Publicação: 17/05/2022 às 11h30min
Abertura: 23/05/2022 às 09h
Número: 16/2022
Modalidade: Esclarecimentos e Impugnações de Editais
Com base no Parecer nº 107/2022 da Assessoria de Legislação e Projetos (anexo), o pedido de impugnação apresentado pela Empresa, de forma tempestiva, foi acolhido, tendo em vista que para os itens 56 e 57 segundo a legislação vigente e o site da Anvisa não exigem registro.
Edital
