A lei da escuta especializada, instituída em 2017, facilita para que casos de violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes tenham maior agilidade na elucidação e até para evitar essas situações.
PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E SAÚDE PARTICIPAM DE CAPACITAÇÃO
A capacitação referente a Escuta Especializada, aconteceu no dia dois de agosto, no plenário do Legislativo Municipal.
A lei da escuta especializada, instituída em 2017, facilita para que casos de violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes tenham maior agilidade na elucidação e até para evitar essas situações.
Segundo a Promotora da Vara da Infância e Juventude do Ministério Público, da cidade de Cruz Alta, Ana Maria Thomaz, a legislação permite que seja válido já o primeiro depoimento da vítima para qualquer um dos órgãos integrantes da rede de proteção municipal da criança e adolescente. Por exemplo, se a vítima fizer a denúncia para um professor, a escola pode formalizar o caso para o Conselho Tutelar.
A Promotora observa que a lei é bastante válida também no sentido de evitar maiores traumas para a vítima, que antes tinha que contar a violência a que se submeteu para várias instâncias até chegar no poder Judiciário.
Ana Maria enfatiza que na Promotoria de Cruz Alta o maior número de casos de violência contra menores é a física, mas também existe violência psicológica e sexual. Outra situação é a alienação parental, ou seja, casos em que os pais se separam e chantageiam emocionalmente os filhos.
Fonte: secretaria Educação
Data de publicação: 13/08/2024