada pela Lei 807/2016
Número: 792 2015
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 07 de julho de 2015
Altera dispositivos da Lei 728 de 10 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o recebimento das gratificações por desempenho de atividades suplementares e dá outras providências.
Lei Municipal 791/2015
Número: 791 2015
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 25 de junho de 2015
Estabelece o Plano Municipal de Educação e dá outras providências.
Anexos:
Lei Municipal 790/2015
Número: 790 2015
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 09 de junho de 2015
Altera disposições do Conselho Tutelar, instituindo o modo de eleição unificada, e dá outras providências.
Lei 789/2015 REVOGADA PELA LEI 998/2019
Número: 789 2015
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 02 de junho de 2015
Altera disposições do Conselho Tutelar, instituindo o modo de eleição unificada, e dá outras providências.
Lei Municipal 788/2015
Número: 788 2015
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 02 de junho de 2015
Estabelece o incentivo para o desenvolvimento da agricultura através da distribuição de calcário aos produtores rurais de Boa Vista do Cadeado para o ano de 2015 e dá outras providências.
Lei Municipal 787/2015
Número: 787 2015
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 02 de junho de 2015
Denomina Rua no perímetro urbano do Município de Boa Vista do Cadeado.
Lei Municipal 786/2015
Número: 786 2015
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 18 de maio de 2015
Altera o artigo 8º da Lei Municipal n.º 690, de 29 de Janeiro de 2013, que dispõe sobre indenizações de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Cadeado - RS.
Lei Municipal 785/2015
Número: 785 2015
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 28 de abril de 2015
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com Associação Fornecedora de Sêmen Bovino das Raças Jersey e Holandês.
Lei Municipal 784/2015
Número: 784 2015
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 22 de abril de 2015
Autoriza o Município a executar linha de transporte coletivo de passageiros entre a cidade e a ERS 342 e dá outras providências.
Lei Municipal 783/2015
Número: 783 2015
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 30 de março de 2015
Reajusta o vale-alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Cadeado.
Lei Municipal 782/2015
Número: 782 2015
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 24 de março de 2015
Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.
Lei Municipal 781/2015
Número: 781 2015
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 24 de março de 2015
Altera os dispositivos da Lei Municipal nº 168 de 03 de novembro de 2002 que dispõem sobre o serviço de captação e distribuição de água na sede do Município de Boa Vista do Cadeado.
Lei Municipal 780/2015
Número: 780 2015
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 24 de março de 2015
Autoriza a pagar um incentivo adicional às agentes comunitárias de saúde, no valor de R$ 1.014,00 (um mil e catorze reais), por agentes comunitárias.
Lei Municipal 779/2015
Número: 779 2015
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 17 de março de 2015
Concede auxílio financeiro, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ao CTG Estância da Boa Vista, do Município de Boa Vista do Cadeado.
Lei Municipal 778/2015
Número: 778 2015
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 17 de março de 2015
Autoriza o reajuste do valor do benefício vale-alimentação aos servidores do Município de Boa Vista do Cadeado.
Lei Municipal 777/2015
Número: 777 2015
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 17 de março de 2015
Institui a premiação do Concurso Leiteiro e do Concurso da Mostra da Terneira e da Novilha, bem como regulamenta o uso dos espaços de Exposição da Feira da Agricultura Familiar.
Lei Municipal 776/2015
Número: 776 2015
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 03 de março de 2015
Concede auxílio financeiro, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), ao Clube de Idosos Renascer para a Vida, do Município de Boa Vista do Cadeado.
Lei Municipal 775/2015
Número: 775 2015
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 02 de fevereiro de 2015
Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.