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Lei 1013/2019
Número: 1013
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 03 de dezembro de 2019
Estabelece normas, competências e obrigações para prevenção à proliferação de doenças transmitidas pelos vetores da febre amarela, febre chikungunya, zika vírus e dengue no Município de Boa Vista do Cadeado - RS e dá outras providências.
Lei 1012/2019
Número: 1012
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 03 de dezembro de 2019
Estabelece normas para o serviço de transporte público individual (táxi) no município de Boa Vista do Cadeado, e dá outras providências.
Lei 1011/2019
Número: 1011
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 26 de novembro de 2019
Autoriza o Município de Boa Vista do Cadeado a receber da Mitra Diocesana de Cruz Alta/RS, através de Escritura Pública de Cessão de Direitos de Uso o imóvel que descreve, e da outras providencias.
Lei 1010/2019
Número: 1010
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 26 de novembro de 2019
Autoriza o Poder Executivo a alterar o anexo de metas fiscais das metas do resultado primário na Lei de Diretrizes Orçamentária e Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2019.
Decreto 892/2019
Número: 892
Categoria: Decretos
Publicado em: 04 de novembro de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar originário do orçamento geral nos programas de governo vigentes.
Lei 1009/2019
Número: 1009
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 22 de outubro de 2019
Revoga o parágrafo único do art. 1º. da Lei 1005, de 09 de 2019, que institui a Jornada de Trabalho “12 x 36” em regime de compensação aos servidores do Município de Boa Vista do Cadeado/RS, e da outras providencias.
Decreto 891/2019
Número: 891
Categoria: Decretos
Publicado em: 20 de outubro de 2019
Número não utilizado
Decreto 890/2019
Número: 890
Categoria: Decretos
Publicado em: 08 de outubro de 2019
Define ponto facultativo no dia 28 de outubro de 2019, Dia do Servidor Público.
Decreto 889/2019
Número: 889
Categoria: Decretos
Publicado em: 08 de outubro de 2019
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços, previsto no artigo 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Prefeitura Municipal de Boa Vista do Cadeado e dá outras providências.
Lei Complementar 126/2019
Número: 126
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 08 de outubro de 2019
Acrescenta dispositivos do ISSQN no Código Tributário Municipal.
Decreto 888/2019
Número: 888
Categoria: Decretos
Publicado em: 01 de outubro de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar originário do orçamento geral nos programas de governo vigentes.
LDO - 1008/2019
Número: LDO - 1008/2019
Categoria: LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Publicado em: 25 de setembro de 2019
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020.
Anexos:
Lei 1008/2019
Número: 1008
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 25 de setembro de 2019
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020.
Decreto 887/2019
Número: 887
Categoria: Decretos
Publicado em: 02 de setembro de 2019
Convoca a VII Conferência Democrática Municipal de Assistência Social de Boa Vista do Cadeado, e dá outras providências.
Decreto 886/2019
Número: 886
Categoria: Decretos
Publicado em: 02 de setembro de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar originário do orçamento geral nos programas de governo vigentes.
Lei 1007/2019
Número: 1007
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 27 de agosto de 2019
Dispõe sobre o recebimento de Gratificação por desempenho de Atividade Suplementar como Médico Autorizador e Responsável Técnico, e dá outras providências.
Decreto 885/2019
Número: 885
Categoria: Decretos
Publicado em: 26 de agosto de 2019
Regulamenta a Lei n . 659 de 13 de março de 2012, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no Município de Boa Vista do Cadeado/RS, e cria o Serviço de Inspeção Municipal – S.I.M..
Decreto 884/2019
Número: 884
Categoria: Decretos
Publicado em: 06 de agosto de 2019
Determina a correção da folha de pagamento dos servidores do Poder Executivo Municipal referente ao mês de julho de 2019, e dá outras providências.
Decreto 883/2019
Número: 883
Categoria: Decretos
Publicado em: 01 de agosto de 2019
Abre Crédito Adicional Suplementar originário do orçamento geral nos programas de governo vigentes.
Lei 1006/2019
Número: 1006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 30 de julho de 2019
Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.
