Legislação
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Lei Complementar 112/2017
Número: 112
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 04 de outubro de 2017
Altera dispositivos do Código Tributário Municipal (LC 001 de 31 de dezembro de 2002), sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
Lei 848/2017
Número: 848
Categoria: LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Publicado em: 26 de setembro de 2017
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2018.
Anexos:
Lei 847/2017
Número: 847
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 26 de setembro de 2017
Concede incentivos à empresa, Maria Emilia Dambroz Ribas – ME com base na Lei Municipal n° 591/2010 e dá outras providências.
Lei 846/2017
Número: 846
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 26 de setembro de 2017
Dispõe sobre o recebimento das gratificações por desempenho de atividades suplementares como Membro da Comissão do Controle Interno.
Lei 845/2017
Número: 845
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 19 de setembro de 2017
Autoriza a alterar a Lei de Diretrizes de 2017, e a abrir credito especial no orçamento vigente no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
Lei 844/2017
Número: 844
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 19 de setembro de 2017
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Boa Vista do Cadeado e dá outras providências.
Decreto 797/2017
Número: 797
Categoria: Decretos
Publicado em: 05 de setembro de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2016.
Lei 843/2017
Número: 843
Categoria: Plano Plurianual
Publicado em: 30 de agosto de 2017
Altera o Plano Plurianual do Município de Boa Vista do Cadeado para o período 2018-2021.
Lei 842/2017
Número: 842
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 22 de agosto de 2017
Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.
Lei 841/2017
Número: 841
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 22 de agosto de 2017
Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.
Lei 840/2017 Revogada pela Lei 1072/2021
Número: 840
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 15 de agosto de 2017
Autoriza ao Poder Executivo a alterar o valor do auxílio financeiro para o custeio de moradia e despesas decorrentes do uso do imóvel repassado ao médico do Programa Mais Médico em atuação no Município de Boa Vista do Cadeado.
Decreto 796/2017
Número: 796
Categoria: Decretos
Publicado em: 02 de agosto de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2016.
Lei 839/2017
Número: 839
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 24 de julho de 2017
Estabelece o pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Cadeado - RS.
Decreto 795/2017
Número: 795
Categoria: Decretos
Publicado em: 18 de julho de 2017
Autoriza o Poder Executivo a Incluir Ação no Plano Plurianual (PPA) para 2014 a 2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial, no Valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) no Orçamento Vigente.
Lei 838/2017
Número: 838
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 11 de julho de 2017
Autoriza o Poder Executivo a Incluir Ação no Plano Plurianual (PPA) para 2014 a 2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, e Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial, no Valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) no Orçamento Vigente.
Lei 837/2017
Número: 837
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 11 de julho de 2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar servidor, temporariamente, em caráter emergencial e de urgência, por excepcional interesse público, conforme menciona, e dá outras providências.
Lei 836/2017
Número: 836
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 04 de julho de 2017
Regulamenta a Gestão Democrática do Ensino Público no âmbito das Escolas Municipais de Boa Vista do Cadeado/RS.
Lei 835/2017
Número: 835
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 04 de julho de 2017
Autoriza o fornecimento de alimentação pronta (vianda) aos servidores lotados nas Secretarias de Obras e de Agricultura, no desempenho de atividades em localidades afastadas da sede do Município.
Decreto 794/2017
Número: 794
Categoria: Decretos
Publicado em: 04 de julho de 2017
Abre Crédito Adicional Suplementar originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2016.
Lei 834/2017
Número: 834
Categoria: Plano Plurianual
Publicado em: 03 de julho de 2017
Institui o Plano Plurianual do Município de Boa Vista do Cadeado para o período 2018-2021.
Anexos:
