O Prefeito Municipal de Boa Vista do Cadeado, RS, COMUNICA O ADIAMENTO para o dia 21/09/2023, da AUDIÊNCIA PÚBLICA que estava prevista para ser realizada no dia 14/09/2023.

EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA No 02/2023
 
 
 
 
O Prefeito Municipal de Boa Vista do Cadeado, RS, COMUNICA O ADIAMENTO para o dia 21/09/2023, da AUDIÊNCIA PÚBLICA que estava prevista para ser realizada no dia 14/09/2023.
Assim, CONVIDA a comunidade em geral para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 21/09/2023, a partir das 18 horas, na Câmara Municipal de Vereadores.
O objetivo da audiência pública, que será realizada em parceria com o Poder Legislativo Municipal, é apresentar informações sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico, debatendo, sobre a participação da comunidade e os deveres da administração, em especial, os seguintes pontos:
  1. Sustentabilidade das ações de destinação e coleta dos resíduos sólidos, programa de coleta seletiva e cobrança da taxa de coleta de resíduos[1];
  2. Saneamento básico: coleta e tratamento do esgoto.
 
A audiência será realizada na forma de exposições pela administração pública, seguidas de manifestações verbais e/ou escritas por convidados e participantes.
 
 
 
Boa Vista do Cadeado, RS, 13 de setembro de 2023.
 
 
 
JOÃO PAULO BELTRÃO DOS SANTOS
Prefeito Municipal
 
[1] A Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, no inciso VII do art. 2º prevê como princípio fundamental a sustentabilidade econômica, cujas medidas estão sendo fiscalizadas pelo Ministério Público, de modo que deve ser cobrado o fornecimento do serviço para não ocorrer renúncia de receita.

Arquivos anexados

Fonte: GABINETE DO PREFEITO

Data de publicação: 14/09/2023

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