Público do Serviço: Serviços ao Cidadão
Departamento Vinculado: Secretaria da Administração, Planejamento e Fazenda
Setor Vinculado: SETOR DE - ICMS, BLOCO P. RURAL
- Presencial
Solicitação de Inscrição de Produtor Rural
e-mail: icm@boavistadocadeado.rs.gov.br
Documentação
Pessoa Física:
Cópia da carteira de identidade e CPF do titular e participantes.
Cópia da certidão de casamento ou nascimento se o participante for cônjuge, filho ou ascendente do titular.
Cópia das matricula (certidão atualizada da área)
Cópia do documento comprobatório da posse para uso e exploração da propriedade, caso não for proprietário.
Usuário
Pessoa Jurídica
Original ou cópia do ato constitutivo e/ou alterações dos registros na junta comercial do Estado do RS ou cartório de registro Especial de títulos e documento.
Demais documentações observar pessoa física.
Depende da liberação da Receita Estadual.
Não há cobrança de taxas para este serviço.
Presencial, na prefeitura, pois necessários os documentos elencados. O Município possui convênio com a Receita Estadual.