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Lei 816/2017 revogada pela Lei 1177/2022
Número: 816/2017
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 14 de fevereiro de 2017
Institui o Programa Permanente de incentivo a piscicultura em Boa Vista do Cadeado.
Lei Municipal 815/2017
Número: 815/2017
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 07 de fevereiro de 2017
Autoriza ao Município de Boa Vista do Cadeado a receber, mediante doação o imóvel que especifica, por utilidade pública, e dá outras providências.
Lei Municipal 814/2017
Número: 814/2017
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 07 de fevereiro de 2017
Autoriza a cessão de uso de equipamentos da Patrulha Agrícola para as comunidades do Município visando o incentivo da agricultura, e dá outras providências.
Lei Municipal 813/2017
Número: 813/2017
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 02 de fevereiro de 2017
Concede o benefício vale-alimentação aos Conselheiros Tutelares, de Boa Vista do Cadeado, e dá outras providências.
Decreto 779/2017
Número: 779
Categoria: Decretos
Publicado em: 01 de fevereiro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar Originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2016.
Lei Municipal 812/2017
Número: 812/2017
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 18 de janeiro de 2017
Autoriza o poder executivo a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.
Decreto 778/2017
Número: 778
Categoria: Decretos
Publicado em: 03 de janeiro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar Originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2016.
Decreto 777/2017
Número: 777
Categoria: Decretos
Publicado em: 03 de janeiro de 2017
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO COM VISTA À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.
Decreto 776/2017
Número: 776
Categoria: Decretos
Publicado em: 03 de janeiro de 2017
Aprova o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD), do Poder Executivo Municipal para o Exercício de 2017.
Decreto 775
Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de dezembro de 2016
Atribui nova base de cálculo para fins de avaliação de bem imóveis no que se refere ao ITBI - Imposto de Transmissão Inter-Vivos de bens Imóveis, por ato oneroso de transmissão, e de direitos a eles relativos.
Decreto 774
Categoria: Decretos
Publicado em: 26 de dezembro de 2016
Corrige os valores da unidade fiscal (UF), unidade de referencia municipal (URM) e as tarifas de água das leis municipais nº 168/2002, e 363/2006, e da outras providencias.
Decreto 773
Categoria: Decretos
Publicado em: 26 de dezembro de 2016
Estabelece as datas limite para o recolhimento de impostos para o exercício de 2017 nos termos dos arts. 201 e 203 da Lei Complementar nº 001/2002 e dá outras providências.
Decreto 771
Categoria: Decretos
Publicado em: 20 de dezembro de 2016
Define ponto facultativo para as festividades de final do ano de 2016.
LOA - Estima receita e despesas 2017
Número: 811
Categoria: LOA - Lei Orçamentária Anual
Publicado em: 15 de dezembro de 2016
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2017.
Decreto 764
Categoria: Decretos
Publicado em: 11 de dezembro de 2016
Define e regulamenta a premiação através do termo de adesão ao uso da plataforma do Programa Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
Decreto 769
Categoria: Decretos
Publicado em: 07 de dezembro de 2016
Dispõe sobre os procedimentos para o encerramento contábil do exercício financeiro de 2016 para os órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município.
Decreto 768
Categoria: Decretos
Publicado em: 07 de dezembro de 2016
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO DA UNIDADE DO CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO CADEADO/RS.
Decreto 767
Categoria: Decretos
Publicado em: 01 de dezembro de 2016
Define Ponto Facultativo, e da outras providências.
Lei 810/2016 alterada pela Lei 1187/2023
Número: 810
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 08 de novembro de 2016
Dispõe sobre a organização, funcionamento, fiscalização no Município pelo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, nos termos do art. 31 da Constituição Federal.
Decreto 765
Categoria: Decretos
Publicado em: 24 de outubro de 2016
Define ponto facultativo no dia 28 de outubro de 2016, Dia do Servidor Público.