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Lei Municipal 384/2006
Número: 384 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 21 de julho de 2006
Altera a redação dos parágrafos do art. 4º da Lei 115/2002 – Estatuto dos Servidores – do Município de Boa Vista do Cadeado, e dá outras providências.
Lei Municipal 383/2006
Número: 383 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 21 de julho de 2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor, temporariamente, em caráter emergencial e por excepcional interesse público conforme menciona.
Lei Complementar 34/2006
Número: 34 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 21 de julho de 2006
Acrescenta inciso X ao § 3º do art. 175 da Lei Complementar 01/2002, Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Lei Municipal 382/2006
Número: 382 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 14 de julho de 2006
Autoriza o Poder Executivo de Boa Vista do Cadeado a ceder mediante permuta servidor público para o Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências
Lei Municipal 381/2006
Número: 381 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 14 de julho de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR, PLANO PLURIANUAL 2006/2009, A LEI DE DIRETRIZES DE 2006, ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 45.700,00 (QUARENTA E CINCO MIL E SETECENTOS REAIS) E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 305.000,00 (TREZENTOS E CINCO MIL REAIS).
Lei Municipal 380/2006
Número: 380 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 07 de julho de 2006
Autoriza o Poder Executivo de Boa Vista do Cadeado a receber em doação dois terrenos que menciona, por utilidade pública, e dá outras providências.
Lei Municipal 379/2006
Número: 379 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 07 de julho de 2006
Autoriza o Poder Executivo de Boa Vista do Cadeado a adquirir por razões de interesse público, mediante licitação modelo carta convite nº 014/2006, terreno para implantação de Moradias Populares, e dá outras providências.
Lei Municipal 378/2006
Número: 378 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 23 de junho de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 114.000,00 (CENTO E QUATORZE MIL REAIS).
Lei Municipal 377/2006
Número: 377 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 09 de junho de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SERVIDORES POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Lei Municipal 376/2006
Número: 376 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 02 de junho de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SERVIDORES POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Lei Municipal 375/2006
Número: 375 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 19 de maio de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SERVIDORES POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Lei Municipal 374/2006
Número: 374 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 12 de maio de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SERVIDORES POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Lei Municipal 373/2006
Número: 373 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 12 de maio de 2006
ALTERA ARTIGO 28, DA LEI MUNICIPAL Nº 226/2003.
Lei Municipal 372/2006
Número: 372 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 12 de maio de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR, PLANO PLURIANUAL 2006/2009, A LEI DE DIRETRIZES DE 2006, ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REIS).
Lei Municipal 371/2006
Número: 371 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 05 de maio de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 18.767,00 (DEZOITO MIL E SETECENTOS E SESSENTA E SETE REAIS) E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS).
Lei Municipal 370/2006
Número: 370 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 28 de abril de 2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal a locar e ceder imóvel para os fins que especifica e dá outras providências.
Lei Municipal 369/2006
Número: 369 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 24 de abril de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR UM RESFRIADOR DE LEITE AGRANEL DE 1.500 LITROS, (UM MIL E QUINHENTOS LITROS) POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Lei Municipal 368/2006
Número: 368 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 07 de abril de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).
Lei Municipal 367/2006
Número: 367 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 07 de abril de 2006
“Autoriza o Poder Executivo a integrar Consórcio Intermunicipal com os Municípios pertencentes à Região do Planalto Médio, e dá outras providências”.
Lei Municipal 366/2006
Número: 366 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 31 de março de 2006
Autoriza a desapropriação dos imóveis urbanos para fins de utilidade pública, e dá outras providências.
