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Lei Municipal 681/2012
Número: 681 2012
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 07 de agosto de 2012
Autoriza o Poder Executivo a desapropriar imóvel urbano para fins de utilidade pública e dá outras providências.
Decreto 622/2012
Número: 622
Categoria: Decretos
Publicado em: 06 de agosto de 2012
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 547.000,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E SETE MIL REAIS).
Lei Municipal 680/2012
Número: 680 2012
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 31 de julho de 2012
Autoriza o Poder Executivo a incorporar ao patrimônio do Município imóvel urbano que menciona como dação em pagamento de contribuição de melhorias devido por munícipes.
Lei Complementar 73/2012
Número: 73 2012
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 24 de julho de 2012
Substitui a Redação do Artigo 76 do Código Tributário Municipal Referente aos Responsáveis pelo Crédito Tributário.
Decreto 621/2012
Número: 621
Categoria: Decretos
Publicado em: 24 de julho de 2012
DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA REESTIMANDO AS RECEITAS E DESPESAS DO EXERCÍCIO DE 2012.
Decreto 620/2012
Número: 620
Categoria: Decretos
Publicado em: 24 de julho de 2012
“Autoriza a abrir crédito especial no Orçamento vigente no valor de R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais).”
Decreto 619/2012
Número: 619
Categoria: Decretos
Publicado em: 10 de julho de 2012
Declara o município de Boa Vista do Cadeado em “Situação de Alerta” devido a anormalidade caracterizada pela situação epidemiológica de saúde pública por influenza (h1n1), determinada a realização de atividades preventivas, e dá outras providências.
Decreto 618/2012
Número: 618
Categoria: Decretos
Publicado em: 04 de julho de 2012
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 287.500,00 (DUZENTOS E OITENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS).
Lei Municipal 679/2012
Número: 679 2012
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 03 de julho de 2012
Autoriza a abrir crédito especial no Orçamento vigente no valor de R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais).
Lei Municipal 678/2012
Número: 678 2012
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 03 de julho de 2012
Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.
Lei Municipal 677/2012
Número: 677 2012
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 03 de julho de 2012
Altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº 657/2012.
Lei Municipal 677/2012
Número: 677 2012
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 03 de julho de 2012
Altera o Artigo 3º da Lei Municipal nº 657/2012.
Decreto 617/2012
Número: 617
Categoria: Decretos
Publicado em: 29 de junho de 2012
DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO “SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA” EM TODA ÁREA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO CADEADO AFETADA POR SEVERA ESTIAGEM.
Lei Municipal 676/2012
Número: 676 2012
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 26 de junho de 2012
Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.
Decreto 616/2012
Número: 616
Categoria: Decretos
Publicado em: 12 de junho de 2012
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 673.800,00 (SEIS CENTOS E SETENTA E TRÊS MIL E OITENCENTOS REAIS).
Decreto 615/2012
Número: 615
Categoria: Decretos
Publicado em: 05 de junho de 2012
DEFINE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Complementar 72/2012
Número: 72 2012
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 22 de maio de 2012
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 010/2003 que regula o quadro de cargos e funções dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Lei 675/2012 Revogada pela Lei 1.151/2022
Número: 675 2012
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 22 de maio de 2012
Cria no Município de Boa Vista do Cadeado o Premio de qualidade e inovação – PMAQ/AB – previsto na Portaria nº 1654/2011 do MINISTÉRIO DA Saúde ( programa de melhoria do acesso e qualidade da atenção básica), devida ao Servidores Municipais que Prestam Serviço na Secretaria Municipal de Saúde.
Lei Municipal 674/2012
Número: 674 2012
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 22 de maio de 2012
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E TEMPORÁRIA DE SERVIDOR POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Lei Municipal 673/2012
Número: 673 2012
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 22 de maio de 2012
Autoriza o Poder Executivo a adquirir uma fração de terras rurais para acrescentar ao imóvel do Parque Municipal de Rodeios e Exposições.