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Lei Municipal 627/2011
Número: 627 2011
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 03 de maio de 2011
Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Micro Empreendedor Individual e dá outras providências.
Lei Municipal 626/2011
Número: 626 2011
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 26 de abril de 2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO A AMPLIAR O VALOR REPASSE REFERENTE AO CONVÊNIO COM O CONSORCIO DE SAÚDE, DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CISA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 625/2011
Número: 625 2011
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 13 de abril de 2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR, A LEI DE DIRETRIZES DE 2011, ABRE CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS) E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 181.500,00 (CENTO E OITENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS);
Anexos:
Lei Municipal 624/2011
Número: 624 2011
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 13 de abril de 2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI DE DIRETRIZES DE 2011,E O ANEXO DE METAS FISCAIS.
Lei Municipal 623/2011
Número: 623 2011
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 13 de abril de 2011
Disciplina o recebimento de gratificações por desempenho de atividades suplementares e dá outras providencias.
Lei Municipal 622/2011
Número: 622 2011
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 13 de abril de 2011
Edita o Programa de Regularização de Créditos no Município de Boa Vista do Cadeado.
Lei Municipal 621/2011
Número: 621 2011
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 29 de março de 2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.400,00 (DOZE MIL E QUATROCENTOS REAIS) E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 54.000,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE;
Lei Municipal 620/2011
Número: 620 2011
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 29 de março de 2011
AUTORIZA A PAGAR UM INCENTIVO ADICIONAL AS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE, NO VALOR DE 510,00 (QUINHENTOS E DEZ REAIS), POR AGENTE COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 619/2011
Número: 619 2011
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 29 de março de 2011
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO CADEADO A CEDER TORRE PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA EMPRESA SULCOM INFORMÁTICA LTDA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 618/2011
Número: 618 2011
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 22 de março de 2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SERVIDOR POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Lei Municipal 617/2011
Número: 617 2011
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 10 de março de 2011
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS), AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS ESTÂNCIA DA BOA VISTA.
Lei Municipal 616/2011
Número: 616 2011
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 03 de março de 2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS;
Lei Municipal 615/2011
Número: 615 2011
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 18 de fevereiro de 2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SERVIDOR POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Lei Municipal 614/2011
Número: 614 2011
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 11 de janeiro de 2011
Disciplina a prorrogação da licença-maternidade, por 60 dias, e altera o art. 208 da Lei nº 115, de 22/01/2002 e dá outras providências.
Lei Municipal 613/2011
Número: 613 2011
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 11 de janeiro de 2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ABRE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE;
Lei Municipal 612/2011
Número: 612 2011
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 11 de janeiro de 2011
ACRESCENTA SERVIDORES AO QUADRO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 009/2001.
Lei Municipal 611/2011
Número: 611 2011
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 11 de janeiro de 2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.100.000,00 (HUM MILHÃO E CEM MIL REAIS);
Lei Municipal 610/2010
Número: 610 2010
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 28 de dezembro de 2010
AUTORIZA O MUNICIPIO DE BOA VISTA DO CADEADO A CEDER TORRE PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DA EMPRESA VIVO S/A.
Lei Municipal 609/2010
Número: 609 2010
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 28 de dezembro de 2010
ALTERA O ART. 2º, DA LEI Nº 544, DE 10 DE JUNHO DE 2009.
Lei Municipal 608/2010
Número: 608 2010
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 28 de dezembro de 2010
Autoriza o Poder Executivo a desapropriar imóvel rural para fins de utilidade pública e dá outras providências.