Legislação

Número: 1286

Categoria: Decretos

Publicado em: 27 de maio de 2025

AUTORIZA A ABRIR, INCLUIR E ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2025, SENDO INCLUÍDO E ABERTOS OS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).

Número: 181

Categoria: Lei Complementar

Publicado em: 22 de maio de 2025

Altera a Lei Complementar nº 88, de 18 de dezembro de 2013, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Poder Legislativo de Boa Vista do Cadeado e art. 2° da Lei Complementar n° 177/2025.

Número: 1285

Categoria: Decretos

Publicado em: 22 de maio de 2025

Dispõe sobre a realização de audiências públicas e a participação popular nos processos de elaboração do Plano Plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária.

Número: 1296

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 14 de maio de 2025

Dá aumento real e recompõe o valor do benefício vale-alimentação dos servidores públicos do Poder Executivo de Boa Vista do Cadeado.

Número: 1284

Categoria: Decretos

Publicado em: 14 de maio de 2025

Define a estrutura dos Programas de Governo para fins de elaboração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes e Orçamentos anuais conforme Portaria n. 42, de 1999 do Ministério do Planejamento e dá outras providências.

Número: 1283

Categoria: Decretos

Publicado em: 13 de maio de 2025

Regimento Interno da Casa do Produtor Rural de Boa Vista do Cadeado.

Número: 1282

Categoria: Decretos

Publicado em: 08 de maio de 2025

Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 428.553,79 (quatrocentos e vinte e oito mil quinhentos e cinquenta e três reais e setenta e nove centavos).

Número: 1281

Categoria: Decretos

Publicado em: 08 de maio de 2025

Abre Crédito Especial na importância de R$ 1.185.191,85 (hum milhão, cento e oitenta e cinco mil, cento e noventa e um e oitenta e cinco centavos).

Número: 1280

Categoria: Decretos

Publicado em: 08 de maio de 2025

Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 660.303,77 (seiscentos e sessenta mil trezentos e três reais e setenta e sete centavos).

Número: 180

Categoria: Lei Complementar

Publicado em: 06 de maio de 2025

FIXA O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL DOS SERVIDORES E DOS EXERCENTES DE CARGO POLÍTICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOA VISTA DO CADEADO-RS, ESTABELECENDO NOVO VALOR PARA O PADRÃO REFERENCIAL DO QUADRO GERAL, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR 163/2024, ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 2º, E ALTERA O COEFICIENTE DO ART. 3° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 88/2013, E ART. 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 138/2022.

Número: 1295

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 06 de maio de 2025

Dispõe sobre a organização, funcionamento, fiscalização no Município pelo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, nos termos do art. 31 da Constituição Federal.

Número: 1294

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 06 de maio de 2025

RECOMPÕE O VALOR DO BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE BOA VISTA DO CADEADO-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Número: 1293

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 29 de abril de 2025

AUTORIZA A ABRIR, INCLUIR E ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2025, SENDO INCLUÍDO E ABERTOS OS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 3.600,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Número: 1279

Categoria: Decretos

Publicado em: 29 de abril de 2025

Define ponto facultativo nos serviços não-essenciais do município de Boa Vista do Cadeado.

Número: 1278

Categoria: Decretos

Publicado em: 29 de abril de 2025

AUTORIZA A ABRIR, INCLUIR E ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2025, SENDO INCLUÍDO E ABERTOS OS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 3.600,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE.

Número: 1292

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 15 de abril de 2025

Autoriza o Poder Executivo a Celebrar termo de fomento com a ACICAS – ASSOCIAÇÃO CADEADENSE DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGROPECUÁRIA e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BOA VISTA DO CADEADO - RS, com a finalidade de incentivar a realização do “1º FEST DOCE”, e, em comemoração ao aniversário do Município, e dá outras providências.

Número: 1277

Categoria: Decretos

Publicado em: 12 de abril de 2025

Decreta Luto Oficial por três dias no Município de Boa Vista do Cadeado, RS, em virtude do falecimento de Sérgio Becker, ex Secretário Municipal da Agricultura.

Número: 179

Categoria: Lei Complementar

Publicado em: 08 de abril de 2025

Fixa o índice de revisão geral e a percentagem de aumento real dos vencimentos dos servidores públicos profissionais da EDUCAÇÃO do MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO CADEADO, RS e estabelece os novos valores para o padrão referencial do quadro de profissionais da Educação.

Número: 178

Categoria: Lei Complementar

Publicado em: 08 de abril de 2025

Fixa o índice de revisão geral e a percentagem de aumento real dos vencimentos dos servidores do MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO CADEADO, RS e estabelece os novos valores para o padrão referencial do quadro geral.

Número: 1276

Categoria: Decretos

Publicado em: 07 de abril de 2025

Regulamenta o sistema de avaliação do estágio probatório, conforme determina a Lei Complementar nº. 05 de 13 de maio de 2003.