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Lei Municipal 766/2014
Número: 766 2014
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 16 de setembro de 2014
Regulamenta a expedição de Alvará para Funcionamento de Edificação alterando o Código de Posturas.
Lei Municipal 765/2014
Número: 765 2014
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 02 de setembro de 2014
Autoriza ao Poder Executivo a firmar termo aditivo junto ao convênio com a Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER/RS, juntamente com a Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural – ASCAR.
Lei Municipal 764/2014
Número: 764 2014
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 29 de julho de 2014
Autoriza ao Poder Executivo a firmar contrato de rateio com o Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal dos Municípios do Alto Jacuí – RS, COMAJA, para implantação do sistema de videomonitoramento.
Lei Municipal 763/2014
Número: 763 2014
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 29 de julho de 2014
Autoriza ao Poder Executivo a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, ratificando o convênio n. 261 de 2014.
Lei Municipal 762/2014
Número: 762 2014
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 29 de julho de 2014
Autoriza ao Poder Executivo a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, ratificando o convênio SEAB/DESAN n. 1865 de 2014.
Lei Municipal 761/2014
Número: 761 2014
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 22 de julho de 2014
Autoriza ao Poder Executivo a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, ratificando o convênio celebrado n. 1203 do ano de 2014.
Lei Municipal 760/2014
Número: 760 2014
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 22 de julho de 2014
Autoriza ao Poder Executivo a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, ratificando o convênio celebrado n. 1202 do ano de 2014.
Lei Municipal 759/2014
Número: 759 2014
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 22 de julho de 2014
Autoriza ao Poder Executivo a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, ratificando o convênio celebrado n. 2983 do ano de 2013.
Lei Municipal 758/2014
Número: 758 2014
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 15 de julho de 2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MENORES DE ARROIO DO MEIO(RS) PARA PRESTAR ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, EM REGIME DE ABRIGO COM ATENDIMENTO INTEGRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 757/2014
Número: 757 2014
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 15 de julho de 2014
Altera a composição do conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente.
Lei Municipal 756/2014
Número: 756 2014
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 08 de julho de 2014
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a Promover a Contratação Temporária de Excepcional Interesse Público.
Lei Municipal 755/2014
Número: 755 2014
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 18 de junho de 2014
Altera e inclui os dispositivos que dispõe sobre as diárias concedidas aos agentes políticos e servidores públicos.
Lei Municipal 749/2014
Número: 749 2014
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 30 de maio de 2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ANEXO DE METAS FISCAIS ANEXO III (h) ESTIMATIVA DA COMPENSAÇÃO E RENUNCIA DA RECEITA.
Lei Municipal 754/2014
Número: 754 2014
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 27 de maio de 2014
Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.
Lei Municipal 753/2014
Número: 753 2014
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 27 de maio de 2014
Autoriza o Poder Executivo a renovar convênio com a Associação de Damas de Caridade, Entidade mantedora do Hospital São Vicente De Paulo da cidade de Cruz Alta/RS e dá outras providências.
Lei Municipal 752/2014
Número: 752 2014
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 20 de maio de 2014
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento, e dá outras providências.
Lei Municipal 751/2014
Número: 751 2014
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 20 de maio de 2014
Dispõe sobre a Política Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
Lei 750/2014 alterada pela Lei 888/2018
Número: 750 2014
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 13 de maio de 2014
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS ESPECIAIS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 37, VIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 748/2014
Número: 748 2014
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 13 de maio de 2014
Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.
Lei Municipal 747/2014
Número: 747 2014
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 13 de maio de 2014
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Boa Vista do Cadeado/2014, para o pagamento das dívidas tributárias, referente ao tributo de Contribuição de Melhoria.