Legislação
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Lei Complementar 45/2007
Número: 45 2007
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 06 de julho de 2007
Cria anexo na Lei complementar n° 010/2003, e dá outras providências.
Lei Municipal 441/2007
Número: 441 2007
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 06 de julho de 2007
Autoriza a realização de concurso público, e dá outras providências.
Lei Complementar 44/2007
Número: 44 2007
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 03 de julho de 2007
Cria cargo, altera carga horária e padrão de vencimento, altera redação de artigos que menciona da Lei Complementar 010/2003, e dá outras providências.
Lei Municipal 440/2007
Número: 440 2007
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 22 de junho de 2007
AUTORIZA A PAGAR UM INCENTIVO AS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE VALOR DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS).
Decreto 382/2007
Número: 382
Categoria: Decretos
Publicado em: 22 de junho de 2007
AUTORIZA A PAGAR UM INCENTIVO AS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE VALOR DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS).
Decreto 381/2007
Número: 381
Categoria: Decretos
Publicado em: 20 de junho de 2007
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 47.000,00 (QUARENTA E SETE MIL REAIS).
Lei Municipal 439/2007
Número: 439 2007
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 15 de junho de 2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SERVIDOR POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Lei Complementar 43/2007
Número: 43 2007
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 11 de junho de 2007
ALTERA A TABELA V- DO CTM - PARA REDUZIR A ALÍQUOTA DO ISS SOBRE CERTOS TIPOS DE JOGOS.
Decreto 380/2007
Número: 380
Categoria: Decretos
Publicado em: 11 de junho de 2007
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 16.500,00 (DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS REAIS).
Decreto 379/2007
Número: 379
Categoria: Decretos
Publicado em: 11 de junho de 2007
CONVOCA A 2° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE BOA VISTA DO CADEADO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 438/2007
Número: 438 2007
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 01 de junho de 2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR, PLANO PLURIANUAL 2006/2009, A LEI DE DIRETRIZES DE 2007, ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 23.282,02 (VINTE E TRÊS MIL DUZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E DOIS CENTAVOS) E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 88.500,00 (OITENTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS).
Decreto 378/2007
Número: 378
Categoria: Decretos
Publicado em: 01 de junho de 2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR, PLANO PLURIANUAL 2006/2009, A LEI DE DIRETRIZES DE 2007, ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 23.282,02 (VINTE E TRÊS MIL DUZENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E DOIS CENTAVOS) E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 88.500,00 (OITENTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS).
Decreto 377/2007
Número: 377
Categoria: Decretos
Publicado em: 22 de maio de 2007
Regulamenta a ausência ao serviço público por motivo de doença e dá outras providências.
Decreto 375/2007
Número: 375
Categoria: Decretos
Publicado em: 17 de maio de 2007
CRIA A EXIGENCIA DE ABERTURA DE CONTA BANCARIA ÁS PESSOAS , FISICAS OU JURIDICAS, CONTRATADAS PELO MUNICIPIO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E/OU EXECUÇÃO DE OBRAS , DISPENSADAS OU NÃO DE LICITAÇÃO.
Decreto 376/2007
Número: 376
Categoria: Decretos
Publicado em: 16 de maio de 2007
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 27.600,00 (VINTE E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS).
Lei Municipal 437/2007
Número: 437 2007
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 11 de maio de 2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SERVIDOR POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Lei Municipal 436/2007
Número: 436 2007
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 11 de maio de 2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR, PLANO PLURIANUAL 2006/2009, A LEI DE DIRETRIZES DE 2007, ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 58.055,00 (CINQUENTA E OITO MIL E CINQÜENTA E CINCO REAIS) E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 12.500,00 (DOZE MIL E QUINHENTOS REAIS).
Decreto 374/2007
Número: 374
Categoria: Decretos
Publicado em: 11 de maio de 2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR, PLANO PLURIANUAL 2006/2009, A LEI DE DIRETRIZES DE 2007, ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 58.055,00 (CINQUENTA E OITO MIL E CINQÜENTA E CINCO REAIS) E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 12.500,00 (DOZE MIL E QUINHENTOS REAIS).
Lei Complementar 42/2007
Número: 42 2007
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 27 de abril de 2007
Altera o “caput” do art. 12 da Lei Complementar 011/2003 e dá outras providências.
Lei Complementar 41/2007
Número: 41 2007
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 27 de abril de 2007
Estabelece novos valores para os padrões referenciais de que tratam o art. 25 da Lei Complementar n° 010/2003 e o art. 33 da Lei Complementar n° 011/2003, e da outras providencias.
