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Lei Municipal 487/2008
Número: 487 2008
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 06 de junho de 2008
Aplicam-se índices inflacionários janeiro a abril/2008, as leis municipais n°s, 457/2007 e 469/2008, e da outras providencias.
Decreto 428/2008
Número: 428
Categoria: Decretos
Publicado em: 02 de junho de 2008
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 48.400,00 (QUARENTA E OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS).
Decreto 427/2008
Número: 427
Categoria: Decretos
Publicado em: 02 de junho de 2008
DECRETA OS NÍVEIS DE COMPETÊNCIA PARA ANÁLISE E JULGAMENTO DE PROCESSOS SANITÁRIOS.
Decreto 426/2008
Número: 426
Categoria: Decretos
Publicado em: 02 de junho de 2008
INSTITUI AS AÇÕES E O SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA NO MINICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 486/2008
Número: 486 2008
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 30 de maio de 2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ATRAVÉS DA SECRETARIA DE HABITAÇÃO, SANEAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO COM FINALIDADE DE DESENVOLVER O PROJETO: PRODUÇÃO DE AÇÕES HABITACIONAIS 2008.
Lei Municipal 485/2008
Número: 485 2008
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 30 de maio de 2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2008, E ABRIR CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 247.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA E SETE MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Lei Municipal 484/2008
Número: 484 2008
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 30 de maio de 2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS).
Decreto 425/2008
Número: 425
Categoria: Decretos
Publicado em: 30 de maio de 2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS).
Decreto 424/2008
Número: 424
Categoria: Decretos
Publicado em: 30 de maio de 2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2008, E ABRIR CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 247.000,00 (DUZENTOS E QUARENTA E SETE MIL REAIS), NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Lei Municipal 483/2008
Número: 483 2008
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 26 de maio de 2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 125.000,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL REAIS).
Decreto 423/2008
Número: 423
Categoria: Decretos
Publicado em: 26 de maio de 2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 125.000,00 (CENTO E VINTE E CINCO MIL REAIS). d
Lei Complementar 49/2008
Número: 49 2008
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 19 de maio de 2008
Estabelece novos valores para os padrões referenciais de que tratam o art. 25 da Lei Complementar n° 010/2003 e o art. 33 da Lei Complementar n° 011/2003, e da outras providencias.
Decreto 421/2008
Número: 421
Categoria: Decretos
Publicado em: 09 de maio de 2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR, PLANO PLURIANUAL 2006/2009, A LEI DE DIRETRIZES DE 2008, SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS).
Lei Municipal 482/2008
Número: 482 2008
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 06 de maio de 2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR, PLANO PLURIANUAL 2006/2009, A LEI DE DIRETRIZES DE 2008, SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS).
Lei Municipal 481/2008
Número: 481 2008
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 28 de abril de 2008
Altera dispositivos da Lei nº 226/2003 que dispõe sobre a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente.
Lei Municipal 480/2007
Número: 480 2007
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 23 de abril de 2008
Autoriza a alienação dos bens inservíveis que menciona, e dá outras providências.
Lei Municipal 479/2008
Número: 479 2008
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 23 de abril de 2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E SUPLEMENTAR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).
Decreto 419/2008
Número: 419
Categoria: Decretos
Publicado em: 23 de abril de 2008
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E SUPLEMENTAR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).
Lei Complementar 48/2008
Número: 48 2008
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 11 de abril de 2008
Cria o cargo de vice-diretor de escola, e dá outras providências.
Lei Municipal 478/2008
Número: 478 2008
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 11 de abril de 2008
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.