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Decreto 1005/2020
Número: 1005
Categoria: Decretos
Publicado em: 21 de dezembro de 2020
Define ponto facultativo para as festividades de final do ano de 2020.
Lei 1067/2020 - LOA PARA 2021
Número: 1067
Categoria: LOA - Lei Orçamentária Anual
Publicado em: 15 de dezembro de 2020
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021.
Anexos:
Lei 1067/2020
Número: 1067
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 15 de dezembro de 2020
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2021.
Anexos:
Decreto 1004/2020
Número: 1004
Categoria: Decretos
Publicado em: 15 de dezembro de 2020
Estabelece os procedimentos a serem observados pela Administração Pública para a transição de governo municipal, a instituição de Comissão de transição e dá outras providências.
Decreto 1003/2020 revogado pelo Decreto 1097/2022
Número: 1003
Categoria: COVID-19
Publicado em: 15 de dezembro de 2020
Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas relativas à bandeira final laranja, do modelo de distanciamento social controlado do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pelo Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, conforme protocolos atualizados pelo decreto estadual nº 55.610, de 30 de novembro de 2020.
Decreto 1003/2020 revogado pelo Decreto 1097/2022
Número: 1003
Categoria: Decretos
Publicado em: 15 de dezembro de 2020
Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas relativas à bandeira final laranja, do modelo de distanciamento social controlado do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pelo Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, conforme protocolos atualizados pelo decreto estadual nº 55.610, de 30 de novembro de 2020.
Decreto 1002/2020
Número: 1002
Categoria: Decretos
Publicado em: 07 de dezembro de 2020
Atribui nova base de cálculo para fins de avaliação de bem imóveis no que se refere ao ITBI - Imposto de Transmissão Inter-Vivos de bens Imóveis, por ato oneroso de transmissão, e de direitos a eles relativos.
Decreto 1001/2020
Número: 1001
Categoria: Decretos
Publicado em: 07 de dezembro de 2020
Estabelece as datas limite para o recolhimento de impostos para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 201 e 203 da Lei Complementar nº 001/2002 e dá outras providências.
Decreto 1000/2020
Número: 1000
Categoria: Decretos
Publicado em: 07 de dezembro de 2020
Estabelece os valores da unidade fiscal (UF), unidade de referencia municipal (URM) e as tarifas de água das leis municipais nº 168/2002, e 363/2006, e da outras providencias.
Decreto 999/2020 revogado pelo Decreto 1097/2022
Número: 999
Categoria: Decretos
Publicado em: 02 de dezembro de 2020
Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas relativas à bandeira final vermelha, do modelo de distanciamento social controlado do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pelo Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, conforme protocolos atualizados pelo decreto estadual nº 55.610, de 30 de novembro de 2020.
Decreto 997/2020
Número: 997
Categoria: Decretos
Publicado em: 01 de dezembro de 2020
AUTORIZA A INCLUIR E ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2020, SENDO INCLUÍDOS E ABERTOS OS CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS);
Decreto 996/2020
Número: 996
Categoria: Decretos
Publicado em: 01 de dezembro de 2020
AUTORIZA A INCLUIR E ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2020, SENDO INCLUÍDOS E ABERTOS OS CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 6.640,00 (SEIS MIL SEISCENTOS E QUARENTA REAIS);
Decreto 995/2020
Número: 995
Categoria: Decretos
Publicado em: 01 de dezembro de 2020
AUTORIZA A INCLUIR E ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2020, SENDO INCLUÍDOS E ABERTOS OS CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS);
Decreto 994/2020
Número: 994
Categoria: Decretos
Publicado em: 01 de dezembro de 2020
AUTORIZA A INCLUIR E ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2020, SENDO INCLUÍDOS E ABERTOS OS CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 9.730,00 (NOVE MIL SETECENTOS E TRINTA REAIS);
Lei 1066/2020
Número: 1066
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 01 de dezembro de 2020
AUTORIZA A INCLUIR E ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2020, SENDO INCLUÍDOS E ABERTOS OS CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS);
Lei 1065/2020
Número: 1065
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 01 de dezembro de 2020
AUTORIZA A INCLUIR E ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2020, SENDO INCLUÍDOS E ABERTOS OS CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 6.640,00 (SEIS MIL SEISCENTOS E QUARENTA REAIS);
Lei 1064/2020
Número: 1064
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 01 de dezembro de 2020
AUTORIZA A INCLUIR E ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2020, SENDO INCLUÍDOS E ABERTOS OS CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS);
Lei 1063/2020
Número: 1063
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 01 de dezembro de 2020
AUTORIZA A INCLUIR E ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2020, SENDO INCLUÍDOS E ABERTOS OS CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 9.730,00 (NOVE MIL SETECENTOS E TRINTA REAIS);
Decreto 993/2020
Número: 993
Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de novembro de 2020
Dispõe sobre os procedimentos para o encerramento contábil do exercício financeiro de 2020 para os órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município.
Decreto 992/2020
Número: 992
Categoria: Decretos
Publicado em: 10 de novembro de 2020
AUTORIZA A INCLUIR E ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2020, SENDO INCLUÍDOS E ABERTOS OS CRÉDITOS ADICIONAIS EXTRAORDINÁRIOS NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 7.552,08 (SETE MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E OITO CENTAVOS);