Legislação - Lei Ordinária

Número: 243 2003

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 16 de dezembro de 2003

ESTIMA A RECEITA E AUTORIZA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.

Número: 242 2003

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 16 de dezembro de 2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, CONFORME MENCIONA.

Número: 241 2003

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 10 de dezembro de 2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR MEDIANTE CARTA DE CESSÃO DE USO GRATUITO E TEMPORÁRIOS, ÁREA RURAL PARA A CONSTRUÇÃO DA “CASA DO AGRICULTOR”

Número: 240 2003

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 10 de dezembro de 2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 205.000,00 (DUZENTOS E CINCO MIL REAIS), E CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 56.000,00 (CINQÜENTA E SEIS MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Número: 239 2003

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 03 de dezembro de 2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM FUNÇÃO DA RESOLUÇÃO ESTADUAL N°283/03-CIB/RS, QUE INSTITUI OS CENTROS DE ATENÇÃO CUCA LEGAL.

Número: 238 2003

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 03 de dezembro de 2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 7.916,00 (SETE MIL NOVECENTOS E DEZESSEIS REAIS).

Número: 237 2003

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 02 de dezembro de 2003

FIXA NORMAS PARA O CUMPRIMENTO DO QUE DISPÕE O INC. X DO ART. 37, DA CF, SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS AGENTES POLÍTICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO.

Número: 236 2003

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 18 de novembro de 2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ATRAVÉS DE CONVÊNIO FIRMADO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A ADQUIRIR E DISTRIBUIR O PRODUTO DENOMINADO CALCÁRIO E A CONTRATAR SERVIÇOS DE TERCEIROS PARA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NA ÁREA RURAL

Número: 235 2003

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 18 de novembro de 2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE PRÉDIO PARA INSTALAÇÃO DE PROGRAMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – DIRETORIA DE CULTURA.

Número: 234 2003

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 18 de novembro de 2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 12.800,00 (DOZE MIL E OITOCENTOS REAIS).

Número: 233 2003

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 18 de novembro de 2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 152.060,00 (CENTO E CINQÜENTA E DOIS MIL E SESSENTA REAIS).

Número: 233 2003

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 18 de novembro de 2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 152.060,00 (CENTO E CINQÜENTA E DOIS MIL E SESSENTA REAIS).

Número: 232 2003

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 11 de novembro de 2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS).

Número: 231 2003

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 04 de novembro de 2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Número: 230 2003

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 04 de novembro de 2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 6.300,00 (SEIS MIL E TREZENTOS REAIS).

Número: 229 2003

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 04 de novembro de 2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A EFETUAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE PRÉDIO PARA INSTALAÇÃO DE PROGRAMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Número: 228 2003

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 24 de outubro de 2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ Valor Total 293.930,00 (DUZENTOS E NOVENTA E TRÊS MIL E NOVECENTOS E TRINTA REAIS).

Número: 227 2003

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 15 de outubro de 2003

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 e Alteração do Plano Plurianual de 2002/2005.

Número: 226 2003

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 13 de outubro de 2003

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTIPULA NORMAS ACERCA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO CONSELHO TUTELAR, DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número: 225 2003

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 10 de outubro de 2003

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.