REGULAMENTO GERAL DA CITADINO DE FUTEBOL SETE MASCULINO 2026

  REGULAMENTO GERAL DA CITADINO DE FUTEBOL SETE   2026
                                         
                                              DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
ARTIGO 1° O REGULAMENTO GERAL DAS COMPETIÇÕES DA SMECEL, regerá todas as competições de futsal, organizadas pela entidade é que são no âmbito municipal.
ARTIGO 2° Todas as competições de futebol estarão subordinadas a este regulamento.
ARTIGO 3° As disposições relacionadas com o sistema de disputas das competições no regulamento não poderão ser alteradas uma vez iniciada a competição.
ARTIGO 4º Os clubes que tenham concordado em participar de quaisquer das competições reconhecem os atos administrativos, como instância própria para resolver as questões relativas a disciplina e ás competições desportivas.
ÚNICO- O clube que confirmar participação em uma competição e, independente do motivo, a qualquer hora, desistir da disputa estará automaticamente suspenso por 01(um) ano das competições organizadas da Secretaria, em todas as categorias.
                                                  DAS INSCRIÇÕES
Artigo 5º Todos os procedimentos administrativos de inscrição de atletas deverão ser feito na Secretaria de educação em horário de expediente, devidamente preenchido com letra legível ou de forma sem rasura, devendo constar obrigatoriamente CPF e comprovante de residência.
ARTIGO 6º O responsável pela equipe deverá entregar um vínculo na cidade de Boa Vista do Cadeado, de todos os atletas até o dia estabelecido pela Secretaria. Caso o documento não seja entregue, o atleta será impossibilitado de participar da competição.
  • 1° É obrigatório o comprovante ter no mínimo carteira de trabalho MINIMO SEIS MESES, mais de DOIS ano, para título de eleitor +QUITAÇÃO ELEITORAL, E TER VOTADO EM 2024, bloco de produtor ou comprovante de residência em nome do atleta (conta de água ou luz) completos até o dia da partida, exceto semifinal e final
  • 2° Para atletas menores de idade, deverá ser entregue um documento que comprove a residência do menor no município pelo mesmo prazo de um ano, ex: atestado de matricula, inscrição de saúde, documento será analisado pelo CMD
ARTIGO 7º Idade mínima para participar das categorias
  • 1° Feminino: mínimo 13 (treze) anos
  • 2° Masculino livre: mínimo 14 (quatorze) anos
  • 3° Masculino veterano: mínimo 35 (trinta e cinco) anos
Completos até o dia da partida., exceto semifinal e final
  • 4° Menores de 18 anos, só poderão participar da competição com uma autorização assinada pelo responsável, o representante da equipe será o responsável por verificar a veracidade da assinatura.
 
