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DECRETO N° 1.277, DE 12 DE ABRIL DE 2025.
Número: 1277
Categoria: Decretos
Publicado em: 12 de abril de 2025
Decreta Luto Oficial por três dias no Município de Boa Vista do Cadeado, RS, em virtude do falecimento de Sérgio Becker, ex Secretário Municipal da Agricultura.
LEI COMPLEMENTAR Nº 179, DE 08 DE ABRIL DE 2025.
Número: 179
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 08 de abril de 2025
Fixa o índice de revisão geral e a percentagem de aumento real dos vencimentos dos servidores públicos profissionais da EDUCAÇÃO do MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO CADEADO, RS e estabelece os novos valores para o padrão referencial do quadro de profissionais da Educação.
LEI COMPLEMENTAR Nº 178, DE 08 DE ABRIL DE 2025.
Número: 178
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 08 de abril de 2025
Fixa o índice de revisão geral e a percentagem de aumento real dos vencimentos dos servidores do MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO CADEADO, RS e estabelece os novos valores para o padrão referencial do quadro geral.
DECRETO Nº 1.276, DE 07 DE ABRIL DE 2025.
Número: 1276
Categoria: Decretos
Publicado em: 07 de abril de 2025
Regulamenta o sistema de avaliação do estágio probatório, conforme determina a Lei Complementar nº. 05 de 13 de maio de 2003.
DECRETO N°1275 DE 07 DE ABRIL DE 2025
Número: 1275
Categoria: Decretos
Publicado em: 07 de abril de 2025
Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 503.156,59 (quinhentos e três mil cento e cinquenta e seis reais)
DECRETO N°1274 DE 07 DE ABRIL DE 2025
Número: 1274
Categoria: Decretos
Publicado em: 07 de abril de 2025
Abre Crédito Especial na importância de R$ 425.094,81 (quatrocentos e vinte e cinco mil e noventa e quatro reais )
DECRETO N°1273 DE 07 DE ABRIL DE 2025
Número: 1273
Categoria: Decretos
Publicado em: 07 de abril de 2025
Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 692.138,64 (seiscentos e noventa e dois mil cento e trinta e oito reais)
LEI N° 1.291, DE 03 DE ABRIL DE 2025.
Número: 1291
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 03 de abril de 2025
Institui e autoriza a implementação pelo Poder Executivo o programa “Cadeado Irrigado” com o objetivo de construir de estruturas de reserva de água (açudes) para promover a segurança hídrica rural contra estiagens e a realização de irrigação de terras usadas para pecuária e agricultura, fomento da criação de peixes e dessedentação animal no Município de Boa Vista do Cadeado.
LEI N° 1.290, DE 03 DE ABRIL DE 2025.
Número: 1290
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 03 de abril de 2025
Institui o Sistema Municipal Eletrônico Fazendário de Inscrição Arrecadação e Controle do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – SMEF ISSQN, a Declaração Eletrônica do Imposto Sobre Serviços De Qualquer Natureza - DEISS e a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e no âmbito do município de BOA VISTA DO CADEADO e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.272, DE 10 DE MARÇO DE 2025.
Número: 1272
Categoria: Decretos
Publicado em: 10 de março de 2025
Estabelece os valores da taxa de coleta de resíduos sólidos – “TCRS” para o exercício 2025, os índices e as pontuações necessárias para obtenção de descontos por participação na Política de Conscientização Ambiental e de Destinação de Resíduos Sólidos para o ano de 2026 e dá outras providências.
DECRETO 1.271/2025 de 05 de março de 2025.
Número: 1271
Categoria: Decretos
Publicado em: 05 de março de 2025
Abre Crédito Suplementar na importância de R$398.695,00.
DECRETO 1.270/2025 de 05 de março de 2025.
Número: 1270
Categoria: Decretos
Publicado em: 05 de março de 2025
Abre Crédito Especial na importância de R$ 600.251,10 .
DECRETO 1.269/2025 de 05 de março de 2025
Número: 1269
Categoria: Decretos
Publicado em: 05 de março de 2025
Abre Crédito Suplementar na importância de R$1.179.793,91.
MEIO AMBIENTE
Número: 1/2025
Categoria: MEIO AMBIENTE
Publicado em: 27 de fevereiro de 2025
PORTAL AMBIENTAL, USE O SITE ABAIXO PARA O ACESSO AO PORTAL AMBIENTAL https://meioambiente.govbr.com.br:3078/meioambiente/index.php?cc=1411
LEI Nº 1.289, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.
Número: 1289
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 25 de fevereiro de 2025
Autoriza o Poder Executivo a contratar monitor, temporariamente, por excepcional interesse público.
DECRETO EXECUTIVO Nº 001268/25 DE 7 DE FEVEREIRO DE 2025
Número: 1268
Categoria: Decretos
Publicado em: 07 de fevereiro de 2025
Abre Crédito Adicional Suplementar originário do orçamento geral nos programas de governo vigentes.
DECRETO Nº 1.267, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025.
Número: 1267
Categoria: Decretos
Publicado em: 06 de fevereiro de 2025
Define ponto facultativo nos serviços não-essenciais do município de Boa Vista do Cadeado.
LEI Nº 1.288, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2025.
Número: 1288
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 05 de fevereiro de 2025
INSTITUI O REFIS/2025 (PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL), COM O OBJETIVO DE FACILITAR A REGULARIZAÇÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS OU NÃO TRIBUTÁRIAS DE PESSOAS JURÍDICAS OU FÍSICAS COM O MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO CADEADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 1.266, DE 29 DE JANEIRO DE 2025.
Número: 1266
Categoria: Decretos
Publicado em: 29 de janeiro de 2025
Declara e reconhece situação de emergência nas áreas do Município afetadas por ESTIAGEM – COBRADE 1.4.1.1.0, conforme Portaria MDR nº 260, de 02 de fevereiro de 2022.
LEI Nº 1.287, DE 28 DE JANEIRO DE 2025.
Número: 1287
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 28 de janeiro de 2025
AUTORIZA A ABRIR, INCLUIR E ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL(LOA)DE 2025, SENDO INCLUÍDO E ABERTOS OS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 420,00 (QUATROCENTOS E VINTE REAIS)NO ORÇAMENTO VIGENTE.
