Legislação
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Lei Municipal 383/2006
Número: 383 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 21 de julho de 2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor, temporariamente, em caráter emergencial e por excepcional interesse público conforme menciona.
Lei Complementar 35/2006
Número: 35 2006
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 21 de julho de 2006
Cria cargos por interesse público, e dá outras providências.
Lei Complementar 34/2006
Número: 34 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 21 de julho de 2006
Acrescenta inciso X ao § 3º do art. 175 da Lei Complementar 01/2002, Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
Decreto 342/2006
Número: 342
Categoria: Decretos
Publicado em: 18 de julho de 2006
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 25.500,00 (VINTE E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS).
Lei Municipal 382/2006
Número: 382 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 14 de julho de 2006
Autoriza o Poder Executivo de Boa Vista do Cadeado a ceder mediante permuta servidor público para o Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências
Lei Municipal 381/2006
Número: 381 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 14 de julho de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR, PLANO PLURIANUAL 2006/2009, A LEI DE DIRETRIZES DE 2006, ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 45.700,00 (QUARENTA E CINCO MIL E SETECENTOS REAIS) E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 305.000,00 (TREZENTOS E CINCO MIL REAIS).
Decreto 341/2006
Número: 341
Categoria: Decretos
Publicado em: 14 de julho de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR, PLANO PLURIANUAL 2006/2009, A LEI DE DIRETRIZES DE 2006, ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 45.700,00 (QUARENTA E CINCO MIL E SETECENTOS REAIS) E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 305.000,00 (TREZENTOS E CINCO MIL REAIS).
Lei Municipal 380/2006
Número: 380 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 07 de julho de 2006
Autoriza o Poder Executivo de Boa Vista do Cadeado a receber em doação dois terrenos que menciona, por utilidade pública, e dá outras providências.
Lei Municipal 379/2006
Número: 379 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 07 de julho de 2006
Autoriza o Poder Executivo de Boa Vista do Cadeado a adquirir por razões de interesse público, mediante licitação modelo carta convite nº 014/2006, terreno para implantação de Moradias Populares, e dá outras providências.
Decreto 338/2006
Número: 338
Categoria: Decretos
Publicado em: 26 de junho de 2006
ALTERA EXPEDIENTE DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Municipal 378/2006
Número: 378 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 23 de junho de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 114.000,00 (CENTO E QUATORZE MIL REAIS).
Decreto 337/2006
Número: 337
Categoria: Decretos
Publicado em: 23 de junho de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 114.000,00 (CENTO E QUATORZE MIL REAIS).
Decreto 337/2006
Número: 337
Categoria: Decretos
Publicado em: 23 de junho de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 114.000,00 (CENTO E QUATORZE MIL REAIS).
Decreto 336/2006
Número: 336
Categoria: Decretos
Publicado em: 12 de junho de 2006
ALTERA EXPEDIENTE DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Municipal 377/2006
Número: 377 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 09 de junho de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SERVIDORES POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Decreto 335/2006
Número: 335
Categoria: Decretos
Publicado em: 09 de junho de 2006
DESIGNA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BOA VISTA DO CADEADO COMO INSTÂNCIA DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA.
Lei Municipal 376/2006
Número: 376 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 02 de junho de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SERVIDORES POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Lei Municipal 375/2006
Número: 375 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 19 de maio de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SERVIDORES POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Decreto 333/2006
Número: 333
Categoria: Decretos
Publicado em: 15 de maio de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR, PLANO PLURIANUAL 2006/2009, A LEI DE DIRETRIZES DE 2006, ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUOENTA MIL REAIS).
Lei Municipal 374/2006
Número: 374 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 12 de maio de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SERVIDORES POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
