Legislação

Número: 118

Categoria: Lei Complementar

Publicado em: 25 de setembro de 2018

Autoriza ao Poder Executivo a alterar os requisitos para o Cargo de Agente Comunitário de Saúde, alterando a Lei 010 de 16 de dezembro de 2003.

Número: 853

Categoria: Decretos

Publicado em: 24 de setembro de 2018

Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de enfrentamento ao mosquito Aedes Aegypti e da outras providências.

Número: 852

Categoria: Decretos

Publicado em: 18 de setembro de 2018

Define e regulamenta a premiação através do termo de adesão ao uso da plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Número: 851

Categoria: Decretos

Publicado em: 18 de setembro de 2018

Define ponto facultativo para o dia 21 de setembro de 2018, e dá outras providências.

Número: 887

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 11 de setembro de 2018

AUTORIZA A INCLUIR E ALTERAR NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2018 A INSCRIÇÃO E ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) SENDO R$ 178.500,00 (CENTO E SETENTA E OITO MIL E QUINNHENTOS REAIS) POR ANULAÇAO E R$ 221.500,00 (DUZENTOS E VINTE E UM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR EXCESSO;

Número: 886

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 11 de setembro de 2018

AUTORIZA A INCLUIR E ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2018, A INCLUSÃO E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS);

Número: 885

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 11 de setembro de 2018

Autoriza a pagar um incentivo adicional às agentes comunitárias de saúde, no valor de R$ 963,30 (novecentos e sessenta e três reais com trinta centavos), conforme determinação do Ministério da Saúde.

Número: 884

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 11 de setembro de 2018

AUTORIZA A ALTERAR E INCLUIR NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2018, A CRIAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 47.865,92 (QUARENTA E SETE MIL E OITOCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) PARA DETERMINADAS ATIVIDADES DA AREA DA EDUCAÇÃO.

Número: 850

Categoria: Decretos

Publicado em: 11 de setembro de 2018

AUTORIZA A INCLUIR E ALTERAR NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2018 A INSCRIÇÃO E ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS) SENDO R$ 178.500,00 (CENTO E SETENTA E OITO MIL E QUINNHENTOS REAIS) POR ANULAÇAO E R$ 221.500,00 (DUZENTOS E VINTE E UM MIL E QUINHENTOS REAIS) POR EXCESSO;

Número: 849

Categoria: Decretos

Publicado em: 11 de setembro de 2018

AUTORIZA A INCLUIR E ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2018, A INCLUSÃO E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS);

Número: 848

Categoria: Decretos

Publicado em: 11 de setembro de 2018

AUTORIZA A ALTERAR E INCLUIR NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2018, A CRIAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 47.865,92 (QUARENTA E SETE MIL E OITOCENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS) PARA DETERMINADAS ATIVIDADES DA AREA DA EDUCAÇÃO.

Número: 847

Categoria: Decretos

Publicado em: 10 de setembro de 2018

Abre crédito adicional suplementar originário do orçamento geral nos programas de governo vigentes.

Número: 883

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 28 de agosto de 2018

Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.

Número: 882

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 28 de agosto de 2018

Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.

Número: 881

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 15 de agosto de 2018

AUTORIZA A ALTERAR E INCLUIR NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2018, PARA CRIAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) E CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) PARA DETERMINADAS ATIVIDADES DA AREA DA SAÚDE.

Número: 846

Categoria: Decretos

Publicado em: 15 de agosto de 2018

AUTORIZA A ALTERAR E INCLUIR NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2018, PARA CRIAR DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS) E CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO VALOR DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS) PARA DETERMINADAS ATIVIDADES DA AREA DA SAÚDE.

Número: 845

Categoria: Decretos

Publicado em: 15 de agosto de 2018

Estabelece a forma de escolha dos representantes da sociedade civil para participar do Conselho Municipal de Saneamento e dá outras providências.

Número: 844

Categoria: Decretos

Publicado em: 15 de agosto de 2018

Estabelece Regulamento para realização de Concurso Público Municipal.

Número: 880

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 07 de agosto de 2018

Dispõe sobre o recebimento das gratificações por desempenho de atividades suplementares como Membro da Comissão Permanente de Julgamento de Infrações Ambientais, e, de Responsável pela Ouvidoria e Fiscalização do Portal Transparência.

Número: 879

Categoria: Lei Ordinária

Publicado em: 07 de agosto de 2018

Autoriza a alterar e incluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária anual de 2018, para criar dotações orçamentárias e abrir créditos adicionais especiais no orçamento vigente no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para determinadas atividades da área da saúde.