Competências do Secretário Municipal de Saúde:

  • Orientar, coordenar e executar as atividades, projetos e políticas públicas de saúde dos órgãos e entidades da administração municipal, na sua área de atuação (Sistema Único de Saúde - SUS).

  • Referendar os atos e decretos do Prefeito, bem como expedir instruções, resoluções e portarias para a correta execução de leis, decretos e regulamentos relativos aos assuntos da Secretaria de Saúde.

  • Apresentar ao Prefeito o relatório anual de gestão (RAG) e demais balanços periódicos detalhando os serviços realizados, indicadores e metas alcançadas pela Secretaria.

  • Comparecer à Câmara Municipal para prestação de contas (como nas audiências públicas quadrimestrais da saúde) e esclarecimentos, nos casos previstos na Lei Orgânica do município.

  • Praticar os demais atos administrativos pertinentes às atribuições legais e delegadas expressamente pelo Chefe do Poder Executivo.

Competências da Secretária Adjunta de Saúde:

  • Auxiliar diretamente o Secretário titular no planejamento, organização e funcionamento administrativo e operacional da Secretaria Municipal de Saúde.

  • Desempenhar as atividades específicas e projetos estratégicos que lhe forem confiados e delegados pelo titular da pasta.

  • Assessorar a gestão, monitorando e mantendo o Secretário constantemente informado sobre o andamento e a qualidade dos serviços de saúde prestados à população.

  • Implementar e supervisionar as decisões gerenciais tomadas pela Secretaria, garantindo a integração entre as diferentes coordenações e departamentos da saúde.

  • Atuar de forma transversal em todas as áreas da Secretaria e substituir o titular em suas ausências ou impedimentos legais, sempre dentro dos limites de delegação fixados.

Responsáveis

Vanderlei Silva Ribas Júnior

Secretário Municipal

Lucia Rocha Beck dos Santos

Secretária Adjunta

Endereço

  avenida cinco irmãos, 1200  Bairro: centro
    Boa Vista do Cadeado/RS

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Término:

29/10/2026 às 16h30min