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Lei Municipal 279/2004
Número: 279 2004
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 29 de setembro de 2004
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 e Alteração do Plano Plurianual de 2002/2005
Lei Municipal 278/2004
Número: 278 2004
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 06 de setembro de 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR, TEMPORARIAMENTE, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Lei Municipal 277/2004
Número: 277 2004
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 17 de agosto de 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.031,70 (SESSENTA MIL, TRINTA E UM REAIS E SETENTA CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE;
Lei Municipal 276/2004
Número: 276 2004
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 05 de agosto de 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, MEDIANTE CONTRATO DE COMPRA E VENDA, ÁREA DE TERRAS DE PARTICULAR PARA A CONSTRUÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
Lei Municipal 275/2004
Número: 275 2004
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 05 de agosto de 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O PLANO PLURIANUAL - PPA 2002/2005, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2004 E ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 28.036,00 (VINTE E OITO MIL, TRINTA E SEIS REAIS) E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 34.575,00 (TRINTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E SETENTA CINCO REAIS).
Lei Municipal 274/2004
Número: 274 2004
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 02 de julho de 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Lei Complementar 021/2004
Número: 021 2004
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 02 de julho de 2004
AUTORIZA, EM CARÁTER DE EXCEÇÃO, O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO, DE FORMA RETROATIVA, A PARTIR DE 01-08-02, DOS SERVIDORES QUE AINDA NÃO FORAM AVALIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 273/2004
Número: 273 2004
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 25 de junho de 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR, TEMPORARIAMENTE, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Lei Municipal 272/2004
Número: 272 2004
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 25 de junho de 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS) E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).
Lei Municipal 271/2004
Número: 271 2004
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 18 de junho de 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O PLANO PLURIANUAL - PPA 2002/2005, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA –LDO DE 2004 E ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 41.968,01 (QUARENTA E UM MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E UM CENTAVO) E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 808,92 (OITOCENTOS E OITO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS).
Lei Complementar 020/2004
Número: 020 2004
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 18 de junho de 2004
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV, DO ARTIGO 77 DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2002, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 009/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 270/2004
Número: 270 2004
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 01 de junho de 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Lei Municipal 269/2004
Número: 269 2004
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 01 de junho de 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O PLANO PLURIANUAL - PPA 2002/2005, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2004 E ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 31.000,00 (TRINTA E UM, MIL REAIS).
Lei Municipal 268/2004
Número: 268 2004
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 01 de junho de 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 66.300,00 (SESSENTA E SEIS MIL, TREZENTOS REAIS) E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 59.500,00 (CINQÜENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Lei Complementar 019/2004
Número: 019 2004
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 01 de junho de 2004
ALTERA O ART. 19 DA LEI COMPLEMENTAR N° 010/2003, QUE “DISPÕE SOBRE OS QUADROS FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO CADEADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Lei Complementar 018/2004
Número: 018 2004
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 01 de junho de 2004
EXCLUI DO ART. 31 DA LEI COMPLEMENTAR N° 011/2003 O CARGO DE SUPERVISOR ADMINISTRATIVO E DE SUPERVISOR/ORIENTADOR/ADMINISTRADOR.
Lei Complementar 017/2004
Número: 017 2004
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 01 de junho de 2004
ALTERA O ART. 3°, NO QUADRO GERAL DA LEI COMPLEMENTAR Nº 010/2003, QUE “DISPÕE SOBRE OS QUADROS CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO CADEADO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Lei Municipal 267/2004
Número: 267 2004
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 31 de maio de 2004
ALTERA, NO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 213/2003, A REMUNERAÇÃO DO SERVIDOR “MÉDICO SANITARISTA” FRENTE A SUA INCONSTITUCIONALIDADE COM A EMENDA CONSTITUCIONAL DE N° 41, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003.
Lei Municipal 266/2004
Número: 266 2004
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 31 de maio de 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR, TEMPORARIAMENTE, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Lei Municipal 265/2004
Número: 265 2004
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 19 de maio de 2004
ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 235/2003.
