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DECRETO Nº 1.285, DE 22 DE MAIO DE 2025.
Número: 1285
Categoria: Decretos
Publicado em: 22 de maio de 2025
Dispõe sobre a realização de audiências públicas e a participação popular nos processos de elaboração do Plano Plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária.
LEI Nº 1.296, DE 14 DE MAIO DE 2025.
Número: 1296
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 14 de maio de 2025
Dá aumento real e recompõe o valor do benefício vale-alimentação dos servidores públicos do Poder Executivo de Boa Vista do Cadeado.
DECRETO Nº 1.284, DE 14 DE MAIO DE 2025.
Número: 1284
Categoria: Decretos
Publicado em: 14 de maio de 2025
Define a estrutura dos Programas de Governo para fins de elaboração do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes e Orçamentos anuais conforme Portaria n. 42, de 1999 do Ministério do Planejamento e dá outras providências.
DECRETO N° 1.283 DE 13 DE MAIO DE 2025
Número: 1283
Categoria: Decretos
Publicado em: 13 de maio de 2025
Regimento Interno da Casa do Produtor Rural de Boa Vista do Cadeado.
DECRETO N° 1.282, DE 08 DE MAIO DE 2025
Número: 1282
Categoria: Decretos
Publicado em: 08 de maio de 2025
Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 428.553,79 (quatrocentos e vinte e oito mil quinhentos e cinquenta e três reais e setenta e nove centavos).
DECRETO N° 1.281. DE 08 DE MAIO DE 2025
Número: 1281
Categoria: Decretos
Publicado em: 08 de maio de 2025
Abre Crédito Especial na importância de R$ 1.185.191,85 (hum milhão, cento e oitenta e cinco mil, cento e noventa e um e oitenta e cinco centavos).
DECRETO N° 1.280. DE 08 DE MAIO DE 2025
Número: 1280
Categoria: Decretos
Publicado em: 08 de maio de 2025
Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 660.303,77 (seiscentos e sessenta mil trezentos e três reais e setenta e sete centavos).
LEI COMPLEMENTAR Nº 180, DE 06 DE MAIO DE 2025.
Número: 180
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 06 de maio de 2025
FIXA O ÍNDICE DE REVISÃO GERAL DOS SERVIDORES E DOS EXERCENTES DE CARGO POLÍTICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOA VISTA DO CADEADO-RS, ESTABELECENDO NOVO VALOR PARA O PADRÃO REFERENCIAL DO QUADRO GERAL, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR 163/2024, ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3º AO ARTIGO 2º, E ALTERA O COEFICIENTE DO ART. 3° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 88/2013, E ART. 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 138/2022.
LEI Nº 1.295, DE 06 DE MAIO DE 2025.
Número: 1295
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 06 de maio de 2025
Dispõe sobre a organização, funcionamento, fiscalização no Município pelo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, nos termos do art. 31 da Constituição Federal.
LEI Nº 1.294, DE 06 DE MAIO DE 2025.
Número: 1294
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 06 de maio de 2025
RECOMPÕE O VALOR DO BENEFÍCIO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE BOA VISTA DO CADEADO-RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI N° 1.293, DE 29 DE ABRIL DE 2025.
Número: 1293
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 29 de abril de 2025
AUTORIZA A ABRIR, INCLUIR E ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2025, SENDO INCLUÍDO E ABERTOS OS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 3.600,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO Nº 1.279, DE 29 DE ABRIL DE 2025.
Número: 1279
Categoria: Decretos
Publicado em: 29 de abril de 2025
Define ponto facultativo nos serviços não-essenciais do município de Boa Vista do Cadeado.
DECRETO N° 1.278, DE 29 DE ABRIL DE 2025.
Número: 1278
Categoria: Decretos
Publicado em: 29 de abril de 2025
AUTORIZA A ABRIR, INCLUIR E ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2025, SENDO INCLUÍDO E ABERTOS OS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 3.600,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE.
LEI Nº 1.292, DE 15 DE ABRIL DE 2025.
Número: 1292
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 15 de abril de 2025
Autoriza o Poder Executivo a Celebrar termo de fomento com a ACICAS – ASSOCIAÇÃO CADEADENSE DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, AGROPECUÁRIA e PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BOA VISTA DO CADEADO - RS, com a finalidade de incentivar a realização do “1º FEST DOCE”, e, em comemoração ao aniversário do Município, e dá outras providências.
DECRETO N° 1.277, DE 12 DE ABRIL DE 2025.
Número: 1277
Categoria: Decretos
Publicado em: 12 de abril de 2025
Decreta Luto Oficial por três dias no Município de Boa Vista do Cadeado, RS, em virtude do falecimento de Sérgio Becker, ex Secretário Municipal da Agricultura.
LEI COMPLEMENTAR Nº 179, DE 08 DE ABRIL DE 2025.
Número: 179
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 08 de abril de 2025
Fixa o índice de revisão geral e a percentagem de aumento real dos vencimentos dos servidores públicos profissionais da EDUCAÇÃO do MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO CADEADO, RS e estabelece os novos valores para o padrão referencial do quadro de profissionais da Educação.
LEI COMPLEMENTAR Nº 178, DE 08 DE ABRIL DE 2025.
Número: 178
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 08 de abril de 2025
Fixa o índice de revisão geral e a percentagem de aumento real dos vencimentos dos servidores do MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO CADEADO, RS e estabelece os novos valores para o padrão referencial do quadro geral.
DECRETO Nº 1.276, DE 07 DE ABRIL DE 2025.
Número: 1276
Categoria: Decretos
Publicado em: 07 de abril de 2025
Regulamenta o sistema de avaliação do estágio probatório, conforme determina a Lei Complementar nº. 05 de 13 de maio de 2003.
DECRETO N°1275 DE 07 DE ABRIL DE 2025
Número: 1275
Categoria: Decretos
Publicado em: 07 de abril de 2025
Abre Crédito Suplementar na importância de R$ 503.156,59 (quinhentos e três mil cento e cinquenta e seis reais)
DECRETO N°1274 DE 07 DE ABRIL DE 2025
Número: 1274
Categoria: Decretos
Publicado em: 07 de abril de 2025
Abre Crédito Especial na importância de R$ 425.094,81 (quatrocentos e vinte e cinco mil e noventa e quatro reais )