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Lei Municipal 411/2006
Número: 411 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 27 de novembro de 2006
Autoriza a alienação dos bens inservíveis que menciona, e dá outras providências.
Lei 410/2006 revogada pela Lei 998/2019
Número: 410 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 20 de novembro de 2006
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTIPULA NORMAS ACERCA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO TUTELAR, DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 409/2006
Número: 409 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 27 de outubro de 2006
Reedita o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI no Município de Boa Vista do Cadeado/2009.
Lei Municipal 408/2006
Número: 408 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 27 de outubro de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 1.356,40 (HUM MIL TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E QUARENTA CENTAVOS) E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS).
Lei Municipal 407/2006
Número: 407 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 24 de outubro de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR RECURSOS DO PROJETO DE ATIVIDADE DESENVOLVIMENTO DA PISCICULTURA PARA SER USADO NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE.
Lei Municipal 406/2006
Número: 406 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 20 de outubro de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS).
Lei Municipal 405/2006
Número: 405 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 20 de outubro de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SERVIDOR POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Lei Municipal 404/2006
Número: 404 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 20 de outubro de 2006
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO-TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 403/2006
Número: 403 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 06 de outubro de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR, PLANO PLURIANUAL 2006/2009, A LEI DE DIRETRIZES DE 2006, ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 25.100,00 (VINTE E CINCO MIL E CEM REAIS) E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 296.700,00 (DUZENTOS E NOVENTA E SEIS MIL E SETECENTOS REAIS).
Lei Municipal 402/2006
Número: 402 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 29 de setembro de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SERVIDORES POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Lei Municipal 401/2006
Número: 401 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 29 de setembro de 2006
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2007.
Lei Municipal 400/2006
Número: 400 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 15 de setembro de 2006
FICA ALTERADA PARTE DA LEI MUNICIPAL 353/2006.
Lei Municipal 399/2006
Número: 399 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 15 de setembro de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SERVIDOR POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Lei Municipal 398/2006
Número: 398 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 15 de setembro de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SERVIDORES POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Lei Municipal 397/2006
Número: 397 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 13 de setembro de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR RECURSOS DO PROJETO DE ATIVIDADE DESENVOLVIMENTO DO GADO LEITEIRO PARA SER USADO NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO A ATIVIDADE LEITEIRA .
Lei Municipal 396/2006
Número: 396 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 04 de setembro de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A METAS DO RESULTADO NOMINAL NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006.
Lei Municipal 395/2006
Número: 395 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 04 de setembro de 2006
Autoriza o Poder Executivo de Boa Vista do Cadeado a fazer o cadastramento das marcas de registro para os pecuaristas do Município.
Lei Municipal 394/2006
Número: 394 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 25 de agosto de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2006 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Lei Municipal 393/2006
Número: 393 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 25 de agosto de 2006
Dispõe sobre a autorização do Município na integração e participação do Consórcio dos Municípios do Alto Jacuí – COMAJA e AMAJA, e dá outras providências.
Lei Municipal 392/2006
Número: 392 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 25 de agosto de 2006
Dispõe sobre a filiação e contribuição do Município à Associação dos Municípios do Alto Jacuí - AMAJA e dá outras providências