ARTIGO 8º O número máximo de atletas a serem inscritos por cada equipe é de 12(DOZE)
  • 1° Não pode mudar atletas na ficha, apenas inscrever se tiver vaga sobrando, inscrições até o final da fase classificatória
ARTIGO 9º Um atleta não poderá participar, na mesmas competições oficiais por diferentes clube, atleta e Técnico registrado para jogar e treinar uma equipe não poderá jogar ou treinar em outra equipe.
  1. a) Atleta inscrito por 02 equipes, só poderá jogar se uma das equipes o liberar por escrito. As duas equipes terão que provar que o atleta pediu para ser inscrito
  2. b) As inscrições de atletas encerram até o fim da fase classificatória (o atleta tem que ter jogado ao menos uma partida na classificatória para jogar as semifinais, e jogado uma da classificatória e semifinal para jogar a final
ARTIGO 10º Somente poderão ser membros de comissão técnica as pessoas com idade mínima ou superior a 18 (dezoito) anos completados na data de inscrição.
ARTIGO 11º A mesma pessoa não poderá inscrever-se na temporada em curso como atleta por clubes diferentes.
ARTIGO 12º Somente poderão tomar parte dos jogos oficiais os atletas e membros de comissão técnica que apresentem, antes do início do jogo, RG ou documento com foto.
  • 1° Os oficiais de arbitragem estão obrigados a identificar os atletas e comissão técnica que apresentem, antes do início do jogo, Atleta que não constar seu nome na súmula não poderá participar da partida
  • 3° Atletas federados ou ex federados pelo período de dois anos não podem jogar o campeonato.
ARTIGO 13° Somente poderão fazer parte do banco de reservas os atletas reservas; 01 (um) técnico; 01 (um) auxiliar técnico; 01 (um) um massagista;
  • 1° O não comparecimento do Técnico da equipe no banco de reservas, o responsável pela mesma será do capitão da equipe.
$2° Os membros da comissão técnica não poderão ser inscritos por mais de um clube na mesma categoria.
ARTIGO 14º O atleta de campo que eventualmente, substituir o goleiro, será exigido o uso de camiseta de jogo de cor diferente dos atletas participantes.
ARTIGO 15º Não pode haver semelhança na cor da camisa de um clube com o outro.
  • 1° O clube que estiver com o fardamento inadequado deverá efetuar a respectiva troca no prazo de 3 minutos. Ou será sorteado e uma das equipes jogaram de colete
  • 2° Não poderá haver semelhança de cor de camisa dos goleiros com os demais atletas, podendo ser iguais entre sí.
ARTIGO 16º Nenhum jogo oficial poderá ser iniciado com menos de 05 (cinco) atletas em cada equipe, e nenhum jogo poderá ter a continuidade se uma das equipes, ou ambas ficarem com menos de 05 (cinco) atletas.
  • 1° Se uma equipe ficar reduzida a menos de 05 (cinco) atletas, perderá os pontos da partida, mantendo-se o escore se estiver perdendo, ou marcando-se o escore de (3X0) no caso de a equipe faltosa estar vencendo ou empatando a partida.
  • 2ª Se as duas equipes ficarem reduzidas a menos de 05 (cinco) atletas, o jogo será considerado como tendo sido disputado não se marcando pontos para ambos.
ARTIGO 17° A não realização de um jogo oficial do campeonato por falta de energia elétrica, muita chuva, ou algum motivo grave, ficará a cargo da Secretaria a marcação de nova data e horário para a realização da partida em questão.
ARTIGO 18º O tempo de duração dos jogos oficiais será o seguinte: 40 (quarenta) minutos corridos (sendo cronometrado o último minuto de cada período) com dois períodos de 20 e intervalo de 5 (cinco).
ARTIGO 19° No caso de um clube não comparecer na quadra ou se apresentar com menos de 03 (três) atletas, o jogo será considerado como tendo sido jogado, ficando os três pontos com a equipe adversária, computando-se a vitória pelo escore de 3X0, enquanto a equipe infratora será excluída da Competição, e os atletas suspensa por 01 (um) anos das atividades da Secretaria (exceto os atletas que assinarem a súmula do jogo).
  • 1º Para todos os demais jogos da equipe infratora, já marcados em tabela, e que se referem a infração contida no caput do presente artigo, serão computadas vitórias pelo escore de 3X0 para o adversário. Os gols não serão contados para a artilharia.
  • 2° O que caracteriza o comparecimento da equipe é a presença física na quadra dos atletas não valendo para tanto o relacionamento dos atletas na súmula, com a assinatura e do capitão da equipe.
ARTIGO 20° No caso de não realização de um jogo oficial, pelo não comparecimento ou atraso de um dos clubes, o mesmo não terá validade para o cumprimento das suspensões automáticas ou por penalidades
ARTIGO 21º O clube que se recusar a continuar a disputa de qualquer jogo por mais de 05 (cinco) minutos depois de cientificado pelo arbitro, ainda que permaneça na quadra, será considerado como perdedor do jogo, perdendo os pontos a favor do adversário. Caso o clube infrator esteja perdendo o escore será mantido, caso contrário o escore será de 3X0 em favor do adversário para todos os efeitos legais.
ARTIGO 22° O eventual abandono de um clube participante no curso do campeonato implicará em anulação de todos os pontos disputados nos jogos que tenha realizado, na respectiva fase e categoria, sem qualquer reflexo em fases eventualmente anteriores, assim como não o isenta das demais punições em função da retirada.
                                            
