Público do Serviço: Serviços ao Cidadão
Departamento Vinculado: Secretaria da Administração, Planejamento e Fazenda
Setor Vinculado: SETOR DE - ICMS, BLOCO P. RURAL
- Presencial
Solicitação de Exclusão da Inscrição de Produtor Rural
Prioridade de atendimento
Atendimento de segunda a sexta, das 8:00 às 12:00 - 13:00 às 17:00
e-mail: icm@boavistadocadeado.rs.gov.br
e-mail: icm@boavistadocadeado.rs.gov.br
Previsão de tempo de espera para atendimento
Imediato.
Principais etapas para obtenção do serviço
Documentação
Todos os talões de Nota Fiscal de Produtor que ainda não foram apresentados.
Certidão do Óbito na hipótese de falecimento do titular ou participante
Cópia da carteira de identidade do assinante.
Caso for pessoa jurídica Ato Constitutivo da empresa.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço
Depende da liberação da Receita Estadual.
Cobrança de taxas
Não há cobrança de taxas para este serviço.
Formas de prestação do serviço
Presencial, mediante apresentação da documentação. O Município possui convênio com a Receita Estadual.
Avaliação do Serviço