*Não utilize ponto para pesquisar o número da lei.
Exportar em:
Decreto 904/2019
Número: 904
Categoria: Decretos
Publicado em: 30 de dezembro de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar originário do orçamento geral nos programas de governo vigentes.
Decreto 903/2019
Número: 903
Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de dezembro de 2019
Dispõe sobre a programação financeira do poder executivo com vista à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2020.
Decreto 902/2019
Número: 902
Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de dezembro de 2019
Aprova o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD), do Poder Executivo Municipal para o Exercício de 2020.
Decreto 901/2019
Número: 901
Categoria: Decretos
Publicado em: 16 de dezembro de 2019
Atribui nova base de cálculo para fins de avaliação de bem imóveis no que se refere ao ITBI - Imposto de Transmissão Inter-Vivos de bens Imóveis, por ato oneroso de transmissão, e de direitos a eles relativos.
Decreto 900/2019
Número: 900
Categoria: Decretos
Publicado em: 16 de dezembro de 2019
Estabelece as datas limite para o recolhimento de impostos para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 201 e 203 da Lei Complementar nº 001/2002 e dá outras providências.
Decreto 899/2019
Número: 899
Categoria: Decretos
Publicado em: 16 de dezembro de 2019
Estabelece os valores da unidade fiscal (UF), unidade de referencia municipal (URM) e as tarifas de água das leis municipais nº 168/2002, e 363/2006, e da outras providencias.
Decreto 898/2019
Número: 898
Categoria: Decretos
Publicado em: 16 de dezembro de 2019
Define ponto facultativo para as festividades de final do ano de 2019.
Decreto 897/2019
Número: 897
Categoria: Decretos
Publicado em: 11 de dezembro de 2019
Altera o Decreto n. 877/2019 que regulamenta as normas para utilização da Quadra de Esportes do Ginásio Municipal EDWIN SCHWERZ, e dá outras providências.
Decreto 896/2019
Número: 896
Categoria: Decretos
Publicado em: 11 de dezembro de 2019
Define e regulamenta a premiação através do termo de adesão ao uso da plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Lei Complementar 127/2019
Número: 127
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 10 de dezembro de 2019
Altera a Lei Complementar nº 001 de 31 de dezembro de 2002, que “Estabelece o Código Tributário Municipal de Boa Vista do Cadeado, consolida a legislação tributária e dá outras providências.”.
Lei 1016/2019
Número: 1016
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 10 de dezembro de 2019
Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.
Lei 1015/2019
Número: 1015
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 10 de dezembro de 2019
Institui o Programa Família Acolhedora no Município de Boa Vista do Cadeado/RS.
LOA - 1014/2019
Número: LOA - 1014/2019
Categoria: LOA - Lei Orçamentária Anual
Publicado em: 03 de dezembro de 2019
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2020.
Anexos:
Decreto 894/2019
Número: 894
Categoria: Decretos
Publicado em: 03 de dezembro de 2019
Regulamenta o desfazimento do Livro Didático alocado nas Escolas Públicas Municipais de Boa Vista do Cadeado/RS.
Decreto 893/2019
Número: 893
Categoria: Decretos
Publicado em: 03 de dezembro de 2019
Dispõe sobre os procedimentos para o encerramento contábil do exercício financeiro de 2019 para os órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município.
Lei 1014/2019
Número: 1014
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 03 de dezembro de 2019
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2020.
Anexos:
Lei 1013/2019
Número: 1013
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 03 de dezembro de 2019
Estabelece normas, competências e obrigações para prevenção à proliferação de doenças transmitidas pelos vetores da febre amarela, febre chikungunya, zika vírus e dengue no Município de Boa Vista do Cadeado - RS e dá outras providências.
Lei 1012/2019
Número: 1012
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 03 de dezembro de 2019
Estabelece normas para o serviço de transporte público individual (táxi) no município de Boa Vista do Cadeado, e dá outras providências.
Lei 1011/2019
Número: 1011
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 26 de novembro de 2019
Autoriza o Município de Boa Vista do Cadeado a receber da Mitra Diocesana de Cruz Alta/RS, através de Escritura Pública de Cessão de Direitos de Uso o imóvel que descreve, e da outras providencias.
Lei 1010/2019
Número: 1010
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 26 de novembro de 2019
Autoriza o Poder Executivo a alterar o anexo de metas fiscais das metas do resultado primário na Lei de Diretrizes Orçamentária e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019.