                                              DO HORÁRIO DOS JOGOS
ARTIGO 23º O horário de início dos jogos constará na tabela fornecida pela Secretaria.
ARTIGO 24º Em caso de rodada dupla ou tripla, a tolerância para o primeiro jogo será de 5 (cinco) minutos, a contar do horário fixado na tabela dos jogos.
  • 1º para o início dos jogos seguintes, a tolerância será de 05 (cinco) minutos, contados do horário fixado.
  • 2º cada equipe deverá apresentar na mesa uma bola em condições de jogo.
ARTIGO 25º As datas e horários dos jogos poderão ser alterados em relação ao estabelecido na tabela original, desde que o clube mandante o faça por escrito em um máximo de 72(setenta e duas) horas antes da data e horário originalmente estabelecido pela Secretaria, mesmo assim, a Secretaria precisará homologar (ou não) a solicitação do clube mandante.
                                        DA PONTUAÇÃO E DESEMPATE
ARTIGO 26ºAs competições organizadas pela SMECEL seguirão a seguinte pontuação:
  • Vitória: 3 (três) pontos
  • Empate: 1 (um) ponto
  • Derrota: 0 (zero) ponto
 
ARTIGO 27º Em caso de empate na pontuação, a classificação será definida, sucessivamente, pelos critérios:
Resultado do confronto direto (apenas se o empate for entre duas equipes);
  1. Resultado do confronto direto (apenas se o empate for entre duas equipes);
  2. Maior número de vitórias na fase;
3          Maior saldo de gols (gols marcados - gols sofridos);
  1. Maior número de gols marcados;
  2. Menor número de gols sofridos;
  3. Resultado do confronto direto (apenas se o empate for entre duas equipes);
  4. Menor número de cartões vermelhos recebidos;
  5. Menor número de cartões amarelos recebidos;
  6. Sorteio realizado pela organização.
 
ARTIGO 28º Nas fases eliminatórias (mata-mata), em caso de empate no tempo regulamentar:
  • a vaga será decidida por disputa de 5 (cinco) pênaltis.
  • Se ainda houver empate, cobranças alternadas até definição do vencedor.
 
                                               
                                               DAS PENALIDADES
ARTIGO 29º A aplicação dos cartões disciplinares estabelecidos nas regras oficiais de futebol sete, nas cores amarelos (advertência) e vermelho (expulsão) constitui medida punitiva que tem por objetivo refrear violências individuais e coletivas.
  • 1º Sujeitar-se-á ao cumprimento de suspensão automática e consequente impossibilidade de participar do jogo subsequente o atleta ou membro de comissão técnica que receber:
  1. a) 01 (um) cartão vermelho;
  2. b) 03 (três) cartões amarelos
  3. c) cartão vermelho direto 2 jogos de suspensão
 
  • 2º A contagem de cartões disciplinares é feita dentro da mesma competição e categoria e é de única e exclusiva responsabilidade dos clubes.
  • 3º o cumprimento da suspensão automática é de responsabilidade exclusiva de cada clube, e não necessita de comunicação oficial.
  • 4º Os cartões amarelos acumulados serão zerados ao término da primeira fase, não sendo contabilizados para as fases subsequentes da competição. Já os cartões vermelhos, bem como suas respectivas punições, permanecerão válidos até o cumprimento integral da suspensão.
ARTIGO 30° Os atletas e membros da comissão técnica deverão ser relacionados na súmula antes do início do jogo, sendo vedada a inclusão de outros atletas após o seu início.
  • 1º Simplesmente poderá participar do jogo o atleta que, chegando após o início do jogo, estiver relacionado na súmula, até o término do primeiro tempo.
ARTIGO 31º O clube que incluir atleta que não tenha condições legais de participar da partida.
PENA: perda do número máximo de pontos atribuídos a uma vitória no regulamento da competição, independente do resultado da partida.
  1. a) O clube adversário não será beneficiado com os pontos eventualmente perdidos pelo clube infrator.
                                             CAPITULO DA PREMIAÇÃO
ARTIGO 32º. A premiação de cada competição será feita com troféu para o campeão, vice e terceiro, medalhas para o número de atletas inscritos e um troféu para as equipes citadas e para o goleador e goleiro menos vazado 01troféu.
  1. b) Goleiro menos vazado, goleiro da equipe campeã, em caso de revezamento será o goleiro que terminar a partida como titular
  2. b) Artilheiro:
1 melhor campanha
2º - menor número de cartões vermelhos;
3º - menor número de cartões amarelos.
4º - atleta com mais idade
5º - sorteio
 
 
                                     CAPITULO DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
ARTIGO 33° As reuniões convocadas pela Smecel, serão de presença obrigatória dos clubes interessados, através de seu presidente ou representante.
  1. a) A ausência acarretará ao faltoso o acatamento das decisões tomadas na reunião
ARTIGO 34º As decisões das reuniões serão tomadas por maioria absoluta dos clubes presentes.
Após sua aprovação, as definições estabelecidas somente serão modificadas por decisão unânime dos clubes interessados presentes e com concordância oficial da Smecel.
ARTIGO 35° Todo e qualquer protesto com relação a acontecimentos de uma competição, somente poderá ser feito até o término do expediente da Secretaria, do segundo dia útil imediatamente posterior ao dia do jogo, sendo vedada a utilização da súmula da partida para a formulação do protesto, devendo o mesmo ser feito em separado, assinado pelo presidente do clube ou seu procurador, com poderes específicos.
ARTIGO 36º As infrações disciplinares serão julgadas administrativamente na forma estabelecida pelo presente regulamento e analisada pela equipe do cmd.
ARTIGO 37º Terá a filiação interrompida, sendo desclassificada de todas as competições em andamento ou não, o clube filiado que recorrer a justiça comum para contestar quaisquer decisões dos poderes da Secretaria.
ARTIGO 38º Para todos os fins legais, os regulamentos técnicos de cada competição e tabela de taxas e as notas oficiais que esclareçam ou modifiquem este regulamento, farão parte integrante do mesmo.
ARTIGO 39° Os clubes participantes nos diversos campeonatos do ano em curso, no ato de sua inscrição ou filiação aderem a todas as determinações contidas no presente REGULAMENTO GERAL.
ARTIGO 40º O regulamento anterior e/ ou equivalente perde seu valor sendo substituído pelo presente.
ARTIGO 41º Aos casos omissos neste regulamento serão resolvidos pela diretoria da Secretaria.
                                                          DAS PENALIDADES
Artigo 42°- Das infrações contra pessoas:
  • 1°- Praticar agressão física contra pessoas subordinadas ou vinculadas a Entidade ou Associação por fato ligado ao desporto; (Pena: Suspensão por 4 anos das atividades esportivas da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
  • 2°- Praticar agressão física contra membro da Secretaria, por fato ligado ao Desporto; (Pena: Suspensão por 4 anos das atividades esportivas da Secretaria).
  • 3°- Manifestar-se de forma desrespeitosa contra membro da Secretária Municipal de Esporte e Lazer, ou ameaçar o mesmo; (Pena: Suspensão por 6 meses das atividades esportivas da Secretaria).
Artigo 43°- Das infrações dos atletas:
  • 1°- Atleta expulso por reclamação, gestos obscenos ou palavras ofensivas contra decisões da arbitragem; (Pena: Suspensão por 2 jogos).
  • 2°- Atleta expulso por cometer agressão física contra a arbitragem; (Pena: Suspensão por 1 anos das atividades da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer).
  • 3°- Ser expulso ou não, por tentar e não consumar a agressão física a árbitros, auxiliares, representantes organizadores.
Pena: Suspensão pensão de 1 (ano).
  • 7°- O atleta que se envolver em luta corporal dentro ou fora de campo de jogo com adversários, dirigentes, torcedores ou companheiros de equipe.
Pena: Suspensão de dois (02) anos.
  • 8°- - Praticar dentro e fora das dependências esportivas ato censurável, ou assumir por gestos e palavras, atitude contra a disciplina e moral desportiva.
Pena: Suspensão de três (05) partidas.
  • 9°- Manifestar-se, de forma grosseira ou injuriosa, contra decisão ou ato da comissão disciplinar ou ainda, de forma de queixa ou denúncia claramente infundada, motivada por erro grosseiro ou capricho, contra a autoridade desportiva.
Pena: Suspensão de cinco (05) partidas.
  • 10°- - Ofender por meio de crítica desrespeitosa ou injuriosa o CMD e demais, organizadores e os membros desses órgãos.
Pena: Suspensão de três (06) meses.
  • 11°- O treinador e ou massagista expulso de uma partida por motivo de ofensas morais ao trio de arbitragem ou membros da comissão organizadora.
 
