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Lei Municipal 244/2003
Número: 244 2003
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 23 de dezembro de 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 82.800,00 (OITENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS), E CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 8.000,00 (OITO MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Decreto 192/2003
Número: 192
Categoria: Decretos
Publicado em: 23 de dezembro de 2003
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 16.877,00 (DEZESSEIS MIL, OITOCENTOS E SETENTA E SETE REAIS).
Decreto 191/2003
Número: 191
Categoria: Decretos
Publicado em: 23 de dezembro de 2003
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 82.800,00 (OITENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS), E CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 8.000,00 (OITO MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Lei Complementar 010/2003 atualizada até LC 164/2024
Número: 010 2003
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 19 de dezembro de 2003
Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do município de Boa Vista do Cadeado, estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências.
Anexos:
Lei Municipal 243/2003
Número: 243 2003
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 16 de dezembro de 2003
ESTIMA A RECEITA E AUTORIZA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.
Lei Municipal 242/2003
Número: 242 2003
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 16 de dezembro de 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, CONFORME MENCIONA.
Lei Complementar 011/2003 atualizada até a LC 161/2023
Número: 011 2003
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 16 de dezembro de 2003
Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público da Educação Básica de Boa Vista do Cadeado, e dá outras providências.
Lei Complementar 011/2003 atualizada ate a LC 161/2023
Número: 011 2003
Categoria: Plano de Carreira Magistério
Publicado em: 16 de dezembro de 2003
Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público da Educação Básica de Boa Vista do Cadeado, e dá outras providências.
Lei Complementar 010/2003 atualizada até LC 164/2024
Número: 010
Categoria: Plano de Carreira Servidores - Quadro Geral
Publicado em: 16 de dezembro de 2003
Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do município de Boa Vista do Cadeado, estabelece o plano de carreira dos servidores e dá outras providências.
Anexos:
Decreto 190/2003
Número: 190
Categoria: Decretos
Publicado em: 11 de dezembro de 2003
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 5.978,00 (CINCO MIL, NOVECENTOS E SETENTA E OITO REAIS).
Lei Municipal 241/2003
Número: 241 2003
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 10 de dezembro de 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR MEDIANTE CARTA DE CESSÃO DE USO GRATUITO E TEMPORÁRIOS, ÁREA RURAL PARA A CONSTRUÇÃO DA “CASA DO AGRICULTOR”
Lei Municipal 240/2003
Número: 240 2003
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 10 de dezembro de 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 205.000,00 (DUZENTOS E CINCO MIL REAIS), E CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 56.000,00 (CINQÜENTA E SEIS MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Decreto 189/2003
Número: 189
Categoria: Decretos
Publicado em: 10 de dezembro de 2003
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 205.000,00 (DUZENTOS E CINCO MIL REAIS), E CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE 56.000,00 (CINQÜENTA E SEIS MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Lei Complementar 009/2003
Número: 009 2003
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 10 de dezembro de 2003
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 71, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002, DE ACORDO COM O QUE ESTABELECE A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 116, DE 31 DE JULHO DE 2003.
Decreto 188/2003
Número: 188
Categoria: Decretos
Publicado em: 04 de dezembro de 2003
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 12.852,89 (DOZE MIL, OITOCENTOS E CINQÜENTA E DOIS REAIS E OITENTA E DOIS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS).
Decreto 187/2003
Número: 187
Categoria: Decretos
Publicado em: 04 de dezembro de 2003
APROVA O REGULAMENTO GERAL DOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA O PROVIMENTO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
Lei Municipal 239/2003
Número: 239 2003
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 03 de dezembro de 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, EM FUNÇÃO DA RESOLUÇÃO ESTADUAL N°283/03-CIB/RS, QUE INSTITUI OS CENTROS DE ATENÇÃO CUCA LEGAL.
Lei Municipal 238/2003
Número: 238 2003
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 03 de dezembro de 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 7.916,00 (SETE MIL NOVECENTOS E DEZESSEIS REAIS).
Decreto 186/2003
Número: 186
Categoria: Decretos
Publicado em: 03 de dezembro de 2003
ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 7.916,00 (SETE MIL NOVECENTOS E DEZESSEIS REAIS).
Lei Municipal 237/2003
Número: 237 2003
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 02 de dezembro de 2003
FIXA NORMAS PARA O CUMPRIMENTO DO QUE DISPÕE O INC. X DO ART. 37, DA CF, SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DOS AGENTES POLÍTICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO.