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Lei Complementar 47/2007
Número: 47 2007
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 17 de agosto de 2007
Dispõe sobre o pagamento parcelado e remissão de créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, e dá outras providências.
Lei Municipal 444/2007
Número: 444 2007
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 17 de agosto de 2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 446.721,60 (QUATROCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL SETECENTOS E VINTE E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS).
Decreto 389/2007
Número: 389
Categoria: Decretos
Publicado em: 17 de agosto de 2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 446.721,60 (QUATROCENTOS E QUARENTA E SEIS MIL SETECENTOS E VINTE E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS).
Decreto 388/2007
Número: 388
Categoria: Decretos
Publicado em: 14 de agosto de 2007
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS).
Decreto 387/2007
Número: 387
Categoria: Decretos
Publicado em: 14 de agosto de 2007
INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO CADEADO - RS
Decreto 386/2007
Número: 386
Categoria: Decretos
Publicado em: 07 de agosto de 2007
HOMOLOGA INSCRIÇÕES DO CONCURSO PÚBLICO N°001/2007.
Lei 443/2007 Revogada pela Lei 1.076/2021
Número: 443 2007
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 06 de agosto de 2007
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
Lei Municipal 442/2007
Número: 442 2007
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 06 de agosto de 2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SERVIDORES POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Decreto 384/2007
Número: 384
Categoria: Decretos
Publicado em: 18 de julho de 2007
Homologa Edital de Concurso Público para Investidura em Cargos Públicos na Prefeitura Municipal de Boa Vista do Cadeado.
Lei Complementar 46/2007
Número: 46 2007
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 13 de julho de 2007
ALTERA A TABELA VI – DO CTM - PARA ESTABELECER O VALOR DA TAXA DE EXPEDIENTE PARA FINS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO.
Decreto 383/2007
Número: 383
Categoria: Decretos
Publicado em: 09 de julho de 2007
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS MIL REAIS).d
Lei Complementar 45/2007
Número: 45 2007
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 06 de julho de 2007
Cria anexo na Lei complementar n° 010/2003, e dá outras providências.
Lei Municipal 441/2007
Número: 441 2007
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 06 de julho de 2007
Autoriza a realização de concurso público, e dá outras providências.
Lei Complementar 44/2007
Número: 44 2007
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 03 de julho de 2007
Cria cargo, altera carga horária e padrão de vencimento, altera redação de artigos que menciona da Lei Complementar 010/2003, e dá outras providências.
Lei Municipal 440/2007
Número: 440 2007
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 22 de junho de 2007
AUTORIZA A PAGAR UM INCENTIVO AS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE VALOR DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS).
Decreto 382/2007
Número: 382
Categoria: Decretos
Publicado em: 22 de junho de 2007
AUTORIZA A PAGAR UM INCENTIVO AS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE E ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE VALOR DE R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS).
Decreto 381/2007
Número: 381
Categoria: Decretos
Publicado em: 20 de junho de 2007
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 47.000,00 (QUARENTA E SETE MIL REAIS).
Lei Municipal 439/2007
Número: 439 2007
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 15 de junho de 2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SERVIDOR POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Lei Complementar 43/2007
Número: 43 2007
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 11 de junho de 2007
ALTERA A TABELA V- DO CTM - PARA REDUZIR A ALÍQUOTA DO ISS SOBRE CERTOS TIPOS DE JOGOS.
Decreto 380/2007
Número: 380
Categoria: Decretos
Publicado em: 11 de junho de 2007
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 16.500,00 (DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS REAIS).
