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Lei Complementar 96/2014
Número: 96 2014
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 10 de dezembro de 2014
Inclui novas taxas de serviços diversos, constantes no Código Tributário Municipal.
Lei Municipal 773/2014
Número: 773 2014
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 10 de dezembro de 2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A METAS DO RESULTADO NOMINAL NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2014.
Lei Orçamentária Anual - LOA
Número: 772 2014
Categoria: LOA - Lei Orçamentária Anual
Publicado em: 10 de dezembro de 2014
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2015.
Lei Municipal 772/2014
Número: 772 2014
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 10 de dezembro de 2014
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2015.
Decreto 709/2015
Número: 709
Categoria: Decretos
Publicado em: 10 de dezembro de 2014
Regulamenta o sistema de avaliação do estágio probatório, conforme determina a Lei Complementar nº. 05 de 13 de maio de 2003.
Decreto 709/2015
Número: 709
Categoria: Decretos
Publicado em: 10 de dezembro de 2014
Regulamenta o sistema de avaliação do estágio probatório, conforme determina a Lei Complementar nº. 05 de 13 de maio de 2003.
Decreto 708/2014
Número: 708
Categoria: Decretos
Publicado em: 04 de dezembro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2014.
Lei Municipal 771/2014
Número: 771 2014
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 02 de dezembro de 2014
Dispõe sobre a Criação, Estruturação, funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento - COMUDE, revogando a Lei Municipal 205 de 1º de Julho de 2003.
Decreto 707/2014
Número: 707
Categoria: Decretos
Publicado em: 28 de novembro de 2014
Dispõe sobre a extinção da Escola Municipal de Ensino Fundamental Padre Burmann.
Decreto 706/2014
Número: 706
Categoria: Decretos
Publicado em: 18 de novembro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2014.
Decreto 704/2014
Número: 704
Categoria: Decretos
Publicado em: 11 de novembro de 2014
Estabelece Data de Sorteio e Premiação referente a Lei nº. 722 de Outubro de 2013, que versa sobre incentivo de notas fiscais de leite.
Decreto 703/2014
Número: 703
Categoria: Decretos
Publicado em: 30 de outubro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2014.
Decreto 705/2014
Número: 705
Categoria: Decretos
Publicado em: 24 de outubro de 2014
Define feriado no dia 21 de novembro, Dia da Nossa Senhora da Saúde, Padroeira do Município de Boa Vista do Cadeado.
Decreto 702/2014
Número: 702
Categoria: Decretos
Publicado em: 22 de outubro de 2014
DEFINE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Municipal 770/2014
Número: 770 2014
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 21 de outubro de 2014
Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.
Lei Municipal 769/2014
Número: 769 2014
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 21 de outubro de 2014
Autoriza ao Poder Executivo a firmar Contrato de Repasse com a União Federal, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, representado pela Caixa Econômica Federal.
Lei Municipal 768/2014
Número: 768 2014
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 07 de outubro de 2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 100.000,00(CEM MIL REAIS);
Decreto 701/2014
Número: 701
Categoria: Decretos
Publicado em: 07 de outubro de 2014
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AABRIR CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 100.000,00(CEM MIL
Decreto 700/2014
Número: 700
Categoria: Decretos
Publicado em: 01 de outubro de 2014
Abre Crédito Adicional Suplementar originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2014.
Lei Municipal 767/2014
Número: 767 2014
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 24 de setembro de 2014
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2015.
Anexos:
