*Não utilize ponto para pesquisar o número da lei.
Exportar em:
LEI COMPLEMENTAR 122/2018
Número: 122
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 12 de dezembro de 2018
Altera as atribuições do cargo de Agente Administrativo da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Cadeado.
LEI COMPLEMENTAR 121/2018
Número: 121
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 12 de dezembro de 2018
Altera o Código Tributário Municipal, LC 001 de 31 de dezembro de 2002, dando nova redação aos dispositivos sobre Contribuição de Melhoria, arts. 146 a 167, bem como revoga artigo referente ao IPTU, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR 120/2018
Número: 120
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 12 de dezembro de 2018
Dispõe sobre as infrações e as sanções administrativas aplicáveis às condutas e às atividades lesivas ao meio ambiente estabelecendo o seu procedimento administrativo e, Institui órgãos de julgamento das infrações administrativas ambientais no âmbito do Município de Boa Vista do Cadeado, e dá outras providências.
LEI COMPLEMENTAR 119/2018 revogada pela LC 157/2023
Número: 119
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 12 de dezembro de 2018
Dispõe sobre os empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental passiveis ou não de licenciamento, e ou, autorização ambiental no Município de Boa Vista do Cadeado, institui seus valores e dá outras providências.
Decreto 861/2018
Número: 861
Categoria: Decretos
Publicado em: 11 de dezembro de 2018
Estabelece os valores da unidade fiscal (UF), unidade de referencia municipal (URM) e as tarifas de água das leis municipais nº 168/2002, e 363/2006, e da outras providencias.
Decreto 860/2018
Número: 860
Categoria: Decretos
Publicado em: 11 de dezembro de 2018
Atribui nova base de cálculo para fins de avaliação de bem imóveis no que se refere ao ITBI - Imposto de Transmissão Inter-Vivos de bens Imóveis, por ato oneroso de transmissão, e de direitos a eles relativos.
Decreto 859/2018
Número: 859
Categoria: Decretos
Publicado em: 11 de dezembro de 2018
Estabelece as datas limite para o recolhimento de impostos para o exercício de 2019, nos termos dos arts. 201 e 203 da Lei Complementar nº 001/2002 e dá outras providências.
Decreto 858/2018
Número: 858
Categoria: Decretos
Publicado em: 07 de dezembro de 2018
Dispõe sobre os procedimentos para o encerramento contábil do exercício financeiro de 2018 para os órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município.
LEI 897/2018
Número: 897
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 04 de dezembro de 2018
Dispõe sobre o recebimento das gratificações por desempenho de atividades suplementares como Fiscal Ambiental, Licenciador Ambiental, Responsável pela Mecânica e Responsável Borracharia, bem como define as competências das atividades suplementares.
LEI 895/2018
Número: 895
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 04 de dezembro de 2018
Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.
LEI 894/2018
Número: 894
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 04 de dezembro de 2018
Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a manter movimentação financeira junto ao BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A., e dá outras providências.
LEI 893/2018
Número: 893
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 04 de dezembro de 2018
Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.
Decreto 857/2018
Número: 857
Categoria: Decretos
Publicado em: 04 de dezembro de 2018
Abre crédito adicional suplementar originário do orçamento geral nos programas de governo vigentes.
Decreto 856/2018
Número: 856
Categoria: Decretos
Publicado em: 06 de novembro de 2018
Abre crédito adicional suplementar originário do orçamento geral nos programas de governo vigentes.
Decreto 855/2003
Número: 855
Categoria: Decretos
Publicado em: 15 de outubro de 2018
Delega aos Secretários Municipais do Município a competência para a Execução de Atos da Gestão Administrativa.
Decreto 855/2003
Número: 855
Categoria: Decretos
Publicado em: 15 de outubro de 2018
Delega aos Secretários Municipais do Município a competência para a Execução de Atos da Gestão Administrativa.
Lei 892/2018
Número: 892
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 09 de outubro de 2018
Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.
Lei 891/2018
Número: 891
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 02 de outubro de 2018
Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.
Lei 890/2018
Número: 890
Categoria: LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Publicado em: 01 de outubro de 2018
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019.
Anexos:
Decreto 854/2018
Número: 854
Categoria: Decretos
Publicado em: 01 de outubro de 2018
Abre crédito adicional suplementar originário do orçamento geral nos programas de governo vigentes.