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Lei Municipal 366/2006
Número: 366 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 31 de março de 2006
Autoriza a desapropriação dos imóveis urbanos para fins de utilidade pública, e dá outras providências.
Lei Municipal 365/2006
Número: 365 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 31 de março de 2006
Autoriza o Poder Executivo de Boa Vista do Cadeado a adquirir por razões de interesse público, mediante contrato de compra e venda dos seguintes terrenos: área destina para implantação do Parque de máquinas; área destinada ao parque de rodeio e exposição e dá outras providências.
Lei Municipal 364/2006
Número: 364 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 31 de março de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR, PLANO PLURIANUAL 2006/2009, A LEI DE DIRETRIZES DE 2006, ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 172.000,00 (CENTO E SETENTA E DOIS MIL REAIS) E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 268.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA E OITO MIL REAIS).
Decreto 320/2006
Número: 320
Categoria: Decretos
Publicado em: 31 de março de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR, PLANO PLURIANUAL 2006/2009, A LEI DE DIRETRIZES DE 2006, ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 172.000,00 (CENTO E SETENTA E DOIS MIL REAIS) E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 268.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA E OITO MIL REAIS).
Decreto 319/2006
Número: 319
Categoria: Decretos
Publicado em: 18 de março de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2006, E A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 87.500,00 (OITENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).
Lei Municipal 363/2006
Número: 363 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 17 de março de 2006
Dá nova redação a artigos da Lei Municipal nº 168/2002, e dá outras providências.
Lei Municipal 362/2006
Número: 362 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 17 de março de 2006
Define normas para concessão, aplicação e comprovação de adiantamentos de recursos financeiros, e dá outras providências
Lei Municipal 361/2006
Número: 361 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 17 de março de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR, A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2006, E A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 87.500,00 (OITENTA E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS).
Lei Municipal 360/2006
Número: 360 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 10 de março de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SERVIDOR POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Lei Municipal 359/2006
Número: 359 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 01 de março de 2006
REFORMULA A COMPOSIÇÃO, A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO CADEADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal 358/2006
Número: 358 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 01 de março de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SERVIDOR POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Decreto 316/2006
Número: 316
Categoria: Decretos
Publicado em: 22 de fevereiro de 2006
DEFINE PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Municipal 357/2006
Número: 357 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 14 de fevereiro de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SERVIDORES POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Decreto 315/2006
Número: 315
Categoria: Decretos
Publicado em: 03 de fevereiro de 2006
DECLARA EXTINTO O CARGO DE FONOAUDIÓLOGA.
Lei Complementar 30/2006
Número: 30 2006
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 03 de fevereiro de 2006
Declara a desnecessidade, extingue e cria os cargos que enumera, altera a redação de artigos das Leis Complementares 10/2003 e 11/2003 e dá outras providências
Lei Municipal 356/2006
Número: 356 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 01 de fevereiro de 2006
Dá nova redação e parágrafo e artigo da Lei Ordinária 077/2001 e dá outras providências.
Lei Municipal 355/2006
Número: 355 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 01 de fevereiro de 2006
ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 324/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Municipal 354/2006
Número: 354 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 01 de fevereiro de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE BOA VISTA DO CADEADO A FORMALIZAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE FORMAÇÃO E TREINAMENTO REGIONAL-CEFOR –UNIDADE REGIONAL DE IJUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Lei Municipal 353/2006
Número: 353 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 01 de fevereiro de 2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SERVIDORES POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
Lei Municipal 352/2006
Número: 352 2006
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 01 de fevereiro de 2006
AUTORIZA A PAGAR UM INCENTIVO AS AGENTES COMUNITÁRIAS DE SAÚDE E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE VALOR DE R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS).