Pena: Suspensão de até três (03) partidas.
  • 12°- Ser expulso, ou não, pelo arbitro por insultar atleta (s) ou espectador (es).
Pena: Suspensão de duas (03) partidas.
 
  • 13°- Falsificar ou usar documentos falsos a fim de obter registro de participação, para si ou para outrem, ou para servir de prova perante a comissão organizadora, autoridades ou associações.
Pena: Cassação de participação além de suspensão de até dois (03) anos.
  • 14°- Invadir ou entrar em campo por ocasião da disputa de uma partida sem autorização do Arbitro quando esta ação altere o normal andamento da partida qualquer que seja a alegação.
Pena: Suspensão de três (03) partidas.
  • 15°- Conceder entrevista ou fazer declarações públicas a cerca da atuação do árbitro, auxiliares ou de decisão de autoridades desportiva, de modo que cause sensacionalismo a prejudicar o nome da entidade ou perturbar a harmonia entre as entidades.
Pena: Suspensão de dez (1) ano.
  • 16°- O atleta que após ser expulso, praticar gestos obscenos contra a torcida, trio de arbitragem e comissão organizadora, quando de sua saída de campo de jogo.
Pena: Suspensão de quatro (04) partidas.
 
 
Artigo 44°- Das infrações em geral:
  • 1°- Dirigente de equipe ou comissão técnica que ofender moralmente a arbitragem; (Pena: Suspensão por 60 dias das atividades da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer).
  • 2°- Atleta que esteja relacionado (com ou sem o uniforme da equipe) que ofender a arbitragem; (Pena: Suspensão por 2 jogos).
  • 3°- Toda agressão a arbitragem de modo generalizado (atletas, comissão técnica, dirigentes e torcedores); (Pena: Eliminação da equipe da competição).
Artigo 45°- Das disposições finais das penalidades:
1°- Todas as punições serão baseadas no relatório da arbitragem
2°- A Secretaria e equipe de arbitragem não se responsabilizarão por acidentes ocorridos com atletas, dirigentes e comissão técnica, antes, durante e depois da realização dos jogos.
3°- Todos os casos omissos que não se enquadrarem nestes sansões disciplinares, serão julgadas e processadas pelo Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).
5°- Em caso de reincidência será aplicada em dobro a penalidade aqui prevista.
Artigo 46°- Os atletas passarão a cumprir as punições durante todas as competições organizadas pela secretaria, não mais só na competição que ocorrer o fato.
 
                           Secretário Municipal Educação, Cultura, Esporte e Lazer
                                                                Matheus Agertt
                                                             Assessor de Esporte

Arquivos anexados

Fonte: SMECEL

Data de publicação: 23/09/2026