Legislação
*Não utilize ponto para pesquisar o número da lei.
Lei Municipal 699/2013
Número: 699 2013
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 02 de abril de 2013
Dispõe sobre a concessão de aumento real aos vencimentos dos cargos, contratos temporários e demais servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Boa Vista do Cadeado/RS.
Lei Complementar 78/2013
Número: 78 2013
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 01 de abril de 2013
ALTERA A TABELA V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – CTM – NO TOCANTE AO CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DOS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS.
Lei Municipal 697/2013
Número: 697 2013
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 29 de março de 2013
DENOMINA RUA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO CADEADO.
Lei Municipal 698/2013
Número: 698 2013
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 26 de março de 2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SERVIDOR POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Lei Complementar 77/2013
Número: 77 2013
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 19 de março de 2013
Fixa o índice de revisão dos servidores públicos do município de Boa Vista do Cadeado, RS geral do funcionalismo e estabelece os novos valores para os padrões referenciais do quadro geral (art. 25 da LC n° 010/2003) e do magistério (art. 33 da LC n° 011/2003), e dá outras providencias.
Lei Municipal 696/2013
Número: 696 2013
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 19 de março de 2013
Autoriza o Poder Legislativo a selecionar e contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público, revogar as Leis n.os 001, de 30 de setembro de 2011 e 004, de 15 de outubro de 2012 e dá outras providências.
Lei Municipal 695/2013
Número: 695 2013
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 18 de março de 2013
Dispõe sobre a indenização, ressarcimento e prestação de contas das despesas gastas com deslocamentos efetuados por vereadores e servidores do Poder Legislativo do Município de Boa Vista do Cadeado/RS.
Decreto 648/2013
Número: 648
Categoria: Decretos
Publicado em: 14 de março de 2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 53.069,81 (CINQUENTA E TRÊS MIL SESSENTA E NOVE REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS).
Lei Municipal 694/2013
Número: 694 2013
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 12 de março de 2013
Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.
Lei Municipal 693/2013
Número: 693 2013
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 12 de março de 2013
AUTORIZA A PAGAR UM INCENTIVO ADICIONAL AS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE, NO VALOR DE R$ 871,00 (OITOCENTOS E SETENTA E UM REAIS), POR AGENTE COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 76/2013
Número: 76 2013
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 06 de março de 2013
Altera a forma de contratação e a remuneração do cargo de Supervisor(a) Pedagógico(a) no Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
Lei Municipal 692/2013
Número: 692 2013
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 06 de março de 2013
CONCEDE AUXÍLIO FINANCEIRO, NO VALOR DE R$ 10.000,00 (Dez MIL REAIS), AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS ESTÂNCIA DA BOA VISTA.
Decreto 647/2013
Número: 647
Categoria: Decretos
Publicado em: 04 de março de 2013
Institui o Grupo Técnico Municipal – GTM responsável pela Implantação e Implementação do Programa Primeira Infância Melhor no Município.
Lei Municipal 691/2013
Número: 691 2013
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 26 de fevereiro de 2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SERVIDOR POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Lei Complementar 75/2013
Número: 75 2013
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 14 de fevereiro de 2013
Cria a função de MOTORISTA DO GABINETE DO PREFEITO e fixa suas atribuições, padrão remuneratório, requisitos de provimentos e dá outras providências.
Lei Complementar 74/2013
Número: 74 2013
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 14 de fevereiro de 2013
Altera o padrão de vencimentos do cargo de Assessor de Legislação e Projetos e dá outras providências.
Decreto 646/2013
Número: 646
Categoria: Decretos
Publicado em: 05 de fevereiro de 2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 43.144,89 (QUARENTA E TRÊS MIL CENTO E QUARENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS).
Decreto 645/2013
Número: 645
Categoria: Decretos
Publicado em: 05 de fevereiro de 2013
DEFINE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei 690/2013 Alterada pela Lei 832/2017
Número: 690 2013
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 29 de janeiro de 2013
Dispõe sobre indenizações de diárias à vereadores e servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Cadeado - RS.
Lei Municipal 689/2013
Número: 689 2013
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 29 de janeiro de 2013
Autoriza o Poder Executivo a Proceder Processo Seletivo Simplificado para banco de reserva e contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.
