Legislação
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Lei Municipal 447/2007
Número: 447 2007
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 24 de setembro de 2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AUMENTO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA AS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE.
Lei Municipal 503/2008
Número: 503 2008
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 19 de setembro de 2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 238.262,00 (DUZENTOS E TRINTA E OITO MIL DUZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS).
Decreto 394/2007
Número: 394
Categoria: Decretos
Publicado em: 18 de setembro de 2007
DEFINE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto 393/2007
Número: 393
Categoria: Decretos
Publicado em: 10 de setembro de 2007
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 39.000,00 (TRINTA E NOVE MIL REAIS).
Lei Municipal 446/2007
Número: 446 2007
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 31 de agosto de 2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 205.000,00 (DUZENTOS E CINCO MIL REAIS)
Decreto 392/2007
Número: 392
Categoria: Decretos
Publicado em: 31 de agosto de 2007
REGULAMENTA A SEÇÃO V, DO CAPÍTULO II SEUS ARTIGOS, PARÁGRAFOS, INCISOS E ALÍNEAS, DA LEI COMPLEMENTAR N° 10,DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003.
Decreto 391/2007
Número: 391
Categoria: Decretos
Publicado em: 31 de agosto de 2007
REGULAMENTA A SEÇÃO III, DO CAPÍTULO III, DO TÍTULO I, SEUS ARTIGOS, PARÁGRAFOS, INCISOS E ALÍNEAS, DA LEI COMPLEMENTAR N° 11, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003.
Decreto 390/2007
Número: 390
Categoria: Decretos
Publicado em: 31 de agosto de 2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 205.000,00 (DUZENTOS E CINCO MIL REAIS)
Lei 445/2007 Revogada pela Lei 1.046/2020
Número: 445 2007
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 24 de agosto de 2007
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 140/2002, ONDE DEFINE PERÍMETRO URBANO DE BOA VISTA DO CADEADO E DENOMINA RUA.
Lei Complementar 47/2007
Número: 47 2007
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 17 de agosto de 2007
Dispõe sobre o pagamento parcelado e remissão de créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências.
Lei Municipal 444/2007
Número: 444 2007
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 17 de agosto de 2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 446.721,60 (QUATROCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL SETECENTOS E VINTE E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS).
Decreto 389/2007
Número: 389
Categoria: Decretos
Publicado em: 17 de agosto de 2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 446.721,60 (QUATROCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL SETECENTOS E VINTE E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS).
Decreto 388/2007
Número: 388
Categoria: Decretos
Publicado em: 14 de agosto de 2007
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS).
Decreto 387/2007
Número: 387
Categoria: Decretos
Publicado em: 14 de agosto de 2007
INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO CADEADO - RS
Decreto 386/2007
Número: 386
Categoria: Decretos
Publicado em: 07 de agosto de 2007
HOMOLOGA INSCRIÇÕES DO CONCURSO PÚBLICO N°001/2007.
Lei 443/2007 Revogada pela Lei 1.076/2021
Número: 443 2007
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 06 de agosto de 2007
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
Lei Municipal 442/2007
Número: 442 2007
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 06 de agosto de 2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SERVIDORES POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Decreto 384/2007
Número: 384
Categoria: Decretos
Publicado em: 18 de julho de 2007
Homologa Edital de Concurso Público para Investidura em Cargos Públicos na Prefeitura Municipal de Boa Vista do Cadeado.
Lei Complementar 46/2007
Número: 46 2007
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 13 de julho de 2007
ALTERA A TABELA VI – DO CTM - PARA ESTABELECER O VALOR DA TAXA DE EXPEDIENTE PARA FINS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO.
Decreto 383/2007
Número: 383
Categoria: Decretos
Publicado em: 09 de julho de 2007
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS MIL REAIS).d
