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DECRETO Nº 1.260, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024.
Número: 1260
Categoria: Decretos
Publicado em: 20 de dezembro de 2024
Determina o ponto facultativo no dia da véspera de Natal.
DECRETO Nº 1.256, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2024.
Número: 1256
Categoria: Decretos
Publicado em: 15 de dezembro de 2024
Estabelece as datas limite para o recolhimento de impostos para o exercício de 2024, nos termos dos arts. 201 e 203 da Lei Complementar nº 001/2002, e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.255, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2024.
Número: 1255
Categoria: Decretos
Publicado em: 15 de dezembro de 2024
Atribui nova base de cálculo para fins de avaliação de bem imóveis no que se refere ao ITBI – Imposto de Transmissão Inter-Vivos de bens Imóveis, por ato oneroso de transmissão, e de direitos a eles relativos.
DECRETO Nº 1.254, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2024.
Número: 1254
Categoria: Decretos
Publicado em: 15 de dezembro de 2024
Estabelece os valores da unidade fiscal (UF), unidade de referência municipal (URM), o IPTU, criado pela Lei Complementar n° 001/2002 e as tarifas de água criadas pela Lei nº 168/2002 e alteradas pelas Leis nº 363/2006, 554/2009 e 781/2015, e dá outras providencias.
LEI N° 1.285, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024.
Número: 1285
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 10 de dezembro de 2024
AUTORIZA A ABRIR, INCLUIR E ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL(LOA)DE 2024, SENDO INCLUÍDO E ABERTOS OS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO N° 1.253, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024.
Número: 1253
Categoria: Decretos
Publicado em: 10 de dezembro de 2024
AUTORIZA A ABRIR, INCLUIR E ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL(LOA)DE 2024, SENDO INCLUÍDO E ABERTOS OS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DECRETO EXECUTIVO Nº 001252/24 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
Número: 1252
Categoria: Decretos
Publicado em: 10 de dezembro de 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar originário do orçamento geral nos programas de governo vigentes.
DECRETO Nº 1.251, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024.
Número: 1251
Categoria: Decretos
Publicado em: 09 de dezembro de 2024
REGULAMENTA O ART. 79 DA LEI Nº 14.133/2021 DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE VERSA SOBRE O CREDENCIAMENTO, PROCEDIMENTO AUXILIAR DE LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO CADEADO.
LEI Nº 1.284, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024.
Número: 1284
Categoria: LOA - Lei Orçamentária Anual
Publicado em: 04 de dezembro de 2024
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025.
Anexos:
LEI Nº 1.284, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024.
Número: 1284
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 04 de dezembro de 2024
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2025.
Anexos:
DECRETO EXECUTIVO Nº 001250/24 DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024
Número: 1250
Categoria: Decretos
Publicado em: 04 de dezembro de 2024
Abre Crédito Adicional Suplementar originário do orçamento geral nos programas de governo vigentes.
DECRETO Nº 1.249, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2024.
Número: 1249
Categoria: Decretos
Publicado em: 03 de dezembro de 2024
Decreta Luto Oficial por três dias, no Município de Boa Vista do Cadeado, em virtude do falecimento da ex servidora municipal Andreia Luiza Tisott.
LEI Nº 1.283, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2024.
Número: 1283
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 29 de novembro de 2024
Autoriza o Poder Legislativo a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.
LEI COMPLEMENTAR N° 176 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024.
Número: 176
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 25 de novembro de 2024
Extingue os três (3) cargos de “médico”, cria um (1) cargo de “médico psiquiatra”, um (1) cargo de “médico pediatra e um (1) cargo de “médico ginecologista”, alterando a Lei Complementar nº 162 (Plano de Carreira dos Servidores), de 05 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
EDITAL CONVOCAÇÃO LOA 2025
Número: 2025
Categoria: EDITAL
Publicado em: 18 de novembro de 2024
AUDIÊNCIA PÚBLICA, dia 26 de Novembro de 2024
Anexos:
DECRETO Nº 1.248, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024.
Número: 1248
Categoria: Decretos
Publicado em: 18 de novembro de 2024
Feriado no Município de Boa Vista do Cadeado, sem prejuízo da prestação dos serviços essenciais.
DECRETO Nº 1.247, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024.
Número: 1247
Categoria: Decretos
Publicado em: 14 de novembro de 2024
DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO AO USO DA PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAÚCHA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO NFG
Número: 1247
Categoria: Decretos
Publicado em: 14 de novembro de 2024
DECRETO 1247/2024 DEFINE E REGULAMENTA A PREMIAÇÃO ATRAVÉS DO TERMO DE ADESÃO A PLATAFORMA DO PROGRAMA NOTA FISCAL GAUCHA DO RS
Anexos:
LEI Nº 1.282, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024.
Número: 1282
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 12 de novembro de 2024
Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor, temporariamente, por excepcional interesse público.
LEI N° 1.281, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024.
Número: 1281
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 05 de novembro de 2024
Autoriza o Poder Legislativo a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.
