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LEI COMPLEMENTAR Nº 184, DE 29 DE JANEIRO DE 2026.
Número: 184
Categoria: Lei Complementar
Publicado em: 29 de janeiro de 2026
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº161, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023, ǪUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE BOA VISTA DO CADEADO, MODIFICANDO OS REǪUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO DE VICE-DIRETOR DE ESCOLA.
DECRETO N° 1.340, DE 29 DE JANEIRO DE 2026.
Número: 1340
Categoria: Decretos
Publicado em: 29 de janeiro de 2026
AUTORIZA A ABRIR, INCLUIR E ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2026, SENDO INCLUÍDO E ABERTO OS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 130.800,00 (CENTRO E TRINTA MIL E OITOCENTOS REAIS).
LEI N° 1.326, DE 29 DE JANEIRO DE 2026.
Número: 1326
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 29 de janeiro de 2026
AUTORIZA A ABRIR, INCLUIR E ALTERAR NO PLANO PLURIANUAL (PPA), NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2026, SENDO INCLUÍDO E ABERTO OS CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE NO VALOR DE R$ 130.800,00 (CENTRO E TRINTA MIL E OITOCENTOS REAIS).
LEI Nº 1.325, DE 29 DE JANEIRO DE 2026.
Número: 1325
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 29 de janeiro de 2026
Autoriza o Poder Executivo a contratar monitor e professor de história (20 hrs), temporariamente, por excepcional interesse público.
DECRETO n° 1.339, de 12 de janeiro de 2026.
Número: 1339
Categoria: Decretos
Publicado em: 12 de janeiro de 2026
Dispõe sobre a Comissão Organizadora e Regulamento do Concurso de Escolha das Soberanas do Município de Boa Vista do Cadeado, e dá outras providências.
Anexos:
DECRETO Nº 1.335, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025.
Número: 1335
Categoria: Decretos
Publicado em: 29 de dezembro de 2025
Aprova o Calendário de Eventos para o ano de 2026.
Anexos:
DECRETO n° 1334, de 29 de dezembro de 2025
Número: 1334
Categoria: Decretos
Publicado em: 29 de dezembro de 2025
Aprova o Calendário Escolar para o ano letivo de 2026.
Anexos:
DECRETO Nº 1.333, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025.
Número: 1333
Categoria: Decretos
Publicado em: 22 de dezembro de 2025
Estabelece ponto facultativo nos dias 26 de dezembro de 2025 e 02 de janeiro de 2026, define horário administrativo reduzido nos dias 24 de dezembro de 2025 e 31 de dezembro de 2025, e dispõe sobre o funcionamento essencial da Secretaria de Saúde durante o período festivo.
DECRETO Nº 1.332, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
Número: 1332
Categoria: Decretos
Publicado em: 17 de dezembro de 2025
Estabelece a aplicação de IPCA e as datas limite para o recolhimento de impostos para o exercício de 2026, nos termos dos arts. 201 e 203 da Lei Complementar nº 001/2002, e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.331, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
Número: 1331
Categoria: Decretos
Publicado em: 17 de dezembro de 2025
Atribui nova base de cálculo para fins de avaliação de bem imóveis no que se refere ao ITBI – Imposto de Transmissão Inter-Vivos de bens Imóveis, por ato oneroso de transmissão, e de direitos a eles relativos.
DECRETO Nº 1.330, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025.
Número: 1330
Categoria: Decretos
Publicado em: 17 de dezembro de 2025
Estabelece os valores da unidade fiscal (UF), unidade de referência municipal (URM), o IPTU, criado pela Lei Complementar n° 001/2002 e as tarifas de água criadas pela Lei nº 168/2002 e alteradas pelas Leis nº 363/2006, 554/2009 e 781/2015, e dá outras providencias.
Decreto n°1.329, de 16 de dezembro de 2025.
Número: 1329
Categoria: Decretos
Publicado em: 16 de dezembro de 2025
Dispõe sobre a programação financeira do poder executivo com vista à compatibilização entre a realização da receita e a execução da despesa para o exercício financeiro de 2026.
Anexos:
Decreto nº 1.328, de 16 de dezembro de 2025.
Número: 1328
Categoria: Decretos
Publicado em: 16 de dezembro de 2025
Aprova o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD), do Poder Executivo Municipal para o Exercício de 2026.
Anexos:
LEI Nº 1.324, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025.
Número: 1324
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 03 de dezembro de 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
LEI Nº 1.323, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025
Número: 1323
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 03 de dezembro de 2025
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ANEXO DE METAS FISCAIS DAS METAS DO RESULTADO PRIMÁRIO NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
LEI Nº 1.322, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025.
Número: 1322
Categoria: LOA - Lei Orçamentária Anual
Publicado em: 03 de dezembro de 2025
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026.
Anexos:
LEI Nº 1.322, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025.
Número: 1322
Categoria: Lei Ordinária
Publicado em: 03 de dezembro de 2025
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2026.
Anexos:
DECRETO 1.327, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025.
Número: 1327
Categoria: Decretos
Publicado em: 02 de dezembro de 2025
Abre Crédito Suplementar na importância de R$1.199.500,00
DECRETO 1.326, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025.
Número: 1326
Categoria: Decretos
Publicado em: 02 de dezembro de 2025
Abre Crédito Especial na importância de R$373.111,85
DECRETO 1.325, de 02 de dezembro de 2025
Número: 1325
Categoria: Decretos
Publicado em: 02 de dezembro de 2025
Abre Crédito Suplementar na importância de R$1.548.197,91