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Lei Municipal 175/2003
Número: 175 2003
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 31 de janeiro de 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 51.800,00 (CINQÜENTA E UM MIL E OITOCENTOS REAIS).
Lei Municipal 174/2003
Número: 174 2003
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 31 de janeiro de 2003
ALTERA O QUADRO DE NÍVEL MÉDIO E O QUADRO DE NÍVEL TÉCNICO CIENTÍFICO CONSTANTE NO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL DE Nº 113/2002 .
Lei Municipal 173/2002
Número: 173 2002
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 20 de dezembro de 2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 71.001,00 (SETENTA E UM MIL E UM REAIS).
Lei Municipal 172/2002
Número: 172 2002
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 18 de dezembro de 2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, SERVIDORES POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Lei Municipal 171/2002
Número: 171 2002
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 18 de dezembro de 2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 2.854,00 (DOIS MIL OITOCENTOS E CINQÜENTA E QUATRO REAIS).
Lei Municipal 170/2002
Número: 170 2002
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 13 de dezembro de 2002
ALTERA A REDAÇÃO DO “CAPUT” DO ARTIGO 7º, DA LEI MUNICIPAL DE Nº 158/2002.
Lei Municipal 169/2002
Número: 169 2002
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 13 de dezembro de 2002
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO CADEADO PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
LEI 168, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2002
Número: 168/2002
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 30 de novembro de 2002
CRIA O SERVIÇO DE CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO CADEADO, DETERMINA AS NORMAS DE ABASTECIMENTO E DE COBRANÇA E ARRECADAÇÃO DA TARIFA MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Municipal 167/2002
Número: 167 2002
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 30 de novembro de 2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 2.049,00 (DOIS MIL E QUARENTA E NOVE REAIS)
Lei Municipal 167/2002
Número: 167 2002
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 30 de novembro de 2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 2.049,00 (DOIS MIL E QUARENTA E NOVE REAIS)
Lei Municipal 166/2002
Número: 166 2002
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 30 de novembro de 2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.400,00 (QUATRO MIL E QUATROCENTOS REAIS) E ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)
Lei Municipal 165/2002
Número: 165 2002
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 21 de novembro de 2002
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS AGENTES POLÍTICOS E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO CADEADO.
Lei Municipal 164/2002
Número: 164 2002
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 21 de novembro de 2002
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AO QUADRO DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Lei Municipal 163/2002
Número: 163 2002
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 19 de novembro de 2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO VALOR DE R$ 36.700,00(TRINTA E SEIS MIL E SETECENTOS REAIS).
Lei Municipal 162/2002
Número: 162 2002
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 05 de novembro de 2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 2.032,41(DOIS MIL E TRINTA E DOIS REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS).
Lei Municipal 161A/2002
Número: 161 2002
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 05 de novembro de 2002
CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AO QUADRO DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Lei Municipal 161/2002
Número: 161 2002
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 05 de novembro de 2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 2.032,41(DOIS MIL E TRINTA E DOIS REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS).
Lei Municipal 160/2002
Número: 160 2002
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 05 de novembro de 2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, TEMPORARIAMENTE E EM CARÁTER EMERGENCIAL, SERVIDOR POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Lei Municipal 159/2002
Número: 159 2002
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 22 de outubro de 2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO VALOR DE R$ 222.610,00(DUZENTOS E VINTE E DOIS MIL SEISCENTOS E DEZ REAIS).
Lei Municipal 158/2002
Número: 158 2002
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 16 de outubro de 2002
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003 DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO CADEADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.