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Lei Complementar 023/2004
Número: 023 2004
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 13 de outubro de 2004
INSTITUI NA LEI COMPLEMENTAR N° 010/2003, DE CONFORMIDADE COM O ART. 19 “CAPUT”, AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA ADMINISTRAÇÃO CENTRALIZADA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE BOA VISTA DO CADEADO.
Código de Obras Municipal
Número: 022 2004
Categoria: Código de Obras
Publicado em: 13 de outubro de 2004
ESTABELECE O CÓDIGO DE OBRAS MUNICIPAL DE BOA VISTA DO CADEADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 282/2004
Número: 282 2004
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 01 de outubro de 2004
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO CADEADO, PARA O EXERCÍCIO ADMINISTRATIVO 2005/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 281/2004
Número: 281 2004
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 01 de outubro de 2004
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO CADEADO, PARA A LEGISLATURA 2005/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 280/2004
Número: 280 2004
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 29 de setembro de 2004
CONSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – COMAS, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 279/2004
Número: 279 2004
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 29 de setembro de 2004
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 e Alteração do Plano Plurianual de 2002/2005
Lei Municipal 278/2004
Número: 278 2004
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 06 de setembro de 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR, TEMPORARIAMENTE, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Lei Municipal 277/2004
Número: 277 2004
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 17 de agosto de 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.031,70 (SESSENTA MIL, TRINTA E UM REAIS E SETENTA CENTAVOS), NO ORÇAMENTO VIGENTE;
Lei Municipal 276/2004
Número: 276 2004
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 05 de agosto de 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, MEDIANTE CONTRATO DE COMPRA E VENDA, ÁREA DE TERRAS DE PARTICULAR PARA A CONSTRUÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
Lei Municipal 275/2004
Número: 275 2004
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 05 de agosto de 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O PLANO PLURIANUAL - PPA 2002/2005, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2004 E ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 28.036,00 (VINTE E OITO MIL, TRINTA E SEIS REAIS) E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 34.575,00 (TRINTA E QUATRO MIL, QUINHENTOS E SETENTA CINCO REAIS).
Lei Municipal 274/2004
Número: 274 2004
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 02 de julho de 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Lei Complementar 021/2004
Número: 021 2004
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 02 de julho de 2004
AUTORIZA, EM CARÁTER DE EXCEÇÃO, O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO, DE FORMA RETROATIVA, A PARTIR DE 01-08-02, DOS SERVIDORES QUE AINDA NÃO FORAM AVALIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 273/2004
Número: 273 2004
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 25 de junho de 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR, TEMPORARIAMENTE, EM CARÁTER EMERGENCIAL E POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Lei Municipal 272/2004
Número: 272 2004
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 25 de junho de 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 42.000,00 (QUARENTA E DOIS MIL REAIS) E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).
Lei Municipal 271/2004
Número: 271 2004
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 18 de junho de 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O PLANO PLURIANUAL - PPA 2002/2005, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA –LDO DE 2004 E ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 41.968,01 (QUARENTA E UM MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E OITO REAIS E UM CENTAVO) E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 808,92 (OITOCENTOS E OITO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS).
Lei Complementar 020/2004
Número: 020 2004
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 18 de junho de 2004
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV, DO ARTIGO 77 DA LEI COMPLEMENTAR N° 001/2002, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 009/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 270/2004
Número: 270 2004
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 01 de junho de 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR SERVIDOR, EM CARÁTER EMERGENCIAL E TEMPORÁRIO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Lei Municipal 269/2004
Número: 269 2004
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 01 de junho de 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O PLANO PLURIANUAL - PPA 2002/2005, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2004 E ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 31.000,00 (TRINTA E UM, MIL REAIS).
Lei Municipal 268/2004
Número: 268 2004
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 01 de junho de 2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO VALOR DE R$ 66.300,00 (SESSENTA E SEIS MIL, TREZENTOS REAIS) E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 59.500,00 (CINQÜENTA E NOVE MIL, QUINHENTOS REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Lei Complementar 019/2004
Número: 019 2004
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 01 de junho de 2004
ALTERA O ART. 19 DA LEI COMPLEMENTAR N° 010/2003, QUE “DISPÕE SOBRE OS QUADROS FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO CADEADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.