*Não utilize ponto para pesquisar o número da lei.
Exportar em:
Decreto 812/2017
Número: 812
Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de dezembro de 2017
Define turno único no dia 29 de dezembro, para as festividades de final de ano 2017.
Decreto 811/2017
Número: 811
Categoria: Decretos
Publicado em: 20 de dezembro de 2017
Atribui nova base de cálculo para fins de avaliação de bem imóveis no que se refere ao ITBI - Imposto de Transmissão Inter-Vivos de bens Imóveis, por ato oneroso de transmissão, e de direitos a eles relativos.
Decreto 810/2017
Número: 810
Categoria: Decretos
Publicado em: 20 de dezembro de 2017
Estabelece os valores da unidade fiscal (UF), unidade de referencia municipal (URM) e as tarifas de água das leis municipais nº 168/2002, e 363/2006, e da outras providencias.
Decreto 809/2017
Número: 809
Categoria: Decretos
Publicado em: 20 de dezembro de 2017
Estabelece as datas limite para o recolhimento de impostos para o exercício de 2018, nos termos dos arts. 201 e 203 da Lei Complementar nº 001/2002 e dá outras providências.
Decreto 808/2017
Número: 808
Categoria: Decretos
Publicado em: 20 de dezembro de 2017
Define critérios para a avaliação inicial e depreciação e determina o Método de Custo como critério para os bens patrimoniais dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências.
LOA - Estima receita e despesas 2018
Número: 856
Categoria: LOA - Lei Orçamentária Anual
Publicado em: 12 de dezembro de 2017
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2018.
Anexos:
Lei Municipal 856/2017
Número: 856
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 12 de dezembro de 2017
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2018.
Decreto 807/2017
Número: 807
Categoria: Decretos
Publicado em: 06 de dezembro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2016.
Lei Municipal 855/2017
Número: 855
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 05 de dezembro de 2017
Autoriza o Município de Boa Vista do Cadeado a conveniar com o Hospital São Vicente de Paulo (HSVP), na forma que especifica.
Decreto 806/2017
Número: 806
Categoria: Decretos
Publicado em: 05 de dezembro de 2017
Define regras para implantação da Gestão Democrática do Ensino, no âmbito das Escolas Municipais, implantada pela Lei nº. 836 de 04 de julho de 2017.
Decreto 805/2017
Número: 805
Categoria: Decretos
Publicado em: 24 de novembro de 2017
Dispõe sobre os procedimentos para o encerramento contábil do exercício financeiro de 2017 para os órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município.
Lei Municipal 854/2017
Número: 854
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 07 de novembro de 2017
Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.
Decreto 804/2017
Número: 804
Categoria: Decretos
Publicado em: 03 de novembro de 2017
Define e regulamenta a premiação através do termo de adesão ao uso da plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Decreto 803/2017
Número: 803
Categoria: Decretos
Publicado em: 03 de novembro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2016.
Decreto 802/2017
Número: 802
Categoria: Decretos
Publicado em: 01 de novembro de 2017
Reajusta o repasse do auxilio financeiro mensal para o custeio de despesas com alimentação, para o médico do Programa “Mais Médicos” no valor de R$ 770,00 (setecentos e setenta reais).
Lei 853/2017
Número: 853
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 17 de outubro de 2017
Altera a Lei n. 817 de 14 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre o Programa Permanente de Plantação de Grama Perene.
Lei 852/2017 Alterada pela Lei 1104/2021
Número: 852
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 17 de outubro de 2017
Institui a Patrulha Agrícola Municipal, vinculada a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, e autoriza ao Poder Executivo a executar serviços com os equipamentos da Patrulha Agrícola e maquinários da Secretaria de Obras, Infraestrutura e Logística, e da outras providências.
Lei 851/2017 - revogada pela Lei 1.100/2021
Número: 851
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 17 de outubro de 2017
Estabelece nova diretriz para o Programa Permanente Bacia Leiteira (Leite Cadeado) de Boa Vista do Cadeado, e dá outras providências.
Lei 850/2017
Número: 850
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 17 de outubro de 2017
Estabelece as funções com direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade no serviço público municipal e define os respectivos graus e percentuais.
Lei 849/2017
Número: 849
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 17 de outubro de 2017
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação de Damas de Caridade, Entidade mantedora do Hospital São Vicente De Paulo da cidade de Cruz Alta/RS e dá outras providências.
