Legislação
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Lei 864/2018
Número: 864
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 06 de março de 2018
Autoriza a alterar a Lei de Diretrizes de 2018, e a abrir créditos adicionais especiais no orçamento vigente no valor de R$ 77.890,61 (setenta e sete mil e oitocentos e noventa reais e sessenta e um centavos).
Lei 863/2018
Número: 863
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 28 de fevereiro de 2018
Estabelece regras de concessão, pagamento e prestação de contas das diárias de agentes políticos e servidores do poder executivo do município de boa vista do cadeado.
Lei Complementar 114/2018
Número: 114
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 28 de fevereiro de 2018
Autoriza ao Poder Executivo a alterar a Lei Complementar nº 011 de 16 de dezembro de 2003, sobre os níveis correspondentes as titulações e habilitações dos profissionais da Educação.
Decreto 819/2018
Número: 819
Categoria: Decretos
Publicado em: 15 de fevereiro de 2018
Abre crédito adicional suplementar originário do orçamento geral nos programas de governo vigentes.
Lei Municipal 862/2018
Número: 862
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 07 de fevereiro de 2018
Autoriza a alterar a Lei de Diretrizes de 2018, e a abrir créditos adicionais especiais no orçamento vigente no valor de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais) e créditos adicionais suplementares no orçamento vigente no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Lei Municipal 861/2018
Número: 861
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 07 de fevereiro de 2018
Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.
Decreto 818/2018
Número: 818
Categoria: Decretos
Publicado em: 07 de fevereiro de 2018
Autoriza a alterar a Lei de Diretrizes de 2018, e a abrir créditos adicionais especiais no orçamento vigente no valor de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais) e créditos adicionais suplementares no orçamento vigente no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
Lei Complementar 113/2018
Número: 113
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 07 de fevereiro de 2018
Altera o anexo único da Lei Complementar nº 011, de 16 de dezembro de 2003, e da outras providencias.
Decreto 817/2018
Número: 817
Categoria: Decretos
Publicado em: 05 de fevereiro de 2018
Abre crédito adicional suplementar originário do orçamento geral nos programas de governo vigentes.
Decreto 816/2018
Número: 816
Categoria: Decretos
Publicado em: 05 de fevereiro de 2018
Define ponto facultativo para o dia 12 de fevereiro de 2018, e dá outras providências.
Lei Municipal 859/2018
Número: 859
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 23 de janeiro de 2018
Altera disposições sobre a Lei de Orçamentária Anual, para o exercício de 2018.
Lei Municipal 858/2018
Número: 858
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 23 de janeiro de 2018
Altera o Plano Plurianual do Município de Boa Vista do Cadeado para o período legislação em vigor 2018-2021.
Lei Municipal 857/2018
Número: 857
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 23 de janeiro de 2018
Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.
Decreto 815/2018
Número: 815
Categoria: Decretos
Publicado em: 02 de janeiro de 2018
Abre crédito adicional suplementar originário do orçamento geral nos programas de governo vigentes.
Decreto 814/2018
Número: 814
Categoria: Decretos
Publicado em: 02 de janeiro de 2018
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO COM VISTA À COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
Decreto 813/2018
Número: 813
Categoria: Decretos
Publicado em: 02 de janeiro de 2018
Aprova o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD), do Poder Executivo Municipal para o Exercício de 2018.
Decreto 812/2017
Número: 812
Categoria: Decretos
Publicado em: 27 de dezembro de 2017
Define turno único no dia 29 de dezembro, para as festividades de final de ano 2017.
Decreto 811/2017
Número: 811
Categoria: Decretos
Publicado em: 20 de dezembro de 2017
Atribui nova base de cálculo para fins de avaliação de bem imóveis no que se refere ao ITBI - Imposto de Transmissão Inter-Vivos de bens Imóveis, por ato oneroso de transmissão, e de direitos a eles relativos.
Decreto 810/2017
Número: 810
Categoria: Decretos
Publicado em: 20 de dezembro de 2017
Estabelece os valores da unidade fiscal (UF), unidade de referencia municipal (URM) e as tarifas de água das leis municipais nº 168/2002, e 363/2006, e da outras providencias.
Decreto 809/2017
Número: 809
Categoria: Decretos
Publicado em: 20 de dezembro de 2017
Estabelece as datas limite para o recolhimento de impostos para o exercício de 2018, nos termos dos arts. 201 e 203 da Lei Complementar nº 001/2002 e dá outras providências.
