CONSELHO TUTELAR DIVULGA RELATÓRIO ANUAL

CONSELHO TUTELAR  DIVULGA RELATÓRIO ANUAL

Para consolidar a política destinada à proteção da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar de Boa Vista do Cadeado, apresenta o Relatório anual das atividades desenvolvidas por este órgão no ano de 2023, em cumprimento ao disposto no Art. 18, VIII e IX do Regimento Interno.  É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor conforme Art. 18, Estatuto da Criança e do Adolescente. O Conselho Tutelar, órgão permanente, autônomo, não jurisdicional encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente, definido no art. 131 da Lei 8.069 de 13 de Julho de 1990. Em Boa Vista do Cadeado à partir de 10 de Janeiro, o orgão é  formado por cinco conselheiros: Delma da Rosa, Jéssica Ferrari, Mauro Marcelo, Simone Vieira e Vilma Pereira e está localizado na Av. Cinco Irmãos, 1080, sala 03, anexo ao Banrisul. Telefone de plantão (055) 9 8402-5795. O plantão acontece nas 24 horas do dia, em todos o dias da semana e feriados.

Data de publicação: 09/01/2024